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Samuel Pessoa: ‘Reforma política, falsa questão’

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Artigo

 

 

Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. 

 

Em período eleitoral, é inevitável que diversos candidatos e seus assessores econômicos se pronunciem sobre a necessidade de reforma política —para muitos, “a mãe de todas as reformas”— e ataquem o presidencialismo de coalizão, ou de cooptação, ou ainda o toma-lá-dá-cá.

Infelizmente, o diagnóstico não está claro e muito menos o que exatamente fazer. Corre-se o risco de mudar tudo para ficar tudo como está.

O sistema político brasileiro tem essencialmente três problemas: excessiva fragmentação partidária, grande distância entre o representante e o representado e elevado custo de campanha.

O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional, publicada no Diário Oficial em 4 de outubro de 2017, que produzirá nos próximos 12 anos forte queda da fragmentação partidária.

Os interessados podem ler o texto da emenda constitucional 97 no endereço aqui.

A emenda estabelece que a partir da eleição deste ano “terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

Essa cláusula de desempenho aumentará até atingir, na eleição de 2030, “3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas” ou “tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação”.

Adicionalmente, a emenda constitucional 97 veda, a partir da eleição de 2020, a coligação partidária para o Legislativo.

Quando partidos ideologicamente distintos concorrem para o Legislativo —seja municipal, estadual ou federal— coligados, como ocorre hoje, frequentemente o eleitor vota em um deputado de esquerda e esse voto contribui para a eleição de um candidato de direita e vice-versa. Turva demais o processo eleitoral, enfraquece muito a opção partidária do voto para o Legislativo e concorre para elevar a fragmentação partidária.

A manutenção das novas regras reduzirá muito, ao longo da próxima década, a fragmentação partidária.

Adicionalmente, foram aprovados um fundo público de R$ 1,7 bilhão e o fim da contribuição empresarial. A contribuição de pessoas físicas é permitida até certo limite.

Ou seja, nossas novas regras atacam dois dos três principais problemas de nosso sistema político. Apesar de aparentemente pouco ambiciosa, a reforma política de outubro passado é consensual entre os estudiosos do assunto, os cientistas políticos, e foi aprovada pelos profissionais do tema, os políticos, além de ser muito positiva.

Parece melhor deixar em paz o sistema político e que a passagem do tempo melhore seu funcionamento. Deixemos a política trabalhar. As reformas mais importantes já foram feitas.

Os assessores econômicos dos candidatos à Presidência precisam se debruçar sobre os alarmantes números fiscais e desenhar o ajuste fiscal que vão propor à sociedade.

 

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 8 de julho de 2018

 

 

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