Michel Afif Magul: ‘Brasil deve liderar!’

07-08-2017

 

 

Michel Afif Magul, advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-Goiás

 

Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, com objetivo de criar o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O principal objetivo do Tratado de Assunção foi integrar os quatro países através da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum e da adoção de um política comercial comum, além da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e da amenização de legislações nas áreas pertinentes. Tudo com o propósito de alcançar o fortalecimento do processo de integração.

Os países que fazem parte iniciaram o processo de consolidação e de aprofundamento da integração – em que a zona de livre-comércio e a união aduaneira consistem passos intermediários – com o objetivo de alcançar um mercado único que gere maior crescimento de sua economia, aproveitando o efeito multiplicado da especialização, das economias de escala e do maior poder de negociação do bloco.

Além disso, o Mercosul caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio interzona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países.

O aperfeiçoamento da união aduaneira é um dos objetivos basilares do Mercosul. Ademais, com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais, o Conselho do Mercado Comum aprovou o “Sistema de Pagamento em Moedas Locais” para o comércio entre os Estados Partes do Mercosul. O Sistema de Pagamentos em Moeda Local já está em funcionamento para operações entre Brasil e Argentina. O mesmo mecanismo está sendo utilizado entre Brasil e Uruguai.

Visando o aprofundamento do processo de integração, o tratamento das assimetrias ocupa posição relevante na agenda interna. De acordo com esse objetivo, o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), destina-se a financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração. No âmbito da integração produtiva, o Fundo Mercosul de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas é instrumento relevante, criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa natureza.

O Mercosul é o mais bem concebido de todos os mecanismos de integração latino-americanos e o Brasil deve ser seu líder.

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