Roberto Macedo: ’80 milhões recebem sem trabalhar para o governo’

18-05-2017

 

 

 

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

Há três anos publiquei aqui o artigo Mais de 50 mi na folhona de pagamentos da União. Usei então dados de 2008 para estimar esse número. Sobre o mesmo assunto, recentemente obtive levantamento anual cobrindo o período 2003-2016, realizado pelo economista Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon, a quem agradeço pelos dados e esclarecimentos acerca do tema.

A pesquisa cobre transferências em dinheiro que o governo federal faz a título de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Percebi que no meu citado artigo usei uma subestimativa, pois em 2013 o número já alcançava um valor próximo de 76 milhões (!) e no ano passado chegou a 78,8 milhões (!), um crescimento de 102% (!) entre 2003 e 2016. No mesmo período, conforme Montero, a população brasileira com 14 anos ou mais de idade aumentou em ritmo muitíssimo menor, 14,1%. E já falo de 80 milhões porque os 78,8 milhões acima continuam crescendo e prevejo que esses 80 milhões serão ultrapassados em meados deste ano.

Passando a detalhes, com as porcentagens entre parênteses indicando o crescimento entre 2003 e 2016, os dados de 2016 mostram que 28,9 milhões correspondiam a aposentados e pensionistas do INSS (mais 51%); 22,9 milhões receberam o abono salarial (mais 191%); 13,6 milhões, o Bolsa Família (mais 277%); 8 milhões, o seguro-desemprego (mais 57%); 4,5 milhões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dado a idosos com mais de 65 anos e deficientes de baixa renda (mais 96%); e 1 milhão eram funcionários inativos do governo federal (mais 2,6%).

O benefício de maior alcance e valor é o dos aposentados e pensionistas do INSS, o que resulta de regras frouxas para a concessão, particularmente as que levam à aposentadoria precoce. Esse tema está no centro das discussões sobre o projeto de reforma previdenciária em andamento no Congresso Nacional e os grandes números acima confirmam a necessidade de ajustes.

Abono salarial é o pagamento de um salário mínimo adicional por ano a quem recebe remuneração mensal de valor até duas vezes esse salário. A forte expansão veio porque no período citado o valor do salário mínimo teve aumentos reais significativos relativamente à remuneração dos trabalhadores em geral. Assim, uma parcela maior deles passou à faixa até dois salários mínimos.

Outra regra indica concessão distorcida. Trata-se do seguro-defeso, que faz parte do seguro-desemprego e é pago a pescadores artesanais durante os períodos de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida. Tem valor mensal igual ao salário mínimo. A concessão foi feita de forma descuidada, alcançando um número de beneficiários maior que o de pescadores registrado pelas estatísticas ocupacionais. Montero verificou que em 2012 o número de beneficiários chegou a 970 mil e constatei que o Censo de 2010 registrou apenas 301,5 mil pescadores, artesanais ou não. Lembro-me de ter lido reportagem mostrando que o credenciamento chegou a ser feito de forma tão descontrolada que folhas de papel A4 eram usadas para identificar beneficiários, até por indicação política.

O governo acordou para essa bandalheira e cancelou cerca de 200 mil ben(mal)efícios entre 2014 e 2016, segundo Montero. Creio que ainda há muita gente pescando seguro-defeso. Aliás, há aí uma oportunidade para exigir de quem o recebe a prestação de serviços comunitários onde vivem.

Nada tenho contra benefícios de assistência social, desde que bem formulados, executados e custeados sem malefícios orçamentários. Em particular, vejo com bons olhos o programa Bolsa Família, pois atende a uma população carente e seu custo é relativamente baixo, levando em conta o enorme contingente de famílias que alcança. Em 2016 o custo para atender 13 milhões de famílias ficou perto de R$ 30 bilhões, enquanto os pagamentos do BPC consumiram R$ 47 bilhões para 4,5 milhões de atendidos.

O aumento explosivo dessa dinheirama é um dos ingredientes mais importantes da atual crise financeira previdenciária. É um caso em que a afoiteza e a irresponsabilidade na concessão trouxe malefícios, pois não cabem no PIB, no Orçamento do governo nem no bolso de quem paga impostos e contribuições previdenciárias.

O populismo é a principal força que por muitos anos impulsionou o governo federal a expandir gastos pelos caminhos da irresponsabilidade fiscal, em particular nas gestões petistas. Isso acabou por levar o País à atual crise, a mais forte da nossa História documentada. O assunto tem também implicações eleitorais, pois o ex-presidente Lula tem grande parte de seu ainda forte apoio político concentrado nos segmentos populacionais mais favorecidos com essas transferências. O apelo ao social foi também eufemismo para a compra de votos no atacado.

Infelizmente, a reforma proposta pelo governo, em que pese o seu empenho em corrigir distorções importantes, não cuidou de um aspecto fundamental que defendo há décadas, o da separação das contas tipicamente previdenciárias das relativas à assistência social, para adequar a fonte dos recursos em cada caso. Como nos EUA, onde a previdência, ou social security, é uma coisa e os gastos assistenciais, ou de welfare, são outra. Aqui, quem custeia o INSS se vê obrigado a suportar despesas que não se credenciam como previdenciárias, como o BPC e aposentadorias rurais de não contribuintes, o que diminui sua confiança no sistema e sua solidariedade a ele. Há gente que pagou o INSS e já recebe dele, há quem paga e ainda não recebe, mas há também quem recebe ou vai receber sem pagar a conta.

Com isso o sistema previdenciário fica descaracterizado e os que pagam abominam qualquer proposta de ampliar suas contribuições. No caso da assistência social, vejo espaço para contrapartidas na forma de trabalhos comunitários.

 

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 18 de maio de 2017.

 

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