Túlio Kahn: ‘Sobre repressão, sobre custo e sobre crime’

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ARTIGO

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Nos anos 70 o filósofo Herbert Marcuse criou o conceito de “mais repressão”, mesclando teorias sociológicas e psicanalíticas. Toda sociedade, segundo o autor de “Eros e Civilização”, onde desenvolve o raciocínio, precisa de algum nível de repressão, ocorrendo o mesmo com os indivíduos. Sem este nível mínimo de repressão de desejos e instintos, a convivência humana em sociedade seria impossível.

Mas as sociedades modernas produzem o que ele denominou de “mais repressão”, um nível que ultrapassa aquele quantum socialmente necessário para a manutenção da ordem. A “mais repressão” teria relação com a dominação numa sociedade de consumo movida pelo desempenho numa ordem de classes e outros aspectos psicossociais que não vem ao caso tratar aqui.

O que nos interessa reter é a ideia de uma quantidade normal de repressão e de uma quantidade além da qual ela se converte em outra coisa, qualitativamente diferente. Na falta de termo melhor e para não confundirmos com o termo cunhado por Marcuse, podemos chamá-la de “sobre repressão”. A “sobre repressão” é uma espécie de excesso, histórico e socialmente desnecessário, que ultrapassa as necessidades básicas de manutenção da ordem social. Em termos durkheimianos, poderíamos falar de uma repressão “normal” e de uma repressão “patológica”.

Assim, por exemplo, toda sociedade proíbe em alguma medida o uso e o tráfico de drogas, regulando substâncias lícitas e ilícitas, distinguindo usuários e traficantes, condenando os que violam as leis. Precisa, para este fim, de leis, policiais, tribunais, presídios e todo o aparato do sistema de justiça criminal para impor o que a sociedade, naquele local e tempo, acredita que seja a melhor maneira de lidar com a questão das drogas. Em outras palavras, existe uma repressão necessária para a manutenção da ordem, ou “normal”.

Por outro lado, tanto no que diz respeito à política de drogas como em relação ao combate a outros crimes e desordens, nos deparamos frequentemente com práticas e políticas de “sobre repressão”. Esta “sobre repressão” pode se manifestar de inúmeras formas: leis draconianas e excessivamente punitivas, tratamento dos usuários como criminosos, excesso de recursos financeiros e humanos direcionados ao problema, certa histeria nos meios de comunicação com relação ao problema, operações policiais investigativas e ostensivas praticadas sem respeito ao devido processo legal, rigor extra no cumprimento da pena, com a prisão de milhares de pequenos traficantes, pegos com quantias ínfimas de drogas, superprodução legislativa sobre o problema, medo exagerado, e assim por diante.

Um exemplo claro de “sobre repressão” é a política de guerra às drogas iniciada nos anos 1980 nos Estados Unidos. Traficantes internacionais se converteram nos grandes inimigos norte-americanos e o governo passou a enfrentá-los como a um exército inimigo: destruindo plantações, laboratórios, pistas de pouso, enfrentando com equipamentos e táticas militares os grupos escondidos nas selvas, doando milhões de dólares para governos estrangeiros, ajudando camponeses a substituir o cultivo de drogas por outros produtos, etc. Apesar de executada por mais de 30 anos, dos milhões de dólares investidos e do incontável número de mortos, não existem avaliações consistentes que mostrem que a política de guerra às drogas valeu a pena.

No Brasil este tipo de doutrina não chegou a ser predominante, embora polícia federal e estaduais por vezes pratiquem operações esporádicas com esta inspiração bélica. E não é predominante apenas porque somos antes consumidores do que produtores de drogas. Mas desenvolvemos aqui no Brasil outros exemplos de políticas de “sobre repressão”.

Especificamente no terreno da política de drogas, chamam bastante atenção as operações policiais nos morros do Rio de Janeiro. Embora a ênfase varie um pouco conforme o governo, adicionando ou retirando elementos como as UPPs, todos eles nos últimos anos de valeram de apoio das Forças Armadas (operações GLO) e de incursões quase cotidianas nas comunidades, com troca de tiros entre policiais e traficantes. Ainda que não sejam exclusivas do Rio, este modelo de combate ao tráfico tem ali sua expressão mais acabada. Cerca de 40% da população prisional carioca cumpre pena por delitos relacionados ao tráfico. Bastante simbólico, no Rio as pessoas sabem os nomes dos maiores traficantes.

A título de comparação, poderíamos dizer que em São Paulo, Minas e outros grandes Estados existe uma política de repressão ao tráfico de droga, enquanto no Rio de Janeiro há uma política de “sobre repressão”: existem diversos indícios deste fenômeno, como destaque dados nos meios de comunicação às ações policiais nos morros, destaque nos programas de segurança do governo, número de policiais e civis feridos e mortos nos confrontos, percentual de presos no sistema penal relacionados ao tráfico, elevada porcentagem de homicídios vinculados ao tráfico, etc.

Toda política de segurança tem um custo intrínseco e é preciso manter prisões, tribunais, policiais, independente do volume do tráfico de drogas. Mas no caso da “sobre repressão”, existe também um sobrecusto. É o custo que governo e sociedade pagam, além do que seria necessário para reprimir o tráfico.

Este sobrecusto envolve, entre outros itens, gastos com atendimento médico aos mortos e feridos, pensões por aposentadoria ou invalidez, escolas que ficam fechadas durante o tiroteio, comércio local que é afetado, efeitos psicológicos nos moradores submetidos a esta rotina, gastos com as operações militares, danos à propriedade privada durante as incursões policiais e dezenas de outros.

Assim, é importante para a sociedade distinguir o que é o custo normal de operação do sistema de justiça criminal e o que é o sobrecusto, reflexo da “sobre repressão” e que em tese poderia ser investido em políticas mais eficazes. Este esforço e custos adicionais da política de “sobre repressão” ao tráfico no Rio de Janeiro estão valendo a pena? Quais os indicadores de sucesso desta política? Existiriam alternativas menos custosas, do ponto de vista social e econômico?

A política de sobre repressão ao tráfico realizada pelo poder público no Rio de Janeiro é justificada bem frequentemente pela suposta existência de um “sobre crime”, típico da organização criminal carioca. Diferenças na topografia, quantidade e natureza das facções, tipo de armamento, quantidade de pessoas envolvidas, tipo de relação com a comunidade e com as organizações policiais, etc. Existiriam assim características sui generis da organização do tráfico carioca que o tornariam mais violento. O surgimento das milícias, algo também típico carioca, seria outro reflexo deste sobre crime. A sobre repressão e o sobrecusto, neste sentido, seriam apenas uma resposta do Estado ao contexto do sobre crime.

É possível, com efeito, que existam traços específicos ou, pelo menos, mais salientes na organização do tráfico do Rio de Janeiro. É possível também, por outro lado, que esta violência dos traficantes cariocas no trato com inimigos e a polícia seja ela mesma um produto da política de sobre repressão adotada pelos sucessivos governos. Análises históricas e comparativas poderiam ajudar a destrinchar o que é causa e o que é consequência aqui.

De todo modo, estas mesmas análises históricas e comparativas já nos mostraram que sobre crime, sobre repressão e sobrecustos não são inexoráveis, mas antes períodos de violência exacerbada que podem ser controlados através de políticas públicas. Existem diversos exemplos de “pacificação” mundo afora, das máfias italianas aos traficantes colombianos, passando pelas gangues norte e centro americanas. É possível retomar os patamares mais baixos da repressão ao tráfico e ao crime em geral a níveis que sejam toleráveis para a sociedade e para as polícias. Um primeiro passo para isso seria reconhecer a existência dos excessos, hoje normalizados pela sociedade brasileira, que não se escandaliza mais com crianças mortas mensalmente por balas perdidas, a caminho da escola.

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