A partir do próximo mês de junho, quando entra em vigor a nova Lei do Imposto na Nota Fiscal, o consumidor terá consciência do peso da carga tributária hoje existente no Brasil, vai exigir mudanças e se transformar efetivamente num cidadão, sabendo exatamente com quanto contribui para os Estados e o País. Essa é a visão de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do PSD Movimentos, que participou na noite desta segunda-feira (8), em São Paulo, do debate “Imposto na Nota: Sabendo quanto paga, você pode cobrar mais”, promovido pelo Espaço Democrático, a fundação para estudos e formação política do Partido Social Democrático (PSD).
Amato, Patah, Afif e Campos: imposto na nova vai esclarecer o peso dos impostos nos preços
O evento, sexto do ciclo “Desatando os nós que atrasam o Brasil”, organizado para discutir propostas que poderão fazer parte do programa partidário do PSD, foi transmitido pela internet. Além de Patah, participaram do debate o presidente do Espaço Democrático, vice-governador paulista Guilherme Afif; o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato; e o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP).
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Durante o debate, Guilherme Afif lembrou que, num primeiro momento, ao tomar conhecimento do peso dos impostos na vida cotidiana, o contribuinte deve passar a exigir mais e melhores serviços dos governos municipais. “É sempre assim, pois os cidadãos vivem nos municípios e é dessa esfera de governo que esperam receber o retorno de tudo o que pagam. Contudo, as prefeituras recebem apenas 15% do que é arrecadado, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 25%. Esse descompasso vai forçar o debate sobre o pacto federativo, pressionando para que se rediscuta a distribuição de encargos e receitas entre cidades, Estados e a União”, disse o vice-governador.
Dentro dessa visão, prevê Afif, a Lei do Imposto na Nota pode ser a mola propulsora de uma necessária evolução na relação entre os contribuintes e a administração pública, gerando efeitos positivos na busca por uma tributação mais adequada e uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados. “E, assim como o Imposto na Nota era uma bandeira que nosso partido conseguiu transformar em realidade, acredito que também serão beneficiadas outras causas que defendemos, como o voto distrital, que permite uma participação mais efetiva dos cidadãos na atividade política”, completou o presidente do Espaço Democrático.
O deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que liderou, no ano passado, o esforço do partido pela aprovação da nova lei, explicou durante o evento que nesta quinta-feira (11) será realizada na Câmara Federal, em Brasília, audiência pública para tratar de questões relativas à aplicação da lei. “Precisamos acompanhar esse processo com muito cuidado, para garantir os efeitos positivos que ela certamente trará”, adiantou Campos, para quem a explicitação dos impostos nas notas fiscais irá provocar espanto na maioria dos consumidores. “Agora, os cidadãos vão ter ideia clara de quanto a tributação pesa no seu dia a dia e isso vai criar muita pressão pela melhoria dos serviços públicos e pela redução da carga tributária”, avisou.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, lembrou que a nova legislação também contribuirá para melhorar a relação entre comerciantes e consumidores, podendo transformá-los em aliados na luta por uma tributação mais adequada. Amato esclareceu que a nova lei não vai aumentar a burocracia, conforme afirmam os críticos da mudança. “Nossa missão na Associação Comercial é também simplificar a vida de quem trabalha com o comércio e não defenderíamos uma ideia que complica a vida dos comerciantes. A nova lei não traz qualquer dificuldade para o comércio”, afirmou.
Ele adiantou ainda que as entidades do setor vão apresentar em breve à sociedade um novo instrumento para estimular a cidadania. “Será o Gastômetro, uma espécie de Google dos impostos. Com ele, o cidadão vai saber para onde vai o imposto recolhido nas compras que faz”, concluiu.
Vilmar Rocha fala aos participantes do encontro realizado em Goiânia
Participação
A exemplo dos debates anteriores, o diretório estadual do PSD em Goiás organizou um encontro de filiados, militantes e outros interessados para participar do evento. Cerca de 90 pessoas assistiram ao debate no Adress Hotel, no centro de Goiânia. Eles foram recebidos pelo presidente do PSD goiano, deputado federal licenciado Vilmar Rocha, que é vice-presidente do Espaço Democrático. Falando aos participantes, ele lembrou que “esta lei do imposto na nota visa, além de dar maior transparência, alertar a população para um ponto importante: como o Governo tem arrecadado muito e investido mal”.
Além de Vilmar Rocha, que é também chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, estavam presentes no encontro o vereador Virmondes Cruvinel (Goiânia); Milton Honorato, da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás; Evandro Abib, presidente da Goiás Parcerias; e Edval Lourenço, escritor, presidente da União Brasileira dos Escritores, seção Goiás.
O Espaço Democrático vem estimulando uma participação cada vez maior dos diretórios e direções municipais nos debates e seminários que promove. Esse objetivo foi estabelecido já no processo de criação do PSD, de modo a torná-lo diferente dos demais partidos, garantindo que todos os seus integrantes possam contribuir efetivamente para a definição das bandeiras a serem defendidas e do programa partidário.
