Helio Michelini Pellaes Neto: ‘Rupturas à deriva’

04-12-2017

 

Helio Michelini Pellaes Netoadvogado, professor de Relações Internacionais da FAAP e colaborador da Fundação Espaço Democrático.

 

 

Embora possam diferir nas suas origens, os recentes impulsos separatistas observados na Grã-Bretanha e na Catalunha se assemelham em diversos aspectos, entre os quais nas consequências desastrosas que patrocinam.

De imediato é preciso afastar, nos casos em tela, suposta ingerência ou repressão de qualquer gênero ou ordem, eis que a Grã-Bretanha — 5a maior economia mundial — e a Catalunha — cujo IDH supera o da Espanha — desfrutam de reconhecido conforto circunstancial capaz de inibir, por pouco crível, qualquer discurso que tente apontar opressão em pauta.

Um segundo ponto de convergência evidenciado nos processos britânico e catalão revela-se pela expressiva fragmentação política e social encontrada em ambiente endógeno. Ora, se o referendo pelo então chamado Brexit alcançou aprovação de pouco mais da metade dos eleitores britânicos (51,9% a favor e 48,1% contrários à saída do bloco europeu, com participação de nada menos que 72,2% do eleitorado), o governo catalão enfrenta semelhante polarização, na medida que luta por convencer a comunidade internacional quanto à legitimidade de um pleito que contabilizou 90% de aprovação obtida com apenas 42% dos eleitores locais presentes, pois aqueles que não apoiam a secessão optaram por sequer comparecer às urnas.

Já entre as justificativas, ambos os pleitos sinalizam distância relevante. Assim, as razões que justificam a aprovação do Brexit anotam: certa desatenção ou desinteresse pelas consequências econômicas da ruptura, devidamente alertadas por diferentes instituições financeiras (FMI, Banco Mundial e outras); forte apelo da promessa de realocar para a saúde os recursos atualmente gastos com compromissos comunitários; expectativa de maior controle sobre o fluxo de imigrantes; baixa popularidade da liderança outrora impressa por David Cameron; relativa displicência do Partido Trabalhista quanto à relevância dos votos dos seus eleitores; confirmação de onda populista emergente em toda a Europa; forte abstenção de jovens e intelectuais entre os eleitores que assistiram ao referendo.

Menos superficial será a justificativa catalã, cujos alicerces reportam a mais de três séculos de identidade cultural – não há dúvidas –, ou ainda a quase quatro décadas de violência franquista (1939/1977), cortes estes que deixaram sequelas – um sistema tarifário desfavorável, por exemplo –, porém que admitem negociação em bases de ampla civilidade e que foram efetivamente suplantados em invejável dose de autonomia sem similar nacional.

Finalmente, ambos os casos têm despertado dura crítica da mídia internacional, em boa parte sensível ao irrefutável chamado weberiano à ética da responsabilidade1.

Um passo adiante, cabe lembrar que a expectativa de maior domínio sobre os resultados positivos do processo de desenvolvimento de uma dada geografia, ainda que fortalecida no descontentamento de parte da população imersa em dificuldades pontuais, não deve, jamais, obscurecer a leitura pragmática do entorno com o qual a mesma interage.

Em outras palavras, uma vez emancipado, descabe ao novo ente soberano a escusa da responsabilidade pelo ônus inerente ao enfrentamento de dilemas globais, que então passam a ser-lhe frequentes, como são a imigração, a segurança internacional, o comércio externo, o meio ambiente, entre outras demandas.

Oportuno reportar, aqui, a lição de Ulrich Beck, para quem o fenômeno da globalização ilustra uma espécie de “container social”, ao qual o Estado soberano se insere e responde2, com maior ou menor maestria, fazendo frente a desafios impostos por tempos contemporâneos (Beck, 1999, p. 225).

Pois bem, ora considerando Reino Unido e Espanha – eis que os dados encontrados assim requerem3 —, e novamente aproximando-os, vemos que determinadas políticas, hoje subsidiadas por diretrizes e recursos comunitários, pronto exigirão das regiões eventualmente desmembradas, manobras austeras e certamente impopulares, quando não demasiadamente custosas, consumindo justamente a margem de conforto almejada ao momento do discurso pela ruptura.

Nesta esteira, as estatísticas facilitadas pela União Europeia reportam, apenas no ano de 2013, investimentos da ordem de €144 bilhões, distribuídos a 28 Estados-Membros. Diferentemente da Espanha, que recebeu mais recursos do que aportou à UE, o balanço foi desfavorável ao Reino Unido, porém diversos benefícios da adesão não podem ser efetivamente quantificados, tais como a promoção da paz, a estabilidade política, a segurança e a plena liberdade de circulação intra forum.

Também há de se considerar, destaca o informe citado, que o investimento comunitário em um país culmina por favorecer outro, e uma vez que as empresas europeias encontram fronteiras abertas, tendem as mesmas a aproveitar oportunidades que inexistiriam caso lhes fosse negado o acesso aos mercados vizinhos – este foi, de fato, o caso da empresa britânica Intersurgical, envolvida em dois projetos de modernização da produção na Lituânia em 2009 e 2010.

Especialmente no caso da Espanha, um dos principais beneficiários da política agrícola comunitária, sinaliza o referido documento que cerca de € 5,2 bilhões subsidiaram atividades de aproximadamente 900 mil agricultores espanhóis em 2012. Outro ponto também digno de nota refere à ajuda destinada pela UE às regiões da Espanha, através da política regional europeia, cujos fundos visam reduzir disparidades econômicas, sociais e territoriais verificadas no país ibérico.

Ressalte-se, ainda, que ampla linha de apoio comunitário é destinada à área de pesquisa, sendo um exemplo o projeto Graphene que, ao estudar as propriedades de um material extremamente fino e leve, porém resistente ao ponto de esperar-se que se torne em breve tão importante quanto o aço ou o plástico, é desenvolvido em parceria com amplo rol de instituições europeias – a incluir entre estas tanto a Universidade de Manchester, quanto um importante instituto de pesquisa da Catalunha.

Ora, os números apresentados pelo bloco confirmam a natureza complementar dos recursos comunitários, traduzindo relevante valor agregado e invejáveis condições de competitividade a seus Estados-Membros. A exemplo do peso deste suporte, um projeto de tamanha magnitude como o sistema europeu de navegação e posicionamento por satélites, titulado Galileo, não poderia, jamais, ser financiado por qualquer país ou região europeia, isoladamente.

Cumpre questionar, portanto, se efetivamente levados a termo, quão onerosos os pleitos britânico e catalão hão de revelar-se, com qual receita hão de ser os mesmos suportados por contornos então dissidentes, e ainda qual o destino que hão de conferir a quem os defende, elucidando a carência de pragmatismo em brados que agradam em grande maioria ouvidos ignorantes (caso britânico) ou simplesmente incautos (hipótese catalã).

Finalmente, enquanto uns e outros disputam graus de empoderamento em terras além-mar e inspiram ondas de rupturas evidentemente inoportunas, compete à diplomacia brasileira reafirmar sua perspicácia na condução de missões de paz e outras ferramentas de moderação4, inspirando mares mais calmos em um ainda jovem século XXI.

¹Para maior compreensão da tênue linha que divide a “ética da responsabilidade” da “ética da convicção”, consultar Weber, 2004, p. 15-16.

²Atento à necessidade de uma gestão capaz de auferir benefícios de um fenômeno irreversível, o sociólogo alemão proporia, ao Estado chamado “glocal”, as seguintes “respostas à globalização”: 1) estímulo à efetividade da cooperação internacional; 2) adoção de um modelo de inserção internacional a partir da perspectiva de uma “soberania inclusiva”; 3) fomento à participação do trabalho no capital, mediante a substituição de salários por outras formas de renda, tais como a participação nos lucros e outras; 4) renovação do trabalho pelo conhecimento, mediante o fomento à educação e à pesquisa; 5) apoio ao exercício da responsabilidade social empresarial ou corporativa, o que leva ao controle local e ao autocontrole empresarial; 6) promoção de uma ampla aliança envolvendo os setores público, privado e não-governamental, redistribuindo-se responsabilidades e competências; 7) definição de novos objetivos culturais, políticos e econômicos, baseados em inovação que leve em consideração as especificidades regionais ou locais e contribua para a promoção de uma revisão da identidade e da superioridade nacional em escala global; 8) apoio à configuração de novos nichos mercadológicos em caráter experimental; 9) fomento ao trabalhador autônomo, mediante a valorização do trabalho, e instrumentalização do gestor público, por meio do domínio de ferramentas metodológicas em busca de eficiência e produtividade; 10) consolidação de um novo contrato social capaz de inverter as lógicas que fundamental a exclusão e a injustiça social (Beck, 1999, pp. 226-268).

³Dados do investimento da União Européia em 28 Estados-Membros podem ser obtidos no estudo “EU Budget in my country”, http://ec.europa.eu/budget/mycountry/index_en.cfm, acessado em 02/12/2017.

4O compromisso do Brasil com a paz e a moderação confirma uma tradição diplomática que pode ser creditada em especial ao Barão do Rio Branco, a quem Gilberto Freyre, segundo Rubens Ricupero, apontaria como “definidor de valores que se tornariam caracteristicamente brasileiros” (Ricupero, 2017, p. 709).

 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BECK, Ulrich. 1999. O que é a globalização? Equívocos da globalização. Resposta à globalização. São Paulo: Paz e Terra.

RICUPERO, RUBENS. 2017. A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016). Rio de Janeiro: Versal.

WEBER, Max. 2004. Economia e Sociedade. Vol. 1, 4a ed. São Paulo: Imprensa Oficial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *