Túlio Kahn: ‘Criminalidade começa a arrefecer no país’

24-10-2017

 

 

 

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

As estatísticas de roubo dos últimos meses sugerem uma queda nesta modalidade de crime em relação aos anos anteriores. Os roubos aumentaram 29% em 2016, com relação a 2015, mas diminuíram em média 4,5% em 2017 quando comparado ao ano anterior, analisando um grupo de 11 Estados. Contrariando a tendência, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram crescimento dos roubos em 2017, ainda que a taxas menores do que 2016. Apenas no Distrito Federal o crescimento dos roubos, em 2017, foi maior do que em 2016.

Movimento parecido pode ser observado quando analisamos, para este mesmo grupo de Estados, os indicadores de roubo e furto de veículos e furtos em geral: crescimento em 2013 e 2014, ligeira queda em 2015, novo crescimento em 2016 e finalmente queda em 2017.

A tabela que pode ser vista aqui nos mostra a variação da taxa de roubos, sempre em relação ao ano anterior. Os dados foram extraídos dos sites das secretarias de segurança pública na internet e estão disponibilizados no blog de minha autoria.

Alguns governadores e secretários de segurança tem se jactado pelas quedas, ao contrário do que assistimos quando a criminalidade cresce… Embora diferenças de desempenho entre as regiões possam ser o resultado de políticas de segurança mais ou menos exitosas, o cenário geral deve ser atribuído, preponderantemente, ao contexto macroeconômico, uma vez que as mudanças de tendência ocorrem mais ou menos ao mesmo tempo e em muitos de Estados.

Não por acaso, como insistimos sempre, estes movimentos cíclicos da criminalidade acompanham de perto os ciclos econômicos, com a diferença de que os ciclos criminais antecipam em alguns meses a economia, uma vez que os criminosos são os primeiros a sentir a deterioração ou melhora da situação. Assim, a criminalidade começa a subir já em 2013 e desacelera já no final de 2016, antecipando as fases do ciclo econômico.

Correlacionando as séries históricas de variações do PIB e variações dos indicadores criminais, encontramos correlações negativas e significativas entre ciclos econômicos e criminalidade: R = -.36 com roubos em São Paulo, R = -.42 com crimes contra o patrimônio em Minas Gerais e R = -.41 com roubo de veículos no Rio de Janeiro, usando séries que vão de 56 a 84 trimestres, dependendo do Estado. Em outras palavras, quando o PIB cresce, o crime cai (ou cresce a taxas menores) e vice-versa.

Para visualizar o fenômeno, dividimos a série do PIB em trimestres onde o crescimento foi acima da média (em vermelho) ou abaixo da média (em azul). Como o gráfico que pode ser visto aqui sugere, o crime cai ou cresce bem menos quando a economia vai bem.

É provável, assim, que a situação de segurança na maioria dos Estados melhore de forma generalizada nos próximos meses, seguindo a melhora na economia, como ocorreu em anos anteriores. A melhora da economia deve contribuir para incrementar também a arrecadação dos Estados e, indiretamente, os investimentos em segurança pública.

O cenário das políticas de segurança, ao contrário, não parece muito promissor. Pesquisa recente do Instituto Sou da Paz, sobre a atividade legislativa no Congresso em 2016, revelou a continuidade de propostas legislativas na linha da “repressão e criminalização”. Na pauta do Congresso, a flexibilização, e mesmo revogação do Estatuto do Desarmamento, de longe a melhor iniciativa federal na esfera da segurança das últimas décadas. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e o Ministério da Justiça perderam o papel de protagonistas neste debate, se é que um dia o tiveram, e o Ministério da Defesa ocupa este espaço – com boa intenção, mas recursos pouco apropriados. Para exemplificar a precariedade do papel do executivo federal, até mesmo para fazer um diagnóstico quantitativo do cenário criminal nacional, ainda que precário como esse, é preciso que alguém se dê ao trabalho de coletar e analisar as informações, pois não são disponibilizadas em âmbito federal em tempo hábil para uso conjuntural. A Justiça vê e lida com os crimes apenas individualmente, mas é cega com relação a macropolíticas de segurança (além de cega com relação à imoralidade dos próprios vencimentos). Em suma, nada de novo à vista no plano federal. Por que conseguimos influenciar os rumos da economia, mas não o da segurança pública?

Vale aqui fazer um paralelo entre as duas áreas. O governo federal consegue influenciar em alguma medida os rumos da economia, pois conta com estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados, pesquisas, uma política clara de juros, câmbio e inflação, entre outros recursos.

Segurança pública não tem sequer um ministério próprio. Por incrível que pareça, o acréscimo do termo “segurança” ao nome do Ministério não fez a criminalidade ceder. Como dizia Oliveira Viana, você pode ler todo um capítulo de filosofia do movimento diante de uma pedra que ela não se mexerá um milímetro. A maior influência que o governo federal exerce sobre as taxas de criminalidade se dá indiretamente, por intermédio da política econômica, através de medidas anticíclicas. Política de segurança, propriamente dita, não existe.

Em matéria de segurança o executivo é aparentemente ultraliberal: o mercado, deixado a si próprio, se encarrega de regular os ciclos criminais. Infelizmente este mercado é imperfeito e a cada ciclo vemos avanços no patamar criminal. Deixado a si mesmo, ele produz 60 mil vítimas por ano. Para que esta intervenção seja bem sucedida, a segurança também precisará de estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados e pesquisas, políticas claras. Estado mínimo aqui equivale à volta ao estado de natureza hobbesiano. É preciso acrescentar a “reforma da segurança” à agenda de reformas que o país necessita. Caso contrário, bateremos novos “recordes” de produção de cadáveres a cada novo ciclo.

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