Túlio Kahn: ‘A cracolândia está morta. Viva a cracolândia!’

17-07-2017

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Diversas cidades do mundo enfrentam o problema da concentração de usuários de drogas em locais que aglutinam uma mistura de usuários com diferentes graus de dependência, moradores de ruas, traficantes, catadores de papel, dependentes de álcool e pessoas com deficiências mentais variadas. Trata-se de uma população heterogênea e cada situação envolve uma política específica.

Algumas, como Zurique e Frankfurt, tiveram sucesso na redução do problema, adotando estratégias variadas como intervenções urbanas, limpeza, oferta de trabalho e moradia, atendimento social e tratamento psiquiátrico, prevenção, policiamento, políticas de redução de danos e em casos mais graves a internação involuntária ou compulsória.

Em São Paulo, a transformação da área conhecida como cracolândia em tópico de preocupação pública começa em meados dos anos 1990 e de lá para cá tem por diversas vezes chamado a atenção da sociedade e das autoridades. Para dar uma ideia da discussão, o gráfico que pode ser visto aqui traz o número de artigos que apareceram apenas nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo contendo o termo “cracolândia”, de 1995, quando surge pela primeira vez, até junho de 2017. São 3.333 menções, o que dá uma dimensão do interesse pelo assunto, que atingiu o pico em 2012, durante a Operação Centro Legal.

Em São Paulo, tanto as gestões municipais passadas (CAPs, SAID, “braços abertos”) quanto a atual (“Redenção”) formularam ou vinham formulando políticas abrangentes baseadas nas boas práticas internacionais, em colaboração com o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades assistenciais e profissionais de saúde.

O cronograma de implementação, porém, foi atropelado pelos fatos em maio último. O crescimento acelerado de frequentadores da cracolândia no último ano, o sequestro, tortura e assassinato de um funcionário de uma clínica particular e as imagens, nos telejornais, de traficantes do PCC portando armas e vendendo drogas à luz do dia, impuseram uma ação de natureza policial e emergencial por parte do governo estadual. Todas as outras políticas assistenciais tem como pressuposto a retirada dos traficantes da área – e mesmo as gestões anteriores alternavam ações de caráter preventivo para os usuários com ações de repressão ao tráfico.

Não obstante alguma imperícia e excesso na condução da ação, a polícia tinha alvos específicos, fruto de meses de investigação e identificação dos criminosos que atuavam na região. Foram detidos, na operação, 130 suspeitos, infiltrados numa população estimada de 1.800 dependentes. A ação policial implica em consequências indesejadas, como a dispersão dos usuários por outras áreas da cidade e a quebra de vínculos e confiança com o poder público e profissionais de assistência social e saúde. Independentemente das avaliações sobre a condução da ação, não é admissível a presença de traficantes portando armas e vendendo drogas ostensivamente no centro da cidade, explorando a prostituição, sequestrando e matando. Esta depuração inicial, ainda que destrambelhada, é uma pré-condição para as outras políticas de reintegração de longo prazo.

O intuito deste artigo, contudo, não e o de discutir a ação policial na cracolândia em maio, que custou a demissão da secretária municipal de Direitos Humanos, mas os resultados de pesquisas de opinião que vem abordando a percepção da população sobre temas relacionados às drogas e seus usuários. A população não tem como opinar com conhecimento de causa sobre as políticas públicas para o setor, que é matéria para especialistas. Mas é importante saber como ela avalia estas políticas, pois os gestores públicos frequentemente levam estas opiniões em consideração para justificar suas ações.

O Ibope tem feito levantamentos regulares sobre o tema e a tabela que pode ser vista neste link os resultados de algumas questões selecionadas de uma pesquisa nacional com 2002 entrevistados, em dezembro de 2016. Os resultados estão desagregados por faixas de renda e sugerem que as visões do problema apresentam nuanças, dependendo da categoria.

Antes de aprofundarmos estas diferenças, parece existir um amplo consenso sobre duas questões: o governo deve ofertar trabalho, abrigo e assistências diversas aos usuários (76%) e a pedido da família ou da justiça, a população apoia a internação involuntária do usuário (68%). Embora não tão expressivo, existe um razoável apoio à afirmação de que o governo deve priorizar o tratamento dos dependentes, mais do que o combate ao tráfico (46%).

Observe-se que nestas três questões o apoio é maior entre a população de renda mais baixa. A última coluna mostra a diferença percentual de opiniões entre a renda mais alta e a mais baixa (a margem de erro da pesquisa é de 2%). Uma explicação provável é que a população de baixa renda depende mais do auxílio do poder público, no caso de ter familiar ou pessoa próxima na condição de dependente químico. O perfil dos frequentadores das áreas de consumo confirma a predominância de jovens de famílias de baixa renda, já que as famílias mais abastadas contam com outras opções de tratamento.

As duas outras questões são menos consensuais. 39% concordam que o uso de drogas é uma questão de saúde pública, mais que policial, e apenas 22% concorda totalmente que a legalização da venda da maconha reduzirá a criminalidade. As diferenças entre as categorias de renda estão dentro da margem de erro, mas não deixa de ser curiosa a inversão do sinal, com os mais abastados ligeiramente mais favoráveis a estas posturas.

A pesquisa mostra que existe espaço tanto para políticas preventivas soft – assistências, tratamentos – quanto hard – internação involuntária, que não se confunde com a compulsória, que só pode ser autorizada judicialmente. Que não se trata apenas de uma questão policial e que novos caminhos devem ser buscados para lidar com o problema. A repressão isoladamente não funcionou, embora necessária para afastar o tráfico. Iniciada nos anos 1990, a epidemia do crack se alastra. Estima-se que o Brasil tenha 1 milhão de usuários de crack, o que torna o País o segundo maior consumidor do mundo, em números absolutos.

Nosso problema de miséria é muito mais grave que o de Zurique ou Frankfurt e é provável que tenhamos mais dificuldades para lidar com o problema, que em boa parte se deve à miséria. Mas a abordagem integrada, de longo prazo, com participação estadual e federal, particularizada para os diferentes públicos que frequentam o “fluxo”, colocada em prática nestas cidades, sugere que é possível atenuar o problema. Ou ao menos evitar seu agravamento.

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