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Roberto Macedo: ‘Tripé da política econômica está mais desequilibrado’

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Economia

 

  Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

A política macroeconômica do governo federal se assenta num tripé constituído por: meta fiscal que mantenha as contas governamentais dentro de parâmetros aceitáveis para a evolução da dívida pública; taxa de câmbio flutuante; e meta para a taxa anual de inflação medida pelo IPCA do IBGE, meta essa que hoje é de 4,5% ao ano, admitida variação de até 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, levando assim a um intervalo entre 3,0% e 6,0% ao ano. O controle da inflação e a administração do câmbio flutuante estão na esfera de competência do Banco Central (BC).

Na gestão desse tripé, o problema mais grave está na área fiscal, pois o governo segue com um resultado primário – aquele antes do pagamento de juros sobre a dívida pública – que se mostra deficitário e elevado, quando o normal seria um valor positivo e que, após esse pagamento de juros, garantisse um adequado resultado nominal ou final. Este último apresenta internacionalmente um valor negativo, mas dentro de um limite aceitável, que mantenha a evolução da dívida pública sob controle.

Hoje, com o resultado primário negativo e uma alta conta de juros, chega-se no Brasil a um déficit nominal ou final extremamente elevado. No final de abril, o déficit primário em 12 meses ficou em 1,8% do PIB e o déficit nominal em 7,5% (!) do PIB. Neste último caso, um parâmetro tido como aceitável é o adotado pelo Banco Central Europeu para as nações da zona do euro, de 3% do PIB.

Essa grave situação fiscal está longe de ser resolvida e seu componente mais importante é o elevado déficit previdenciário, cujo equacionamento, por meio de uma reforma do sistema que o produz, permanece sustado por falta de apoio no Congresso Nacional. Com isso, a dívida pública segue aumentando perigosamente.

Quanto à taxa de inflação, ela vinha tendo comportamento muito bom, pois em 12 meses havia ficado abaixo de 3% a.a. desde junho de 2017. Contudo, sofreu uma elevação brusca no mês passado (junho), quando o IPCA-15, o avaliado na primeira quinzena de cada mês, revelou então a taxa de 1,1%, bem acima da média mensal do seu valor entre janeiro e maio, que foi de 0,24%, prenunciando assim um aumento do próprio IPCA de junho, ainda não divulgado. Se ele chegasse a 1,37% nesse mês, uma possibilidade segundo matéria da jornalista Angela Bittencourt, na edição do jornal Valor de 23 de junho, a inflação em 12 meses já alcançaria 4,5%, o centro da meta anual do BC.

Esse surto da inflação em junho veio em larga medida como resultado da paralisação dos caminhoneiros em maio, a qual produziu desabastecimento ou redução da oferta de vários produtos, levando a uma elevação de seus preços captada de modo integral em junho.

Outro impacto inflacionário veio da taxa de câmbio, que já vinha se elevando por duas razões. Já há algum tempo vêm pesando nessa direção as incertezas quanto aos rumos da política econômica diante da proximidade da eleição presidencial num cenário em que pesquisas de opinião não apontam o favoritismo de candidatos efetivamente comprometidos, por suas ideias ou por seu temperamento, em dar sustentação adequada ao tripé da política econômica, particularmente na sua dimensão fiscal e, dentro dela, a previdenciária.

Mais recentemente, veio o aumento da taxa básica de juros dos EUA, atraindo um movimento de capitais para aquele país, o que pressionou as taxas cambiais de países de onde esse fluxo de saída de dólares passou a ocorrer.

Tendo grande disponibilidade de reservas, em torno de US$ 380 bilhões no final de maio, o Brasil foi menos afetado por esse efeito, ao contrário do que ocorreu na Argentina, que sem ter reservas adequadas passou por uma crise cambial que a levou a recorrer a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional para reforçar suas disponibilidades em dólares.

Assim, nas condições apontadas, mesmo sob controle muito maior que na Argentina, a questão cambial no Brasil também passou a enfrentar um cenário de turbulência que gerou uma discussão entre os analistas quanto à forma mais adequada de manejar os dois principais instrumentos com que o BC conta, a taxa básica de juros ou Selic, voltada para o controle da inflação, e os mecanismos de intervenção no mercado cambial, em particular os swaps cambiais e os leilões de linha. Internacionalmente, o câmbio chamado de flutuante não é isento de intervenções como essas, e por essa razão ele costuma ser chamado de “flutuação suja”, ou “dirty float”.

Abro espaço para explicar sinteticamente os referidos mecanismos. O swap cambial é utilizado para conter a valorização do dólar ou desvalorização do real. Trata-se de contrato durante cuja vigência o BC se compromete a pagar ao investidor a variação do dólar ocorrida, mais um prêmio conhecido como cupom cambial, correspondente à taxa de juros em dólar. Por sua vez, o investidor se obriga a pagar ao BC a taxa de juros vigente nos empréstimos entre instituições financeiras, cujo valor fica muito próximo da taxa básica de juros ou Selic.

Quanto aos leilões de linha, o BC oferece uma determinada quantidade de dólares de suas reservas internacionais, com o compromisso de recompra futura. Segundo a jornalista já citada, o leilão de linha foi muito utilizado pelo BC na crise financeira internacional de 2008-2009, sem danos ao nível das reservas internacionais do Brasil. Em 22 de junho o BC voltou a anunciar um leilão desse tipo, no valor de US$ 3 bilhões, sem prejuízo da continuidade da venda de contratos de swap cambial.

Na minha percepção, o BC procura administrar o aumento da inflação se conformando com ele, já que não implica na violação de sua meta, e também porque espera que parte desse surto seja passageiro, com a superação dos efeitos da paralisação dos caminhoneiros. Além disso, a economia ainda não superou a crise econômica, pois a queda do PIB ficou próxima de um total de 7% no biênio 2015-2016, enquanto em 2017 a recuperação foi de apenas 1% e a taxa prevista para 2018 caiu fortemente no primeiro semestre, pois no início dele estava perto de 2,8% e a última previsão disponível, quando este artigo era concluído, no final de junho, havia caído para apenas 1,6%. Como essa lentíssima recuperação está longe de garantir o retorno do PIB para seu nível pré-crise, continuará existindo na economia uma subutilização de sua capacidade produtiva, o que continuará atuando como um elemento de alívio de pressões inflacionárias.

Essa atitude do BC, de esperar para ver o que se passa com a inflação, marcou sua decisão, na última reunião de seu Comitê de Política Monetária (Copom), em 20 de junho, de não aumentar a Selic, mantendo-a em 6,5% depois de 12 cortes seguidos. Mas, ao mesmo tempo, essa decisão, ao mostrar-se contrária à expectativa do mercado, de uma queda para 6,25%, indicou que o ciclo de queda foi encerrado, ou pelo menos suspenso, em face do aumento manifestado pela inflação.

Note-se também que, ao atuar no mercado cambial, procurando segurar a taxa de câmbio, o BC está também tentando conter o efeito indireto, via preços, do aumento dessa taxa sobre a de inflação.

Nesse contexto, houve quem ponderasse quanto à necessidade de o BC também usar a Selic, aumentando-a, para conter o aumento da taxa de câmbio. Ou seja, o aumento da Selic poderia atuar na direção contrária do efeito do aumento da taxa básica de juros dos EUA, atraindo capitais para o Brasil ou desestimulando sua saída. Até o momento, contudo, o BC não vem dando indicações de que seguirá por esse caminho. Isso não exclui seu eventual recurso a ele no futuro, mas no cenário que contemplo isso só ocorreria com vigor se o governo passasse a ter dificuldades na rolagem da dívida publica.

Em qualquer caso, a política macroeconômica do governo passou a enfrentar desafios bem maiores em face das turbulências que hoje balançam duas das “pernas” do seu tripé, a da meta para inflação e a do câmbio flutuante, em torno de taxas inconvenientes. Isso, ao lado da crônica ausência de medidas contundentes de enfrentamento do imbróglio fiscal.

Continuo entendendo que a solução desse imbróglio, mediante adequada sustentação política de medidas corretivas, continua sendo a questão fundamental, pois só essa solução retiraria do cenário a maior ameaça que paira sobre o futuro da economia brasileira, o de um agravamento da dívida pública a um nível próximo da insolvência, que poderá levar a problemas muitíssimo mais graves nas frentes cambial e da inflação.

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