País precisa de contas equilibradas e justiça fiscal

29-09-2017

Hanan: “Reequilíbrio das contas públicas, especialmente das Previdências, é o único caminho para a retomada sustentável do crescimento econômico”

 

Não existe programa social sem projeto fiscal e a solução dos atuais problemas brasileiros passa pelo equilíbrio das contas públicas. A afirmação é do ex-governador do Amazonas e especialista em contas públicas Samuel Hanan, que participou nesta quinta-feira (28) do Encontro Democrático promovido para discutir a interferência da política no desenvolvimento da economia do país. Para ele, o Brasil necessita de uma mudança completa no seu sistema de tributação, que hoje pesa mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Contudo, avisou, “isso só poderá ser feito por um governo que tenha credibilidade, no primeiro ano de mandato”.

Transmitido ao vivo pelo Facebook, o debate integra a série que vem sendo realizada pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – há mais de dois anos, com a proposta de produzir conteúdo para orientar a atuação dos integrantes do partido em suas diversas áreas de atuação. A transcrição do debate será publicada no site da fundação. O vídeo com a íntegra pode ser visto na página do Espaço Democrático no Facebook.

Em sua palestra, Hanan, que foi executivo de empresas multinacionais e vice-governador do Amazonas entre 1999 e 2002, tendo ocupado o cargo de governador por mais de seis meses, lembrou que o reequilíbrio das contas públicas, especialmente das Previdências, “é o único caminho para a retomada sustentável do crescimento econômico, para a redução do desemprego e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população”.

Em sua opinião, não existe a menor possibilidade de equilíbrio fiscal somente com cortes profundos de despesas ou aumento de receita decorrente de eventual crescimento econômico. “O rombo é grande, muito grande!”, afirma, lembrando que o déficit público, que era superavitário em 2010, passou a ser de R$ 159 bilhões em 2018, o que deve ser somado ao custo de rolagem da dívida, que cresce 8% ao ano.

Diante disso, Hanan acredita que “será indispensável um aumento de tributos sobre capital e renda, com redução simultânea da tributação sobre o consumo, de modo a gerar receita adicional da ordem de R$ 100 bilhões ao ano”. Para ele, contudo, “o aumento do tributo só se justificará se acompanhado de um novo código ético, moral e de conduta, que respeite a justiça tributária e, mais ainda, reduza o tamanho do Estado”.

A transcrição do debate será publicada no site da fundação

Em sua palestra, Hanan ressaltou a injustiça tributária vigente no país, lembrando, por exemplo, que nos Estados Unidos a tributação sobre renda atinge 44% da arrecadação total, enquanto no Brasil esse índice é de apenas 21%. Quando se trata da taxação sobre consumo, porém, os valores são invertidos. Nos EUA, apenas 18% dos tributos arrecadados incidem sobre consumo, enquanto no Brasil o índice é de 44%. “Nossa tributação é regressiva e injusta, é preciso tributar renda e reduzir a tributação sobre consumo”, disse o palestrante.

Ele apresentou uma extensa lista de tributos cobrados sobre consumo no Brasil, indicando que o açúcar, por exemplo, paga impostos equivalentes a 40,4% do preço final, assim como gasolina (57%), energia (45%), material escolar, como caneta (48%), e material de construção, como tijolo (45%).

Para Hanan, todas essas questões devem ser discutidas na próxima campanha eleitoral, “pois somente um governo eleito pelo voto popular que tenha assumido o compromisso de corrigir essas distorções na campanha poderá fazer as mudanças necessárias. E é imprescindível que tudo seja feito no primeiro ano de mandato”, concluiu.