Roberto Macedo: ‘Projeto de salvação da Previdência’

11-07-2017

 

 

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

Seria esse nome mais adequado para o projeto de reforma previdenciária ora empacado no Congresso. E como subtítulo adicionaria: para aposentados e pensionistas, atuais e futuros, e para o bem do Brasil. Há vários outros projetos de reforma, mas a salvação da Previdência merece atenção muitíssimo maior, dada a enorme gravidade de seus problemas. E as seriíssimas consequências a que podem levar, se não resolvidos.

Quase todos os cidadãos terão uma aposentadoria ou pensão no futuro, ou já chegaram lá. Assim, o tema atrai grande interesse da população, que adota uma atitude defensiva, e no esforço de convencê-la é preciso transmitir a dramaticidade desses problemas.

Salvação também porque legisladores que deram forma à Previdência pública no Brasil incorreram em gravíssimos pecados. Como as frouxas regras de concessão de benefícios, em particular aposentadorias sem idades mínimas condizentes com a estrutura demográfica brasileira e com a disponibilidade de recursos para custeá-los, caso em que se destacam os privilegiados benefícios de servidores públicos.

A expectativa de sobrevida vem aumentando também nas idades mais avançadas e a população cresce bem menos que no passado, o que resulta num aumento da proporção de idosos na população e redução da parcela dos que trabalham e sustentam os benefícios previdenciários. Comparações internacionais mostram o Brasil, país de renda média e população ainda relativamente jovem, gastando proporcionalmente mais com Previdência do que países ricos, onde a parcela de idosos é muito maior.

Ainda sobre legisladores, e alcançando gestores públicos, o Brasil é paupérrimo de estadistas que levem ao povo não apenas benesses, mas também dificuldades a resolver, e se empenhem na sua solução. Não é de hoje que especialistas apontam o agravamento do desequilíbrio financeiro da Previdência. Bons legisladores e gestores, além de focar nos problemas mais importantes e urgentes, também devem cuidar dos importantes e não tão urgentes em determinado momento, pois a procrastinação de soluções acaba por torná-los críticos, como ocorre hoje com a Previdência. Sobrou para Michel Temer, que se dispôs a enfrentar a encrenca, mas perdeu força política com as denúncias que o atingem.

Alguns números recentes de novo confirmam o enorme desequilíbrio previdenciário. O Tesouro Nacional divulgou há poucos dias o resultado fiscal do governo central, mais conhecido como governo federal, abrangendo receitas (A), despesas (B) e a diferença entre A e B, neste ano até maio. E também em comparação com o que se passou no mesmo período do ano anterior, além de outros aspectos.

As contas até maio revelaram em 2017 um déficit primário total (receitas menos despesas, destas excluídos os juros) no valor de R$ 35 bilhões, sendo que o Regime Geral da Previdência Social, representado pelo INSS, teve isoladamente um déficit até maior, de R$ 70 bilhões. Ou seja, sem esse déficit o resultado primário teria sido positivo e no valor de R$ 35 bilhões. O governo federal tem também seu regime próprio de previdência, o dos funcionários públicos, igualmente deficitário. O Tesouro mostrou os déficits de ambos, no período de 12 meses fechado em maio. No primeiro o déficit foi de R$ 172,6 bilhões e de R$ 81,8 bilhões no segundo, totalizando na esfera federal um rombo previdenciário total de R$ 254,4 bilhões (!), algo próximo de oito vezes (!) o valor anual do programa Bolsa Família.

Despesas primárias programadas para 2017 devem crescer 3,6% relativamente a 2016, mas as do INSS crescerão bem mais, 10,2%, mostrando o seu descontrole. As de pessoal mais encargos, do governo federal, aumentarão 9,8%. Aí o que aconteceu foi que, mesmo em séria crise fiscal, o governo Temer sucumbiu a pressões corporativas dos funcionários e lhes concedeu expressivos reajustes de salários.

Já que falei de pecados e de salvação, cabe também a penitência, na forma de medidas corretivas. No estágio atual, são as previstas pelo relatório da comissão da Câmara que examina o projeto de reforma da Previdência encaminhado pelo Executivo. O relatório propõe uma versão desidratada desse projeto, após concessões a opositores de vários aspectos dele.

Se aprovado como está pelo Congresso, ainda assim poderia ser chamado de salvação, mas como a de um náufrago socorrido e transferido para um barco avariado, exigindo novo resgate à frente. Mas mesmo essa salvação provisória não anda. No momento, o governo Temer e muitos congressistas querem mesmo é a sua própria salvação.

E surgirão outros náufragos. No ano passado, emenda constitucional impôs um limite para o crescimento dos gastos, e o aumento descontrolado dos da Previdência vai “comer” outras despesas, como, aliás, já o faz, levando a problemas em outras áreas do governo, que já passou a falar até em aumento de impostos.

Felipe Salto e Gabriel Barros, diretor executivo e adjunto, respectivamente, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, traçaram três cenários para a dívida pública federal como proporção do PIB: básico, pessimista e otimista, em ordem decrescente de probabilidade de realização. E afirmaram que o cenário pessimista seria resultado “direto e mais visível da não aprovação da reforma da Previdência e de outras mudanças (…) que ajudem a conter as despesas.”

Entendo que esse cenário poderia levar a desenlaces mais graves, até mesmo a atrasos de pagamentos de salários de funcionários públicos e de benefícios da Previdência em geral, bem como à redução do seu valor, como foi feito na Grécia. Mas não é preciso ir tão longe para buscar exemplos desse tipo. O Estado do Rio de Janeiro já dá uma ideia da situação fiscal a que se pode chegar em escala nacional.

 

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 6 de julho de 2017.

 

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