Rogério Schmitt: ‘O futuro das reformas e do governo Temer’

19-06-2017

 

 

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

 

A atual crise política acaba de completar um mês. É a mais grave de toda a gestão do presidente Michel Temer. O primeiro capítulo da crise foi o vazamento da delação premiada do empresário Joesley Batista, na noite de 17 de maio. E o seu capítulo mais recente, na noite de 9 de junho, foi a absolvição no TSE da chapa PT-PMDB, que era acusada de abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014.

A novela ainda não terminou, e ainda teremos novos e emocionantes capítulos pela frente. Tudo indica que o quadro de incerteza política que marcou as últimas semanas ainda deva se prolongar por tempo indeterminado. A rigor, ninguém pode afirmar com certeza como estará a política brasileira no futuro imediato. Trata-se, portanto, de uma conjuntura extremamente convidativa para a elaboração de cenários prospectivos.

O exercício de cenários é uma das melhores ferramentas para a análise de risco político. Ao contrário do seu sentido vulgar, cenários não são previsões objetivas sobre o futuro, baseados na mera projeção de séries históricas de variáveis. Cenários prospectivos são, na verdade, narrativas coerentes sobre “futuros possíveis”, formulados como respostas a uma determinada questão norteadora.

O exercício simples de cenários que proponho a seguir partirá das duas principais incertezas despertadas pelo atual momento político. A primeira delas pode ser assim sintetizada: “o presidente Temer cumprirá o seu mandato até o final?”. Por seu turno, a segunda incógnita pode ser representada pela pergunta: “o Congresso Nacional aprovará as reformas trabalhista e previdenciária?”. Com base numa estrutura simplificada de respostas para essas duas perguntas (“sim” ou “não”), chegamos a quatro cenários possíveis.

O primeiro desses cenários prospectivos seria a continuidade do governo Temer, combinada com a aprovação das reformas econômicas. Nesse cenário, o presidente não só conseguiria sobreviver até o final do seu mandato, como ainda por cima teria êxito em aprovar a sua agenda legislativa no Congresso. Esse parecia ser o cenário mais provável antes da eclosão da atual crise política. Na sequência, chegou a ser totalmente descartado pela maioria dos analistas políticos. E diria agora que ele voltou a respirar, impulsionado pela decisão do TSE. O próximo sinal a ser monitorado será a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para a última semana de junho. Nesse cenário, o presidente também poderia jogar um papel decisivo na sua própria sucessão.

O segundo cenário se definiria pela sobrevivência do governo Temer, mas com a derrocada das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Nesse cenário, o presidente também conseguiria resistir a novas tentativas de abreviar o seu mandato, mas pagando um alto preço político: o sepultamento das reformas que deveriam ser o maior legado de sua administração. A base aliada do governo no Congresso seria reduzida de tamanho com o desembarque de importantes partidos aliados. Os aliados remanescentes seriam suficientes para resistir a um eventual processo de impeachment, mas insuficientes para avançar qualquer agenda legislativa positiva. Nesse cenário, todos os candidatos presidenciais em 2018 procurariam manter distância do atual presidente.

O terceiro cenário seria a combinação entre o final precoce do governo Temer com a derrota legislativa da sua agenda de reformas. Um presidente eleito indiretamente pelo Congresso – com um perfil mais técnico que político – assumiria o poder com um mandato tampão, e sem compromisso com a aprovação das reformas propostas pelo governo Temer. Esse cenário era inimaginável até o mês passado, e chegou a ser temido por muitos após o vazamento da delação envolvendo o presidente Temer. Hoje, no entanto, esse parece ser o cenário menos provável de todos, principalmente porque, a julgar pelas declarações das principais lideranças legislativas, uma eventual mudança de governo teria como contrapartida a aprovação, mesmo que parcial, das reformas. Eleitoralmente, esse cenário geraria uma eleição presidencial extremamente pulverizada, como aconteceu em 1989.

Finalmente, o quarto cenário também envolveria a descontinuidade do governo Temer, porém com a aprovação no Congresso das reformas trabalhista e previdenciária. Nesse cenário, o sucessor de Temer seria um nome forte do próprio meio político, com um projeto de candidatar-se à reeleição pelo voto direto em 2018. Muito provavelmente o novo presidente seria alguém oriundo da atual base de apoio do próprio governo Temer, e comprometido com a aprovação das reformas. Esse cenário parece hoje ser o mais cotado entre os analistas políticos, ainda que já não pareça ser tão popular entre os congressistas. Na prática, a viabilização desse cenário dependerá do impacto de possíveis novas denúncias envolvendo o nome do atual presidente, que provocassem a erosão da coalizão partidária que o sustenta.

Como se vê, todos os cenários prospectivos acima descritos são logicamente possíveis, ainda que tenham probabilidades diferentes de realização. Essas probabilidades também podem flutuar ao sabor dos novos fatos políticos. Mas ao menos uma coisa é segura. Um desses quatro cenários políticos será certamente aquele que o país atravessará no próximo ano e meio. Façam as suas apostas!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *