Helio Michelini Pellaes Neto: ‘Cem dias de solidão’

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Artigo

 

 

 

Helio Michelini Pellaes Neto, advogado, professor de Relações Internacionais da FAAP e colaborador do Espaço Democrático.

 

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, tem sido citado em boa parte da mídia em face da conclusão dos primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.

Primeiramente, vale lembrar, devido à fragmentação política e social que explicam o desfecho do último pleito eleitoral, não surpreende, em verdade, que os movimentos inaugurais da atual gestão ecoem posturas pouco amparadas em grandes consensos.

Não bastasse a polarização dos debates, a inabilidade do governo eleito para promover maior sentimento de coesão social, somada à evidência de discursos que sugerem a insegurança típica de quem possui reduzida experiência à frente de cargos de responsabilidade, torna, de fato, inevitável a aversão de uns e simpatia de outros, além da dúvida de tantos, especialmente quando se pretende modificar padrões há muito enraizados nas instituições que alicerçam o País.

Feita a reserva, voltemos nosso olhar para a polêmica chefia atribuída ao Itamaraty. Driblando um tentador convite à análise crítica dos valores então elevados ao alto comando da pasta, cabe aqui elucidar a eventual racionalidade impressa em sua gestão, superada uma fase inicial.

Pois bem, imperioso recordar que a atenção primária do ministro nomeado apontava para o estreitamento dos laços com os Estados Unidos, uma vez que deste enlace, segundo permite supor a retórica do chanceler brasileiro, seria auferido o apoio necessário para a elevação do Brasil a um maior destaque internacional, bem como seu acesso a foros privilegiados como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Neste ponto, cumpre reconhecer que a receptividade conferida ao Presidente Bolsonaro quando em visita a Washington ilustra um significativo avanço no diálogo entre Brasil e Estados Unidos. Que o afago de Donald Trump se mantenha no futuro breve, que a ascensão do Brasil aos foros ambicionados seja aprovada pelos demais Estados-membros, ou, ainda, que uma vez presente no rol das elites, o Brasil veja seus interesses prevalecerem em seara internacional, cabe ainda confirmar, porém tampouco a contestação de tais assertivas pode, neste momento de avaliação prematura, ser levantada com o vigor de verdade absoluta.

Aviltou-se, outrossim, como consequência possível do acolhimento percebido pelo Brasil em território norte-americano, uma eventual punição no intercâmbio comercial que mantemos com a China. A hipótese, contudo, foi prontamente silenciada pela ampla capacidade chinesa de separar negócios e amizade, o que tem lhe rendido créditos não apenas no Brasil, mas também nos Estados Unidos e em boa parte do mundo.

Com relação à crítica que anota suposto prejuízo material decorrente da abdicação de vantagens até o presente usufruídas pelo Brasil na OMC (Organização Mundial de Comércio), medida ora imposta em contrapartida ao apoio de Trump para as pretensões brasileiras, vale recordar que sua manutenção jamais foi, de fato, uma pretensão do atual governo brasileiro, claramente liberal em suas escolhas econômicas.

Da viagem realizada extrai-se ainda, por sua materialidade, a isenção unilateral de vistos para cidadãos de determinados países de renda elevada, proposta igualmente prenunciada pelo chanceler e que, por sinal, nada inova, eis que resgata medida já efetivada no Brasil, embora em caráter temporário, durante a realização de eventos esportivos no passado recente. Se os resultados vindouros não impressionarem, tampouco causarão dano além da rusga endógena e superficial.

A continuidade, outras pautas anunciadas ao início da gestão e levadas a efeito até o presente sinalizam o comprometimento do chanceler com linha de atuação que lhe parece permitir maiores logros no futuro breve.

Assim, a aproximação a Israel, segunda prioridade divulgada inicialmente e concretizada no período em tela, endossa hipótese de que com aquele país o Brasil poderia projetar colaborações estratégicas em segurança e defesa, por exemplo.

Neste plano, cumpre observar que o Estado hebreu possui, é bem verdade, tecnologia capaz de subsidiar aos anseios do ministro. No contraponto, a crítica novamente voltada para eventual represália comercial, agora de origem árabe, conquanto consumidores relevantes para os produtos brasileiros, vê-se igualmente esvaziada senão pelas disputas entre os muitos e diferentes povos árabes, pela aproximação à qual deu sequência o mesmo chanceler brasileiro.

Já em geografia vizinha, os interesses de Ernesto Araújo emergiram sobre a Venezuela e o Mercosul, sugerindo manobras políticas a favor da abertura de um regime obsoleto no primeiro caso, e o aperfeiçoamento de regras e institutos que dinamizariam as economias envolvidas no segundo, ambas totalmente justificáveis pelos paradigmas que sustentam o discurso ilustrado quando elevado ao poder.

Finalmente, inclui-se a reconfiguração estética dos passaportes brasileiros, abrindo espaço para o debate em torno ao recurso de governantes a simbologia nacional que, quando dosada com certo grau de responsabilidade, não há porque fazer mal, ainda que tampouco faça muito bem.

À primeira vista, portanto, a gestão do ministro das Relações Exteriores lista movimentos claramente acordes com ideias suas e do chefe de Estado a quem responde, frise-se, este último legitimamente eleito. E deixando ao lado a crítica mais frequente, diga-se logo simplista e panfletária, que anota como falha a presença de ideias na política como se houvesse política sem ideias, as ações até então concretizadas pela chancelaria brasileira todavia hão de comprovar saldo positivo ou negativo.

De outra sorte, os primeiros 100 dias foram suficientes para afirmar-se, no seio do Itamaraty, uma gestão pautada na rejeição do modelo de política externa independente, o que de fato rompe uma tradição largamente difundida nas últimas orientações que moldaram a diplomacia brasileira.

Por consequência desta ruptura, assistimos ampliar-se o rol dos que evitam uma jornada rumo a destino desconhecido, mesmo quando o destino conhecido devolveu poucos ou infrutíferos resultados ao Brasil, o que nos permite concluir que o único preço pago pelo ministro Ernesto Araújo, ao menos até o presente, seria o fardo de sua mais profunda solidão.

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