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Túlio Kahn: ‘Virtudes e defeitos do Plano Nacional de Segurança’

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Opinião

 

 

Túlio Kahn, cientista social e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Em 1999, Fernando Henrique Cardoso era o presidente e José Gregory o ministro da Justiça, que convidou para comandar a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) o ex-delegado-geral paulista José Osvaldo Vilhena Vieira que, por sua vez, vinha a ser pai do Oscar Vilhena Vieira, com quem eu trabalhava no Ilanud (Instituto Latino-Americano da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) na ocasião.

Para ajudar na formulação de algumas políticas para a Senasp, reunimos no Ilanud um grupo de colegas do qual faziam parte originariamente, salvo algum esquecimento, eu, Oscar, Guaracy Mingardi, o falecido Paulo Mesquita Neto, do NEV, e o advogado Theodomiro Dias, filho do ministro José Carlos Dias. A ideia de um Plano Nacional de Segurança surgiu da inspiração da África do Sul, que um ano antes tinha elaborado o seu plano e nos enviara uma cópia em CD. Nenhuma relação com o episódio do ônibus 174, posterior, que alguns apontam erroneamente como o episódio desencadeador do plano. Na melhor das hipóteses, o incidente provocou uma aceleração na divulgação, assim como a crise carcerária acelerou a divulgação do plano atual.

As condições para a elaboração estavam longe de ser ideais e como sempre baseavam-se na boa-vontade dos participantes. Ninguém ganhou um centavo. Ao contrário, gastamos muitas horas de trabalho e muito dinheiro de estacionamento nas reuniões semanais no escritório que o Ministério da Justiça mantinha na avenida Prestes Maia, em São Paulo. Não tínhamos recursos para pesquisa, reuniões ou viagens e por isso todos eram de São Paulo. Com base na experiência dos participantes e leituras, juntamos ali umas dezenas de propostas e concepções sobre o papel do Governo Federal na segurança. Feito o esboço original, a Senasp e o Ministério da Justiça assumiram a coordenação e redação final do documento, colhendo subsídios junto a outros especialistas, ao Gabinete de Segurança Institucional, Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e outros órgãos do Governo Federal. Mesmo improvisado, o Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, com seus 15 compromissos e 124 ações, foi um marco histórico. Antes de tudo pelo simbolismo, pois pela primeira vez um governo federal deixava clara a sua intenção de assumir maiores responsabilidades nesta esfera. Segurança virou tema prioritário, com novos projetos, concepções inovadoras e orçamento reforçado. Importantes iniciativas foram criadas nos anos seguintes, até a mudança de governo em 2003, quando foi dada continuidade a algumas das propostas e deixadas de lado outras tantas.

Não vou me deter aqui nos planos posteriores, em especial o SUSP, de 2003, e o Pronasci, de 2007. Minha avaliação geral é a de que foram documentos bem elaborados no campo teórico, mas pouco práticos e precariamente implementados. Salvo poucas exceções, a gestão da segurança nestes anos foi tão sofrível quanto a gestão econômica. As principais ações “estruturantes”, para usar um termo caro aos gestores petistas, vieram dos períodos anteriores: criação da Senasp, Senad, Depen, dos Fundos Nacionais de Segurança, Penitenciário, Infoseg, Central de Penas Alternativas, Estatuto do Desarmamento[1] etc. Dos últimos 14 anos de governo, muito pouco pode ser mencionado neste nível de relevância e durabilidade institucional. Não houve nem “reforma nas instituições de segurança” nem “redução da violência”.

Passados 17 anos do primeiro Plano Nacional de Segurança Pública, vemos uma nova proposta de Plano Nacional de Segurança. Como todos os planos anteriores, o do governo Temer tem pontos positivos e negativos. Creio que independentemente dos méritos do documento, o mais relevante é propor alguma coisa, qualquer coisa, elevando novamente o status do tema segurança pública na agenda nacional. Envolver os demais órgãos – STF, Ministérios da Defesa e Relações Exteriores, governos estaduais etc – também é um dos méritos. Analistas estimam que 78% das propostas foram requentadas dos planos anteriores. Não vejo isto como um demérito, mas também como algo positivo: tentar recuperar boas ideias dos programas anteriores que não foram colocadas integralmente em prática. Estaria muito mais preocupado se houvesse muitas ideais novas e mirabolantes [2].

Minha lista de equívocos, já assinalados por outros: muitas ações dependem da colaboração com outros órgãos ou de mudanças na legislação; muitas são de caráter emergencial; há omissões importantes, como a questão da tipificação e prevenção às drogas ou do Ministério da Segurança; a escolha dos indicadores apreensão de armas e drogas para medir metas é equivocada, pois são indicadores de output e não input; ampliar o efeito da Força Nacional, que ainda não disse ao que veio, é questionável; algumas ações listadas já estavam em andamento; não se mexe em temas estruturais, como unificação das polícias.

De maneira geral, a escolha dos eixos, dos temas, dos princípios da integração entre órgãos e com a sociedade, do foco territorial etc são basicamente acertadas para um governo de duração limitada e que assumiu o País no meio de uma forte crise econômica e política. Sempre poderia ser melhor e é fácil criticar as omissões. Todos especialistas têm sua lista pessoal de preferências e lembranças de centenas de sugestões que não foram contempladas. Mas é o que temos no momento. E bem ou mal, o plano tem virtudes, independentemente de quem as propõe e de nossas opiniões pessoais sobre o governo em geral e ministros em particular. Se existem erros e omissões, o papel dos analistas é apontá-los e aperfeiçoá-los sine ira et studio, como recomendava Weber. Como todas as propostas apresentadas pelo governo atual, as opiniões sobre o Plano de Segurança são bastante politizadas [3].

A maior virtude de todas do novo Plano de Segurança é sair na inanição dos anos anteriores, co-responsável pela crise atual do sistema penitenciário e pelos recordes sucessivos no número de homicídios. Uma nação com 60 mil mortos e onde o crime organizado domina as prisões não pode se dar ao luxo de rechaçar uma iniciativa que pode ser relevante para a área com argumentos ad hominem ou enviesados. É preciso fazer na segurança o que se fez na saúde com a vacinação: inciativas fundamentais tem que ser continuadas, não importa que pessoa ou partido foi o mentor. A segurança estaria melhor se as iniciativas propostas em 2000 tivessem sido colocadas em prática sem descontinuidade.

Acho o plano de 2000, com todas as suas falhas, melhor e mais completo do que os posteriores e o atual, embora minha opinião seja suspeita. Muita coisa que havia nele foi retomada em 2003 e 2007 pelo PT e neste último plano de 2017. Redução do homicídio, combate ao crime organizado e modernização do sistema penitenciário fazem tanto sentido agora quando faziam em 2000. O plano traz boas iniciativas e se a administração atual conseguir avançar na agenda, melhor para todos. Dados os fins, aos especialistas cabe opinar se os meios são adequados para atingi-los. O mais é ideologia. Quando não se gosta do governo de plantão, é preciso um esforço sobre-humano para não confundir conhecimento e crença.

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