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Túlio Kahn: ‘Crime organizado e homicídios’

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ARTIGO

 

 

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

A relação entre crime organizado e homicídios é ambígua. Existem evidências de que o crime organizado pode contribuir tanto para aumentar quanto para diminuir os homicídios num determinado local e período. A conjectura é que, quanto mais organizada a criminalidade, menor a necessidade e racionalidade de agir com violência. O modelo típico são as Máfias italianas e a Yakuza, cuja atuação se dá muita mais pela corrupção e cooptação dos agentes públicos e partilha dos negócios do que através da troca de tiros com as autoridades ou disputas armadas com grupos rivais. No Brasil um exemplo clássico é o do Jogo do Bicho, muito mais antigo e organizado do que o tráfico de drogas, cuja atuação prescinde da violência. Neste contexto, uma organização criminosa influi pouco nos homicídios e pode mesmo contribuir para diminuí-los, se no período anterior existiam conflitos conflagrados com as autoridades ou grupos concorrentes.

Um número elevado de mortes em confrontos com a polícia ou entre membros de facções rivais, como é o caso do Rio de Janeiro, pode ser indicador de déficit de organização. Trocar tiros com a polícia e grupos rivais é ruim para os negócios enquanto a composição de interesses, através de acordos, parece ser a estratégia mais eficaz.

Recentemente, analistas passaram a mencionar os casos de queda dos homicídios em Medellín e El Salvador como exemplos de lugares onde os homicídios caíram em função da capacidade do crime organizado de regular a violência, em paralelo às melhorias na capacidade de atuação do Estado e nas condições sociais e econômicas. Em Medellín as taxas caíram abruptamente a partir de 2003, quando a BCN foi desmobilizada, e voltaram a crescer em 2008, após a extradição do líder local, que teria provocado uma disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico. Passado o surto de violência, as taxas voltaram a cair a partir de 2009 (Garzon-Vergara, 2016).

Em El Salvador, uma trégua em 2012, entre o governo e duas facções criminosas, teria supostamente contribuído para a queda dos homicídios durante dois anos, que voltaram a subir após o enfraquecimento do acordo em 2013. Uma nova estratégia de confronto com as gangues, em 2014, teria provocado o crescimento dos homicídios a partir de então.

Assinale-se que em nenhum dos casos mencionados existe um estudo mais sofisticado que tenha medido este impacto nos homicídios através de modelos que incluam outras variáveis e controles. As únicas pistas são quedas bruscas nos homicídios em determinados períodos, que coincidiriam aproximadamente com relatos de tréguas entre os governos e as gangues. São evidências frágeis e anedóticas que precisariam ser mais bem analisadas.

A relação entre crime organizado e homicídios é complexa e mediada pelo volume de armas de fogo disponíveis, existência de controle territorial das facções, capacidade de punição do Estado, ênfase maior ou menor na estratégia de confronto direto, entre inúmeros outros fatores. (Garzon- Vergara, 2016). No caso de São Paulo, diferentemente, o que vimos foi uma queda gradual e constante dos homicídios a partir de 2000 e não quedas abruptas seguidas de elevações, como nos casos de Medellín e El Salvador.

Diferente do Rio de Janeiro e destas cidades, o controle dos territórios pelo tráfico em São Paulo é bem menos expressivo. Não há, no Estado de São Paulo, áreas controladas ostensivamente por traficantes armados e nas quais as polícias não entrem. A exceção são os presídios paulistas, onde se observa claramente o controle pelo PCC – embora a ordem dentro dos presídios sempre tenha sido mantida com a ajuda de presos. São Paulo é também um dos Estados brasileiros com as melhores taxas de resolução de homicídios e capacidade de punição: as principais lideranças do crime organizado cumprem pena nos presídios estaduais e são raros os casos de cooptação de policiais pelo crime organizado, ainda que existam. Diferente dos casos de Medellín e El Salvador, nunca houve um pacto ou acordo explícito ou implícito entre o governo paulista e o crime organizado para a diminuição da violência.

O caso do Rio de Janeiro merece menção neste contexto. Há uma disputa acirrada entre as várias facções fortemente armadas pelos pontos de venda de drogas, facções que controlam ostensivamente as comunidades. A capacidade da polícia carioca de investigar e prender as lideranças das facções é reconhecidamente limitada. Não houve nenhum acordo para desmobilização ou redução da violência entre o governo carioca e os criminosos. No entanto, as taxas de homicídio no Rio de Janeiro caíram de modo linear por uma década, entre 2003 e 2013. É possível especular que a diminuição dos homicídios no Rio se deva a fatores como redução do número de armas em circulação, melhoras na situação econômica e liderança e inovações policiais (UPPs), tal como observado em São Paulo. Nem a queda nem o crescimento dos homicídios no Rio após 2014 parecem ter relação com a capacidade do crime organizado de regular a violência nos territórios.

Assim, são frágeis as evidências empíricas de que as oscilações dos homicídios em Medellín e El Salvador se devem preponderantemente a variações na capacidade de regulação do crime organizado. Estas oscilações podem refletir mais a intensidade das políticas de confronto ditadas pelo poder público do que a capacidade de regulação do crime organizado. Também é temerário comparar o caso da queda de homicídios em São Paulo com os exemplos mencionados, dadas as características bastante diferentes dos contextos locais: queda gradual e generalizada em todo o Estado, mesmo em centenas de municípios sem presença de crime organizado. É possível que o crime organizado tenha algum efeito limitado na redução dos homicídios dentro de algumas favelas na cidade de São Paulo, mas este efeito precisa ser melhor documentado e a explicação não parece sustentável no contexto estadual paulista.

 

GARZON-VERGARA, Juan Carlos. Qual é a relação entre o crime organizado e os homicídios na América Latina? Instituto Igarapé, 2016

CRUZ, José Miguel e DURÁN-MARTÍNEZ, Angélica. Hiding violence to deal with the state: Criminal pacts in El Salvador and Medellin. Journal of Peace Research , Vol 53, Issue 2, pp. 197 – 210, First Published February 22, 2016.

LESSING, Benjamin. “Inside Out: The Challenge of Prison-Based Criminal Organizations.” Washington, DC: The Brookings Institution (2016).

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