Luiz Alberto Machado: ‘Desenvolvimentistas X ??????????’

13-03-2018

 

 

 

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

 

“Quando nos deparamos com um ‘desenvolvimentista’ – geralmente, um ignorante em economia especializado em tagarelar sobre assuntos econômicos –, o melhor que podemos lhe dizer é que procure um pediatra, porque o ‘desenvolvimentismo’ é, sem dúvida, uma doença infantil. É a catapora da América Latina.”

Ubiratan Iório

Considerações iniciais

O leitor pode estar estranhando o título do presente artigo. Ocorre que não é fácil saber a quem os autointitulados desenvolvimentistas se opõem, uma vez que, aparentemente, suas críticas dirigem-se a todos os que procuram fazer a defesa de uma política econômica caracterizada pelo equilíbrio fiscal e monetário.

Há uma declaração de 2007 do ex-ministro Maílson da Nóbrega à revista Veja, reproduzida no livro Antologia da maldade, de Gustavo Franco e Fabio Giambiagi, que expressa bem isso:

Que diabos é ser “desenvolvimentista”? Quem assim se autointitula dirá que é querer o desenvolvimento. Mas será que os outros não desejam o mesmo? Ninguém levantou a bandeira do atraso, pois aí teríamos o “atrasadista”, uma espécie tão extravagante quanto o “desenvolvimentista”.

Paulo Sandroni, no Dicionário de economia do século XXI, assim se refere a ele:

Desenvolvimentismo. Ideologia que no Brasil caracterizou particularmente o governo Kubitschek e que identifica o fenômeno do desenvolvimento a um processo de industrialização, de aumento da renda por habitante e da taxa de crescimento. Os capitais para impulsionar o processo são obtidos junto às empresas locais, ao Estado e às empresas estrangeiras. As políticas ligadas ao desenvolvimentismo concentram sua atenção nas questões relativas à taxa de investimentos, ao financiamento externo e à mobilização da poupança interna. São desprezadas pela teoria as questões relativas à distribuição da renda, concentração regional da atividade econômica, condições institucionais, sociais, políticas e culturais que influem sobre o desenvolvimento. Ao fazê-lo, o desenvolvimentismo opõe-se à escola estruturalista originária da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), que vê o desenvolvimento como um processo de mudança estrutural global.

Contextualizando a discussão

O termo “desenvolvimentista” ganhou espaço e sua relação de integrantes ganhou adeptos com a disseminação das teses dirigistas depois de dois fortes abalos sofridos pela economia capitalista: a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial.

Bielschowsky¹ e Mussi situam bem a questão do desenvolvimentismo na Introdução da coletânea Políticas para a retomada do crescimento – reflexões de economistas brasileiros:

Como é conhecido, há no Brasil toda uma tradição de discussão sobre estratégias e políticas de crescimento. O longo período de crescimento “liderado pelo Estado”, que se estende de 1947 a 1980 (crescimento médio de 7,2% ao ano), foi palco de acalorado debate entre distintas correntes de pensamento. Subjacente a tal debate encontrava-se, primeiramente, e em oposição aos fundamentos teóricos da ortodoxia liberal, a ideia de que em estruturas produtivas e institucionais subdesenvolvidas, como a brasileira, o mercado não conduz à alocação eficiente de recursos, devendo as falhas de mercado ser corrigidas pelo Estado. Em segundo lugar, e mais radicalmente, encontrava-se a ideia de que nas condições de subdesenvolvimento a coordenação agregada das decisões de investimento, bem como o seu financiamento e, em certos casos, a sua execução, requerem participação estatal.

Situada a questão, prosseguem:

A hegemonia absoluta dessa posição, ou seja, do desenvolvimentismo – que teve variadas manifestações à direita, ao centro e à esquerda do espectro político-ideológico – perdurou até a entrada na década de 1980. A profunda instabilidade que se seguiu aos episódios internacionais de fins dos anos 1970 – a segunda explosão dos preços do petróleo, a decisão estadunidense de 1979 de elevar as taxas de juros, e o fechamento do mercado financeiro aos países endividados – foi o divisor de águas que marcou o fim dessa hegemonia.

Diante dessa constatação, concluem:

A retração desenvolvimentista se deu como resultado de vários fatores. Destacadamente podem ser mencionados o fato de as energias nacionais terem estado absorvidas por problemas de curto prazo e pelas altas taxas de inflação, a baixa capacidade do setor público oriunda da prologada incapacidade do Estado de eliminar a instabilidade macroeconômica, e a crescente hegemonia do pensamento neoliberal no plano internacional.

Segundo Deepak Lal, professor de Economia Política do University College, de Londres, os desenvolvimentistas partem da ideia de que os princípios da economia neoclássica tradicional têm pouca validade no Terceiro Mundo, o que dá origem à busca de uma nova teoria econômica “heterodoxa”, especialmente aplicável nessa região. Existe, portanto, uma clara afinidade entre heterodoxos e desenvolvimentistas.

No Brasil, em particular, as teses desenvolvimentistas voltaram a ganhar espaço a partir do momento em que a economia brasileira não conseguiu repetir os mesmos expressivos índices de crescimento observados no período compreendido entre 1870 e 1986, quando foi considerada pelo respeitado Prof. Angus Maddison como a economia de melhor desempenho, numa amostra que englobava cinco países desenvolvidos – Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Japão – e cinco não desenvolvidos – Rússia, China, Índia, México e Brasil.

Defensores e críticos do desenvolvimentismo

Para os chamados desenvolvimentistas, a obtenção de altas taxas de crescimento econômico e, subsequentemente, de desenvolvimento, é uma questão de voluntarismo: basta querer, que é fácil de atingir.

Convenhamos, uma enorme bobagem. Parecem esquecer que a economia possui restrições impostas pela própria escassez relativa dos chamados fatores de produção, além de ser constituída não só de variáveis controláveis, mas também de não controláveis, sobre as quais, evidentemente, nenhum condutor de política econômica, por mais boa vontade que tenha, possui domínio ou capacidade de administrar plenamente. Além disso, parecem imaginar que são monopolistas do desejo de ver seu país crescer e que os defensores de políticas monetárias e fiscais equilibradas são todos antipatriotas, que torcem pelo fracasso de seus respectivos países.

O Prof. Ubiratan Iório, da UERJ, foi bastante incisivo num comentário a esse respeito, em artigo publicado pelo Jornal do Brasil (23.01.2006). Afirma ele:

Sempre que leio ou ouço alguém proclamar-se um “desenvolvimentista”, ou afirmar que o economista Fulano ou o presidente Beltrano também é ou o foi, a reação é de tristeza. Sim, porque se a estultice, mesmo quando aparentemente revestida de boas intenções, entristece, quando se torna endêmica, entristece muito mais. Ora bolas, desenvolvimentistas todos somos, ou o leitor conhece quem vibre com o atraso do País, que sinta prazer em ver altos índices de desemprego ou que estoure de felicidade quando observa o que o Brasil poderia ser e o que efetivamente é – a não ser o PT, quando era oposição? Declarar-se “desenvolvimentista”, portanto, é uma redundância gramatical, um pleonasmo!

Quem também foi muito feliz ao examinar a postura voluntarista dos desenvolvimentistas foi o ex-ministro Maílson da Nóbrega. Com a experiência de quem já teve a responsabilidade de ocupar o cargo de ministro da Fazenda, numa das épocas mais difíceis de nosso passado recente, afirma:

Existem duas visões enraizadas nas elites sobre o desenvolvimento. A primeira é a de que o desenvolvimento pode, caso se deseje, ser gerado pela ação do Estado. A segunda é a de que o Ministério da Fazenda e o Banco Central, ao se fixarem na questão da estabilidade, estariam contra o desenvolvimento e seriam insensíveis às necessidades de criação de empregos.

As duas visões, a rigor, estão completamente equivocadas.

A primeira, por ter uma noção tão romântica como insensata sobre a real capacidade do Estado em promover o desenvolvimento. Repleta de saudosistas que adorariam a volta de políticas decrépitas, mas favoráveis a seus interesses pontuais, essa visão foi magistralmente descrita por Rogério Werneck em O Estado de S. Paulo (28.05.1999):

O que parece permear o “desenvolvimentismo” é uma visão arraigada, extremamente cara a uma parte ponderável de nossas elites […] a visão de que o desenvolvimento econômico é apenas uma questão de vontade, descortino e ousadia na mobilização de potentes instrumentos de intervenção de que dispõe o Estado.

A segunda, por sua vez, parte de uma noção, também equivocada, da importância da estabilidade econômica e dos papéis do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Como bem observa, uma vez mais, Maílson da Nóbrega:

A ideia de que o Ministério da Fazenda e o Banco Central não sabem pensar em outra coisa além da estabilidade também está vinculada a visões antigas do papel que exerceram no desenvolvimento. Por isso, no seu esforço para evitar a volta da inflação, recebem nomes que parecem desprezíveis aos olhos dos críticos, como os de “monetaristas” e “fiscalistas”. É como se seus titulares possuíssem uma visão impatriótica e até mesmo mórbida sobre a necessidade de promover o desenvolvimento.

Entre os defensores do desenvolvimentismo e, portanto, de uma participação ativa do Estado na condução da política econômica, vale destacar as afirmações de Paulo Nogueira Batista Junior ainda nos anos finais do governo de Fernando Henrique Cardoso:

Para voltar a crescer o Brasil precisa de um forte aparelho de Estado, mas a decadência do setor público é uma restrição pesada. […] A burocracia apátrida nos postos-chave econômicos, na América Latina, garante a sobrevivência política por sua dependência de interesses externos da região.

Outro que assume posições semelhantes, na mesma época, em especial quanto ao papel do Estado no que se refere à política industrial, é Mário Possas:

É preciso recuperar a agenda de política econômica que passa pela política de gasto público e pelo incentivo ao investimento. […] A política industrial tem de voltar de forma mais moderna: aumentar a produtividade e a competitividade. Políticas setoriais perdem importância para políticas mais gerais de elevação da eficiência. […] O desaparecimento de alguns setores é o preço da abertura, com o ganho, porém, do aumento da competitividade dos demais. […] A nova função do Estado é a de ser um Estado moderno, mas não menos atuante, normativo, regulador, controlador; moderno não significa omisso.

Além dos citados Batista Junior e Possas, outros que assumiram posições francamente favoráveis ao desenvolvimentismo são João Paulo de Almeida Magalhães, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Fábio Erber. Além deles, os integrantes do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), entre os quais Luiz Carlos Bresser Pereira, José Luiz Oreiro, Nelson Barbosa, Yoshiaki Nakano e Nelson Marconi, que tem sido procurado por Ciro Gomes, um dos candidatos à próxima eleição presidencial.

Pinceladas finais

Evidentemente, muitos dos autodenominados “desenvolvimentistas” jamais tiveram sobre seus ombros a responsabilidade de conduzir os destinos da economia de seus respectivos países, tendo que administrar recursos escassos, eleger prioridades o tempo todo, equilibrando necessidades de curto, médio e longo prazos. Alguns, no entanto, tiveram oportunidade de ocupar cargos de primeiro e segundo escalão na estrutura governamental. E, nos períodos em que lá estiveram, nem conseguiram promover o crescimento expressivo do País, nem fazer com que a inflação retornasse, consistentemente, a padrões considerados civilizados. Porém, criticar é muito mais fácil do que construir e realizar!

Diante disso, num país que ainda não conseguiu eliminar plenamente a possibilidade de chegada ao poder de populistas e voluntaristas, é bom relembrar os ensinamentos de Maílson da Nóbrega a respeito dos papéis dos principais órgãos da área econômica:

Em qualquer país sério, o Ministério da Fazenda cuida das finanças do Tesouro Nacional e o Banco Central zela pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro. Políticas fiscais prudentes e moeda estável formam o ambiente para que as forças do desenvolvimento atuem na geração de crescimento e do bem-estar. Mesmo quando o Estado exerce um papel saliente, como o de apoio à agricultura e ao desenvolvimento tecnológico, as respectivas ações têm curso em outras áreas do governo e obedecem ao princípio da restrição orçamentária. Gasta-se o que está no Orçamento.

Em reforço a esses ensinamentos de Maílson da Nóbrega, acredito ser importante acrescentar algumas observações feitas por Martin Wassel no prefácio do livro A pobreza das teorias desenvolvimentistas, de Deepak Lal:

Duas lições sobre como não se desenvolver (grifo meu) emergem claramente da análise do Sr. Lal. Em primeiro lugar, exemplos de “falhas do mercado”[1] não justificam, por si só, a intervenção governamental; existe também a “falha burocrática”, que pode tornar as coisas piores; e quando se trata de países pobres com uma oferta muito limitada de mão-de-obra treinada para assumir os comandos da economia, há maior probabilidade de ocorrer a falha burocrática. Em segundo lugar, a linhagem keynesiana das teorias desenvolvimentistas, com sua preocupação macroeconômica com grandes agregados, desviou a atenção do papel microeconômico do mecanismo de preços na promoção de uma utilização eficiente de recursos escassos. Se algum conselho de política pode ser tirado sem erro da experiência de desenvolvimento das últimas décadas, esse conselho é: “Não se engane nos preços!” Quase todos os desastres originaram-se do recurso generalizado à administração “política” de preços, principalmente através da manutenção artificial de taxas de câmbio demasiadamente altas, e de preços (especialmente de produtos agrícolas) demasiadamente baixos, racionando o crédito a taxas de juros reais negativas, e sujeitando as importações de artigos de luxo a tarifas proibitivamente altas.

Considero de suma importância tais considerações nos meses que antecedem o pleito eleitoral que apontará o futuro presidente da República para o período 2019 – 2022. No calor da campanha, os discursos dos candidatos tenderão a dar ênfase à ideia de que o seu governo será marcado pelo elevado crescimento econômico, por juros mais baixos e por uma taxa de câmbio realista. Ora, como qualquer brasileiro, gostaria de ver esses objetivos alcançados de forma responsável e consistente, e não por mero voluntarismo.

Sejam lá quais forem os ocupantes do Ministério da Fazenda e do BC no futuro governo, espero que tenham sempre em mente que o desenvolvimento não é simplesmente uma questão de querer ou não querer. E que se lembrem, também, de que cabe ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central fazer exatamente o que têm procurado fazer nos últimos anos: cuidar das finanças do Tesouro, da estabilidade da moeda e da representação do País nos foros multilaterais. Sem dar ouvidos àqueles que, sem ter a responsabilidade de “tocar” o País, menosprezam tais esforços.

Concluo citando, pela última vez, as palavras de Maílson da Nóbrega, com a certeza de que a elas fazem coro as vozes de quase todos os que exerceram, com responsabilidade, cargos de primeiro escalão da área econômica:

Muitos acham que é pouco [cuidar das finanças do Tesouro, da estabilidade da moeda e da representação do País nos foros multinacionais] e sob o pretexto do “desenvolvimento” julgam-se no direito de criticá-los porque pensam apenas nessas responsabilidades. Em outras palavras, gostariam de uma volta ao passado que já se imaginava enterrado. O risco que o País corre é de essa corrente conseguir a marcha à ré.

¹Ricardo Bielschowsky é autor de um livro muito respeitado nos meios acadêmicos intitulado Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Lançado em 1988 pelo IPEA, teve uma edição revista lançada pela Editora Contraponto (RJ).

²A respeito do debate entre falhas do mercado e falhas do governo, aspecto muito explorado pelos adeptos de teoria da escolha pública (public choice theory), recomendo três livros: Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública, de Gordon Tullock, Arthur Seldon e Gordon L. Brady; O Que É a Escolha Pública? – Para uma análise económica da política, de André Azevedo Alves e José Manuel Moreira, e O dilema da democracia: a economia política do excesso de governo, de Arthur Seldon, Vale a pena conhecer também os livros do Prof. Jorge Vianna Monteiro, que faz uma análise da economia brasileira a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria neoinstitucionalista, que é objeto de um artigo específico nesta série Interpretações do Brasil.

Referências e indicações bibliográficas e webgráficas

ALVES, André Azevedo; MOREIRA, José Manuel. O Que é a Escolha Pública? – Para uma análise económica da política. São João do Estoril, Portugal: Principia, 2004.

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1988.

BIELSCHOWSKY, Ricardo; MUSSI, Carlos (organizadores). Políticas para a retomada do crescimento – reflexões de economistas brasileiros. Brasília: IPEA: CEPAL, 2002.

CATANHEDE, Eliane. Não é proibido gastar. Folha de S. Paulo, 29 de novembro de 2005, p. A2. Disponível em http://news.tce.sc.gov.br/Aplic/clipping.nsf/0/198C1D35A6531C86832570C8004A336B?OpenDocument.

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FRANCO, Gustavo H. B.; GIAMBIAGI, Fabio. Antologia da maldade: um dicionário de citações, associações ilícitas e ligações perigosas. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.

GERBELLI, Luiz Guilherme. Ciro Gomes se aproxima de Nelson Marconi, da FGV. O Estado de S. Paulo, 28 de fevereiro de 2018.

IÓRIO DE SOUZA, Ubiratan. A doença infantil do “desenvolvimentismo”. Jornal do Brasil, 23 de janeiro de 2006. Disponível em http://www.ubirataniorio.org/jb.htm.

LAL, Deepak. A pobreza das teorias desenvolvimentistas. Tradução de Ana Maria Sarda. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1987.

MADDISON, Angus. Desempenho da economia mundial desde 1870, em GALL, Norman et al. Nova era da economia mundial. São Paulo: Pioneira/Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, 1989.

MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Nova estratégia de desenvolvimento para o Brasil: um enfoque de longo prazo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

NÓBREGA, Maílson da. Desenvolvimentismo: o risco da marcha à ré. Em O Brasil em transformação. São Paulo: Editora Gente, 2000, pp. 148 -150.

______________ O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.

OLIVEIRA, Ribamar. Chega ao fim a hegemonia da PUC. Disponível em http://www.econ.puc-rio.br/gfranco/hegemonia.htm.

SANDRONI, Paulo. Dicionário econômico do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.

SELDON, Arthur. O dilema da democracia: a economia política do excesso de governo. Tradução de Vera Nogueira. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2000.

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Tradução de Roberto Fendt. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005.

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