Nova Lei de Migração: islamofobia ou risco à segurança?

05-05-2017

 

 

 

Túlio Kahn, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

 

A recente aprovação pelo Senado da nova Lei de Migração, num contexto em que uma série de atentados islâmicos ocorre na Europa, vem provocando preocupação entre grupos que acham que a nova lei pode abrir as portas do Brasil para radicais islâmicos. Muitos dos novos imigrantes são refugiados muçulmanos da guerra na Síria e o temor é de que entre eles se escondam militantes extremistas que queriam usar o país para atividades de cunho terrorista.

Trata-se de um claro exagero e a nova Lei de Migração procura garantir direitos e condições mais igualitárias entre estrangeiros e nacionais, conciliando a ótica da segurança pública da antiga Lei dos Estrangeiros com a perspectiva humanitária diante das crises internacionais.

Por outro lado, a flexibilização exigirá mais atenção e informação dos órgãos de segurança sobre quem são de fato os imigrantes e refugiados que se dirigem ao país, impedindo a entrada de pessoas indesejadas. Embora nunca tenhamos tido episódios sérios de terrorismo islâmico no país, por diversas vezes foram identificadas ações de recrutamento e financiamento de movimentos radicais no Brasil.

Desde os anos 1980 encontramos notícias esparsas sobre a passagem ou tentativas de entrada de membros de organizações terroristas no país. Recapitulando rapidamente alguns episódios, pouco conhecidos do grande público: em 1984, o mullah iraniano Mohammad Tabataei Einaki esteve no Brasil em atividades de recrutamento e foi expulso por suspeita de envolvimento com o grupo xiita Hezbollah. Coincidência ou não, em 1989 o Hezbolhah planejou sequestrar representantes do governo israelense em Brasília e São Paulo, com o objetivo de libertar terroristas presos em Israel.

Em 1992 tivemos o atentado a embaixada israelense em Buenos Aires, com colaboração ativa de representantes da embaixada iraniana em Brasília e coordenação do grupo operacional baseado em Foz do Iguaçu. Jaffar Saadat Ahmad-Nia, agente da inteligência iraniana (VEVAK) em Brasília, esteve na Argentina um dia antes do atentado para resolver questões de logística do atentado. Em 1994, após a apreensão de uma agenda de compromissos do Hezbollah na Noruega, surgiram novos nomes de ativistas radicados no Brasil, ligados a Moshen Rabbani, mentor de vários ataques terroristas no mundo.

Entre os anos de 1993 e 1996 tivemos visitas ao Brasil de ninguém menos que Khalid Sheikh Mohammed, conhecido como a mente por trás dos ataques de 11 de Setembro e que esteve ligado a vários ataques da Al Qaeda entre 1993 e 2003. De acordo com o 9/11 Commission Report, Mohammed esteve em Foz do Iguaçu em 1995 para encontrar com um contato indicado por Mohamed Atef (Abu Hafs), à época chefe operacional da Al Qaeda.

Em 2005 a PF lançou a Operação Panorama, ocasião em que foram emitidos 28 mandatos de prisão a 19 extremistas liderados pelo libanês Jihad Chaim Baalbaki e pelo jordaniano Sael Basheer Yhaya Najib Atari . Foram presas nove pessoas em Foz do Iguaçu, quatro em Curitiba, quatro em Paranaguá, além de Matinhos e Cuiabá. Em 2006 veio a público comunicado do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos sobre a rede de financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira. Nove nomes foram listados e Farouk Omairi estava entre eles. Segundo o texto, o libanês, que tinha 61 anos e vivia no Brasil, era ligado ao tráfico internacional de drogas e foi apontado como o principal membro do Hezbollah na região.

No ano seguinte a PF prendeu um sunita extremista que praticava atos de apoio ao terrorismo em Santa Catarina e em 2008 a inteligência brasileira encontrou arquivos ligados ao Hezbollah, com lista de pessoas e detalhes de hotéis e datas em que se hospedariam no Brasil. Foram presos em fevereiro o libanês Mustapha Hamdan e o sírio Farouk Sadek Abdo, quando estavam prestes a destruir documentos ligados ao possível ataque.

Em março de 2009 o libanês Kamed El Laouz, conhecido como senhor K, ou Khaled Hussein Ali, que atuava como um dos coordenadores da Jihad Media Battalion, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Para a PF, ele coordenava uma célula de comunicação e recrutamento da Al Qaeda em São Paulo. Também foi detido o Egípcio Hesham Ahmed Marhmoud Eltrabily, condenado por um ato terrorista que culminou no assassinato de 62 turistas em Luxor, Egito. A prisão foi feita pela PF em São Paulo durante uma pretensa investigação sobre células nazistas. Em novembro, um membro da cúpula da Força Quds, (Esmail Ghaani), unidade responsável pelas operações internacionais da Guarda Revolucionária do Irã e envolvida diretamente em atos terroristas, adentrou o território nacional sem visto.

Mais recentemente, em 2016, o sírio Jihad Ahma d Diyad, ex-detento da prisão americana de Guantánamo e considerado internacionalmente como apoiador de grupos terroristas tentou entrar no Brasil. O suspeito já havia tentado entrar no Brasil em outras três ocasiões, por vias legais, mas foi barrado pela Polícia Federal, por ter seu nome relacionado a atividades terroristas. Vários indivíduos foram monitorados pela polícia durante a Copa de 2016.

Este breve listagem sugere que o Brasil sempre foi visitado por membros de grupos radicais, o que é natural num país com as dimensões e importância estratégica. Grupos de esquerda no Brasil e países vizinhos, principalmente Venezuela, veem com alguma simpatia países apoiadores do terrorismo, como o Irã e Líbia.

Atentados como os da Argentina nunca ocorreram no Brasil por diversos fatores: a atuação atenta dos órgãos de inteligência; a ambiguidade e mesmo a simpatia dos governos de esquerda com relação a alguns destes grupos e países; a não interferência do país nos conflitos do Oriente Médio; a boa relação existente entre as comunidades estrangeiras; a integração dos novos imigrantes e seus descendentes; a ausência de grandes concentrações espaciais dos grupos imigrantes (com exceção talvez de Foz do Iguaçu); a aprovação da Lei Antiterrorismo em 2016, etc..

Por outro lado, é certo que existem condições que facilitariam a realização de um atentado no país, como as carências materiais e humanas dos órgãos de inteligência, o desinteresse geral pelo tema; a fragilidade das fronteiras; a possível ligação de terroristas com grupos de traficantes nas cadeias, etc.

O ataque a nova Lei de Migração cheira frequentemente a discurso islamofóbico e é difícil imaginar que terroristas conhecidos tentem entrar legalmente e se estabelecer no país através dela. Mas é possível a entrada de simpatizantes de movimentos radicais. Como diz o chavão, baseado em evidências empíricas desconhecidas, “apenas” 1% dos muçulmanos apoia o radicalismo. Mas isso já dá um bocado de gente e vai exigir mais atenção dos órgãos de segurança para que o Brasil continue a ser aquele país “cordial” onde morrem assassinadas 60 mil pessoas por ano. Mas nenhuma em atentados terroristas. Já temos muitos “medos” por aqui. Não é preciso importar outros.

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