José Constantino Bastos Jr: ‘Quanto custa o excesso burocrático?’

07-11-2017

 

 

 

 

 

José Constantino Bastos Jr., advogado e colaborador do Espaço Democrático

 

Na recente realização da 3ª Semana de Inovação em Gestão Pública, o Ministério do Planejamento divulgou que a prestação de serviços públicos pelo meio digital é 97% mais barata para o governo do que a realizada no balcão. Para o cidadão, a vantagem seria 8,5 vezes maior.

Na mesma linha, segundo estudo mencionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para cada 1% de incremento na digitalização de serviços, o PIB cresce 0,5%, enquanto o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) aumenta 0,13%.

A evidente relação entre desburocratização e digitalização dos serviços é irmã siamesa da constatação sobre ser a corrupção alimentada pelo excesso burocrático, reiterada por 75% dos entrevistados em pesquisa nacional promovida pelo Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Se é difícil responder quanto custa, afinal, o excesso de burocracia no Brasil, mesmo sem computar a corrupção, esses números são exemplificativos da sua representatividade e do quanto é necessário avançar para garantir serviços públicos com mais qualidade e com custos mais racionais diante das demais demandas da sociedade.

Há outras pistas surpreendentes. O TCU dá conta de que seria possível economizar R$ 1 bilhão por ano, entre custos do cidadão e do governo, apenas com a digitalização de dois serviços públicos: a marcação de consultas médicas e a realização de matrículas escolares.

Como o Poder Judiciário e o Poder Executivo (federais) prestam, por seus órgãos, 14,6 mil serviços públicos diretamente ao cidadão ou a instituições privadas, temos que o potencial de economia é extraordinário. Seriam atingidos R$ 100 bilhões ao ano se apenas 1,37% desses serviços, tiverem a mesma representatividade dos acima mencionados em termos de custo e demanda.

Os benefícios da aplicação de novas tecnologias com foco no cidadão são espetaculares também pela necessidade de promover medidas para aumentar o desenvolvimento econômico. Mas não se trata apenas disso.

O Ministro do Planejamento tocou no ponto nevrálgico da questão ao fazer a abertura do evento citado: “Vivemos hoje, no Brasil, uma crise de relacionamento entre o Estado e o cidadão”. “É necessário acabar com a desconfiança das pessoas em relação ao governo, através de uma relação baseada na entrega de serviços de qualidade”. Acrescentaria que esse resgate das nossas instituições é indispensável para a Nação avançar.

Sobre essa mesma questão, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) já tiveram oportunidade de demonstrar que mais de 70% dos fatores que determinam a confiança nas instituições de governo estão relacionados com a melhoria da prestação de serviços públicos, incluindo fornecimento de informações adequadas, qualidade do atendimento e capacidade de resposta às necessidades do cidadão.

O BID, no mesmo estudo, chamou atenção para uma questão interessante: o cidadão tem muito menos apreço por promessas de governo, quase a metade do valor que dá para a melhoria dos serviços públicos, o que revela a dimensão desse ponto para os dirigentes. Ter um governo melhor avaliado significa apostar em digitalizar serviços, melhorar a sua eficiência e o seu acesso.

Então, o que pode ser feito pelos gestores públicos nesses tempos bicudos de queda de arrecadação?

Há várias possibilidades, mas tudo depende fundamentalmente do engajamento do dirigente maior do Poder Público. Pessoalmente, deve assumir o controle. Sem isso, a inércia e interesses subalternos sempre vencem.

Participar de iniciativas de integração de processos que envolvem uma ou mais esferas federativas é uma alternativa. Há várias. Uma das mais importantes é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que ajuda municípios e Estados a resolverem, sem nenhum ou com pequeno investimento, o verdadeiro martírio envolvido com as inscrições fiscais e a expedição de licenças para o exercício de atividade econômica.

Promover concursos de aplicativos digitais para desburocratização e melhoria dos serviços públicos são outra boa alternativa para criar novas ferramentas de tecnologia. É possível reduzir o tempo para gerar resultados e estimular startups a desenvolverem novas soluções que não dependem de mera transição do meio físico para o digital, sempre mais demorada e conflitiva. É o que Estados e municípios podem fazer, garantindo o acesso a dados, estimulando a inovação e saltos de qualidade e de produtividade em serviços.

Diversos municípios também caminham para a criação de consórcios visando somar esforços para desenvolver e manter ferramentas tecnológicas de interesse comum.

Há instituições privadas comprometidas com a agenda de modernização pública, assim como muita informação disponível.

A lista é grande. Basta vontade política para agir.

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