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Túlio Kahn: ‘Ainda sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro’

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Segurança

 

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

O ISP (Instituto de Segurança Pública) divulgou as estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro relativas ao mês de abril. Não obstante o crescimento de homicídios, furtos e estupros, os números de modo geral confirmam a tendência de queda da criminalidade no, iniciada em meados de 2017.

Comparando com abril de 2017, os roubos caem 13%, roubos de veículos caem 5%, furtos, -9%, latrocínios, -36% e lesões corporais dolosas, -6%. Por sua vez, o furto de veículos, que vinha de uma longa tendência de queda, teve 4% de aumento; estupros, 18%; e os homicídios dolosos, 10%. No nosso índice geral (que leva em conta as variações médias dos diversos crimes), observamos uma ligeira queda de 2,4%, menor do que nos meses anteriores.

Os índices oficiais não são de todo consistentes com os 25% de aumento de “tiroteios” nos três meses de intervenção, levantados pela plataforma colaborativa “fogo cruzado”, que mapeia relatos sobre tiroteios com base em diversas fontes. Embora tenham recebido bastante atenção da imprensa, os 25% de crescimento dos tiroteios foram calculados com base nos três meses anteriores, e não com relação ao mesmo período do ano anterior. A metodologia de contagem do aplicativo não é clara, por exemplo, com relação aos cuidados para evitar a dupla contagem de casos, no caso de várias denúncias sobre um mesmo evento. Além disso, a própria intervenção pode ter estimulado o aumento de relatos, de modo que, embora relevante para o mapeamento geográfico, os dados do aplicativo são menos confiáveis para apontar tendências temporais.

A queda de crimes no RJ, como já apontamos, é anterior à intervenção federal e está em linha com a queda geral da criminalidade nos demais Estados após o término do ciclo econômico recessivo. A pergunta relevante é se a intervenção tem algum papel relevante nesta queda. Como ressaltado em comentários anteriores, essa avaliação é difícil de ser feita, pois é necessário o controle sobre diversos fatores simultâneos.

De todo modo, numa avaliação muito simplista, tomemos as tendências gerais de roubo nos últimos meses para os Estados que divulgam o dado pela internet. As séries históricas de roubos de Rio de Janeiro e São Paulo são bastante parecidas (cointegradas): ainda que os volumes sejam diferentes, as variações não o são.

O gráfico que pode ser visto aqui traz as variações dessazonalizadas dos roubos no Rio e em São Paulo, tomando uma média móvel de seis meses, de 2001 a 2018. Uma rápida olhada é suficiente para ver como tendem a variar em conjunto, bem como os efeitos deletérios das crises econômicas de 2009 e 2014.

Assim, uma estratégia simplória para averiguar o impacto da intervenção seria comparar as variações nos dois Estados. Se a conjectura de que a intervenção trouxe algum impacto for verdadeira, esperaríamos uma variação negativa maior no Rio de Janeiro do que em São Paulo ou nos demais Estados. A velocidade da queda no Rio deveria ser maior também em função do fenômeno de regressão à média: o crescimento anterior dos roubos no Rio foi muito maior do que nos demais Estados em 2016 e 2017, de modo que as quedas deveriam ser mais acentuadas, por mero artifício estatístico.

Os dados, no entanto, não corroboram até o momento a interpretação de que a intervenção tenha alguma relevância nesta queda dos roubos.

A tabela que pode ser vista aqui mostra a tendência generalizada de queda nos roubos em todos os Estados analisados, a partir da metade de 2016 (note-se que a queda teve início tardio do Rio). Analisando apenas os últimos três períodos disponíveis em cada Estado, observamos na última linha que a queda dos roubos no Rio, embora crescente, foi em média da ordem de 9,6% durante o período da intervenção. Em São Paulo, a variação nos três últimos pontos foi de -18,4%.

A variação negativa no Rio foi equivalente às observadas no MS, CE, RO e BA, mas inferior às de SP, MG, RS, MT, GO, PR, DF e SC. Em média, tomando os últimos três pontos, a variação dos roubos foi de -18,8%, o dobro da queda carioca. Embora simplista, a análise sugere que a tendência de queda observada no Rio apenas acompanha a tendência geral de diminuição dos crimes patrimoniais pós-crise e que a intervenção, aparentemente, tem pouco a ver com os resultados. O desempenho do Rio também é comparativamente menor no caso dos homicídios dolosos e roubo de veículos, ainda que estes últimos estejam diminuindo. Em suma, ainda é cedo para avaliarmos o impacto da intervenção federal no Rio, mas até o momento são poucos os indícios de que tenham sido significativos.

Um complicador para a análise é que o Rio chegou tarde neste ciclo virtuoso de queda da criminalidade, que pode estar se esgotando. Diversos indicadores econômicos sugerem que a retomada da economia foi tímida, um voo de galinha, e que talvez vejamos uma retomada econômica em forma de “W”. Já é possível visualizar esta forma de “W” no gráfico de roubos de alguns Estados: crescimento forte em 2014 e 2016 e quedas em 2015 e 2017. Em 2018, os roubos estão ainda em queda na maioria dos estados, mas é possível que tenhamos chegado ao ponto mais baixo da queda. As linhas do gráfico de alguns estados já embicam para cima, sugerindo desaceleração da queda nos próximos meses e, eventualmente, uma inversão de tendência no final de 2018.

O fato é que, qualquer que seja a tendência, para avaliar o que acontece no Rio é preciso levar em conta o que ocorre nos demais Estados, uma vez que a criminalidade responde muito mais ao contexto sócio econômico geral do que às políticas de segurança. Tanto menos às que mostram tantas fragilidades conceituais, como a intervenção no Rio tem mostrado até o momento.

 

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