Luiz Alberto Machado: ‘O debate entre monetaristas e estruturalistas’

13-01-2018

 

 

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

“Uma observação importante a ser feita é que todos os processos inflacionários conhecidos até hoje foram acompanhados pelo crescimento da oferta monetária. A divergência é em relação à causalidade: os monetaristas afirmam que a direção da causalidade é da moeda para os preços – como na Teoria Quantitativa da Moeda. Já os estruturalistas acreditam que são os preços que determinam a quantidade de moeda. Para os estruturalistas, assim, a causalidade da TQM não é válida.”
Marina da Silva Sanches

 

Tanto o monetarismo como o estruturalismo já haviam se feito presentes nas políticas econômicas adotadas no Brasil antes de 31 de março de 1964, quando os militares assumiram o poder com a deposição de João Goulart. A política econômica de Eugênio Gudin quando ministro da Fazenda no governo Café Filho, de 25 de agosto de 1954 a 4 de abril de 1955, pelo lado monetarista, e o Plano Trienal, de Celso Furtado, pelo lado estruturalista, são exemplos disso. Porém, foi durante a vigência do regime militar que o debate econômico no Brasil esteve polarizado entre as correntes monetarista e estruturalista, com alguma influência também da visão dependentista, entendida por alguns especialistas como uma variante da corrente estruturalista.

O monetarismo, certamente com algum exagero pelo excesso de generalização, foi o modelo predominante da política econômica adotada no Brasil durante a vigência dos governos militares. Nessa época, tinham como seus principais críticos os adeptos da corrente estruturalista, agrupados principalmente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), enquanto a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) constituíam-se nos principais redutos dos monetaristas.

Numa visão grosseiramente simplificada, os monetaristas eram identificados como governistas, ao passo que os estruturalistas (assim como os dependentistas e os marxistas) como sendo de oposição à política econômica adotada pelos governos do regime militar.

Partindo dos pressupostos do liberalismo clássico, os monetaristas fazem uma análise conjuntural da realidade, utilizando principalmente os instrumentos de política monetária (eventualmente, em caráter acessório, os instrumentos de política cambial).

Para Paul Samuelson, economista norte-americano tido como um dos principais seguidores das ideias keynesianas e ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1970, “o monetarismo tem o seu lado positivo: tirou os economistas do modelo keynesiano simples, ainda muito popular nos Estados Unidos e muito utilizado na Inglaterra, e fez com que os economistas aceitassem o fato de que a política monetária é um importante instrumento estabilizador da economia…”.

No Dicionário de economia do século XXI, o prof. Paulo Sandroni assim se refere ao monetarismo:

Escola econômica que sustenta a possibilidade de manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo-se apenas a medidas monetárias, baseadas nas forças espontâneas do mercado e destinadas a controlar o volume de moedas e de outros meios de pagamento no mercado financeiro. Para tanto, sugerem-se inúmeras políticas. Por exemplo, o governo pode comprar ou vender letras de câmbio oficiais, diminuindo ou aumentando o volume de crédito no mercado financeiro. Pode aumentar ou diminuir a taxa de juros cobrada pelos bancos oficiais para empréstimos aos bancos privados, que os repassam ao setor particular; e aumentar ou diminuir a parcela dos depósitos que os bancos privados são obrigados a manter sob guarda do Banco Central.

 

Ao identificarem desajustes na economia, os monetaristas procuram combatê-los por meio de medidas diretas e específicas, buscando, na maioria das vezes, soluções de curto prazo. Por serem medidas que atingem setores determinados, costumam ter um impacto muito acentuado sobre os segmentos da sociedade diretamente atingidos, ao contrário das políticas propostas pelos estruturalistas, cujos resultados só se fazem presentes – quando o conseguem – a médio ou longo prazo e que, por abrangerem medidas em diversos setores, costumam ter um efeito quase homeopático sobre qualquer segmento, considerado isoladamente.

O nome de maior destaque no plano internacional é o de Milton Friedman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1976, para quem “a inflação é sempre e em todo lugar um fenômeno monetário”. E seu maior reduto é a Universidade de Chicago, dando origem até à expressão “economistas da Escola de Chicago”, que conduz à falsa ideia de que todos os economistas vinculados a essa universidade sejam adeptos do monetarismo.

Por seu lado, portanto, o estruturalismo foi a corrente de pensamento econômico que congregou os economistas que se opunham às políticas econômicas marcadamente monetaristas, amplamente predominantes durante a vigência do regime militar.

Os estruturalistas preocupam-se em analisar a raiz dos problemas que envolvem uma sociedade. Servem-se, para isso, do instrumental de análise neoclássico (matematizado), aplicando-o às ideias sociais contidas na teoria marxista. O modelo de análise estruturalista defende a tese de que desajustes econômicos como inflação, endividamento etc. são provocados por problemas estruturais, constituindo-se, portanto, em consequências de problemas estruturais da nossa sociedade e são esses problemas que devem ser combatidos para que tais desajustes econômicos – que não passam de pontas de icebergs que afloram à superfície – possam ser eliminados. Esses problemas podem ser: crescimento em ritmo diferente dos diversos setores econômicos; má distribuição da renda; disparidades regionais; deficiente alocação das terras; baixo nível educacional etc… Suas propostas, pela abrangência, buscam resultados a médio/longo prazos.

Em A construção interrompida, Celso Furtado, considerado o maior expoente do pensamento estruturalista no Brasil, faz a seguinte colocação:

A industrialização tardia regida pelas leis do mercado levou ao reforçamento das estruturas sociais existentes em razão de sua fraca absorção de mão-de-obra e da forte propensão a consumir das camadas modernizadas da sociedade. O subdesenvolvimento, por conseguinte, é uma conformação estrutural produzida pela forma como se propagou o progresso tecnológico no plano internacional. Essa visão global do processo histórico do capitalismo industrial levou-me à conclusão de que a superação do subdesenvolvimento não se daria ao impulso das simples forças do mercado, exigindo um projeto político apoiado na mobilização de recursos sociais, que permita empreender um trabalho de reconstrução de certas estruturas.

 

No Dicionário de economia do século XXI, o prof. Paulo Sandroni assim se refere ao estruturalismo:

Corrente de pensamento econômico latino-americana inspirada nos trabalhos dos componentes da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), que analisava o desenvolvimento econômico do ponto de vista dos obstáculos estruturais que impediam um crescimento maior dessas economias. Na explicação do fenômeno inflacionário, os estruturalistas acreditavam que estruturas inadequadas como a agrária, por exemplo, tornavam inelástica a oferta de alimentos e matérias-primas, o que significava elevação de preços nos centros urbanos. A deterioração das relações de troca provocaria déficits comerciais e do balanço de pagamentos, obrigando tais países a desvalorizações cambiais constantes, sendo estas outro alimentador do processo inflacionário. As soluções propostas: para o primeiro caso, a reforma agrária; para o segundo, a transição de uma economia exportadora de matérias-primas para outra que vendesse ao exterior principalmente produtos manufaturados. O autor mais influente dessa escola de pensamento econômico é o argentino Raul Prebisch. Entre os brasileiros, o mais importante estruturalista é certamente Celso Furtado.

 

Com todos os riscos decorrentes de qualquer tipo de rotulação, o quadro que se segue identifica os nomes mais comumente associados ao monetarismo e ao estruturalismo no Brasil.

 

Referências e indicações bibliográficas e webgráficas

 

BARBOSA, F. H. A visão estruturalista do processo inflacionário. In:_____. A inflação brasileira no após-guerra: monetarismo x estruturalismo. Rio de Janeiro: Ipea/Inpes, 1983.

BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello. Ensaios sobre o capitalismo no século XX. Seleção e organização de Frederico Mazzucchelli. São Paulo: Editora UNESP: Campinas, SP: UNICAMP, Instituto de Economia, 2004.

 

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento Econômico Brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1988.

 

BIELSCHOWSKY, Ricardo (Organizador). Cinquenta anos de pensamento na CEPAL (2 volumes). Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Record, 2000.

 

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Depois do estruturalismo, os desafios enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro. Disponível em http://www.eaesp.fgvsp.br/Interna.aspx?Pagld=DLMJMMTJ&ID=222.

 

CAMPOS, R. C. Two views on inflation in Latin America. In: HIRSCHMAN, A. (org.), Latin American Issues: essays and comments, New York: Twentieth Century Fund, 1961.

 

CORAZZA, Gentil e KREMER, Rodrigo L. Friedman e o monetarismo: a velha teoria quantitativa da moeda e a moderna escola monetarista. Disponível em http://www.ufrgs.br/fce/rae/edicoes_anteriores/pdf_edicao40/artigo03.pdf.

 

FRANCO, Gustavo H. B. A moeda e a lei: uma história monetária brasileira (1933-2013). Rio de Janeiro: Zahar, 2017.

 

FRIEDMAN, Milton. Inflação. Suas causas e consequências. 2ª ed. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1978.

 

FURTADO, Celso. A economia latino-americana. Rio de Janeiro: Nacional, 1978.

 

______________ Teoria e política do desenvolvimento econômico. 10ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

 

______________ Brasil: A construção interrompida. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

 

GUDIN, Eugênio. O pensamento de Eugênio Gudin. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1978.

 

LESSA, Carlos. Quinze anos de política econômica. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1982.

 

MEDEIROS, Rodrigo. Revisitando Prebisch (1901–1986): lições do estruturalismo latino-americano. Disponível em http://www.desempregozero.org.br/artigos/revisitando_prebisch.php.

 

MISSIO, Fabrício, JAYME JR., Frederico e OREIRO, José Luis. A tradição estruturalista em economia. Disponível em http://joseluisoreiro.com.br/site/link/3b4c257c6943e21b64ad04a29763cb3685ea7215.pdf.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *