Comissão do Congresso vai debater as fake news

06-03-2018

Conselho de Comunicação Social vai apresentar sugestões e debater projetos que tratam das chamadas notícias falsas

 

Assim como ocorre em todo o mundo, também no Brasil a preocupação com notícias falsas (“fake news”) nas redes sociais vem aumentando com a aproximação das eleições. Esta semana, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu criar uma comissão para analisar oito projetos de lei que tratam das fake news.

A partir de abril, uma comissão formada por seis integrantes do conselho vai realizar audiências públicas sobre o tema. A ideia é que o colegiado examine e se posicione sobre os projetos que tramitam no Congresso.

Entre as propostas que tratam do assunto está o PL 6812/17, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet. A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses.

Conforme texto divulgado pelo Senado, os provedores deveriam remover ou bloquear, em 24 horas após o recebimento de reclamação, todo conteúdo que possa confundir o público sobre a veracidade do fato. Outro artigo diz que a responsabilidade civil dos provedores, no caso de danos a terceiros, ocorrerá se, após decisão judicial, não remover o conteúdo ofensivo.

A ausência de chancela judicial para a retirada de conteúdos da internet foi motivo de polêmica entre os conselheiros, sobretudo com o argumento de ofensa à liberdade de expressão. “Não concebo uma atitude que possa ser uma iniciativa de alguém contra um órgão de imprensa sem ter a devida anuência e autorização da Justiça. Eu acho que é o principal cuidado: não abrir nenhuma exceção”, sustentou o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, representante das empresas de televisão.

O representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação, Miguel Matos, observou que as discussões sobre fake news serão feitas com a participação da sociedade. “Não há nenhum projeto de lei. O Conselho de Comunicação Social não tem essa atribuição, ele faz estudos com base nos projetos de lei”, disse.