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Castelo Branco e seu governo reformador

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GRANDES PERSONAGENS BRASILEIROS

 

 

  Antonio Paimhistoriador e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967), militar de carreira, chegou à presidência da República em decorrência do movimento de março de 1964. Colocou em prática grande projeto reformador das instituições e das políticas, a exemplo da criação do Banco Central. Vejamos mais de perto a trajetória do homem público.

Castelo Branco provinha de família militar, sendo natural do Ceará, onde então servia seu pai. Ingressou muito jovem na Escola Militar de Porto Alegre, ocasião em que tinha apenas 15 anos. Estávamos em 1912. Ao contrário da praxe, não aderiu ao castilhismo. Terminou a formação militar na Escola de Realengo (Rio de Janeiro), declarado aspirante a oficial em 1921 (aos 24 anos). Progressivamente, especializou-se nas questões relacionadas aos estados maiores, a começar do exercício de funções junto à Missão Militar Francesa, em fins de 1931. Devido a isto, seria mandado estagiar na École Supérieure de Guerre, de Paris (1936-1938). Granjeou prestígio no Exército por haver integrado a Força Expedicionária Brasileira, que participou da Segunda Guerra Mundial, lutando na Itália.

De regresso ao Brasil, passou a exercer as funções de diretor de ensino da Escola de Comando e Estado Maior (ECEME).

Tenha-se presente que a década de 1950 caracterizou-se pela instabilidade política e acentuada presença dos militares na política. O grupo liderado por Castelo ocuparia crescente espaço no debate político na medida em que se tornou o artífice e inspirador da Escola Superior de Guerra (ESG). Essa instituição associou a segurança nacional ao desenvolvimento econômico, tendo se notabilizado por dispor do projeto que muitos denominaram de “Brasil – grande potência”, que os governos militares tentariam tornar realidade. Ao fazê-lo levaram a cabo a Revolução Industrial.

Tendo alcançado o generalato, assinou com outros militares dessa patente o documento encaminhado a Vargas no dia 23 de agosto de 1954, no qual era encarecida a sua renúncia. O fato marcaria o isolamento em que se encontrava o velho caudilho, constatação que o levaria ao suicídio.

Esclareça-se que, sempre que se apresentou a oportunidade, Castelo Branco expressava o seu temor de que a perpetuação desse estado de coisas minava a coesão do Exército. Ao assumir a chefia da Escola de Comando e Estado Maior, logo após a morte de Getúlio Vargas, em setembro de 1954, passou a insistir em que “o primeiro dever de um bom oficial era manter o Exército longe da política.” Obviamente, esse tipo e pregação, por si só, não iria mudar o rumo dos acontecimentos.

Em junho de 1953 foi convidado a assumir a chefia do Estado Maior de Exército, ocupando, assim, o segundo posto na hierarquia do Exército, reconhecido como pessoa culta e conhecedora dos problemas nacionais, credenciou-se para exercer a presidência da República após o movimento de março de 1964. O parlamento havia decidido, em cumprimento à Constituição, indicar o presidente da Câmara para substituir a João Goulart. Desde então, Costa e Silva, que foi mantido como Ministro da Guerra, deu algumas demonstrações de que pretendia tutelar esse novo governo civil. Para obstá-lo, governadores que haviam apoiado o movimento tomaram a iniciativa de promover a ascensão de Castelo. A Constituição foi alterada de forma autoritária, pelo Ato Institucional número 1. Instado a fazê-lo, o Congresso Nacional elegeu e deu posse ao novo mandatário: general Humberto de Alencar Castelo Branco. Competia-lhe cumprir a parte restante do mandato de Jânio Quadros e João Goulart, a que se seguiriam as eleições presidenciais de outubro de 1965. Tal, entretanto, não aconteceu. Castelo teve o seu mandato prorrogado até março de 1967, introduzindo-se eleições indiretas para a presidência, a serem realizadas em outubro de 1966.

Do ponto de vista institucional, sobressaíram as reformas levadas a cabo no período em que esteve no poder, abril de 1964 a março de 1967.

Castelo Branco nomeou para a área econômica duas personalidades de reconhecida competência na matéria: o professor Otávio Gouveia de Bulhões (1906-1990) e o diplomata Roberto Campos (1917-2001). Este último será objeto de verbete autônomo nesta série, bastando referir, nesta oportunidade, que foi o artífice da estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criado na década anterior, tendo comprovado o trânsito de que dispunha nos organismos financeiros internacionais ao ocupar o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos de 1961 a 1964.

O professor Otávio Bulhões era alto funcionário do Ministério da Fazenda, organismo no qual exerceu, entre outras, a função de Diretor Executivo da SUMOC, órgão que tinha atribuições de um banco central, inexistente no país e que seria justamente uma das inovações introduzidas naquele primeiro governo militar. A par disto, como professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro formou algumas gerações de economistas.

Castelo criou o Ministério Extraordinário para o Planejamento e a Coordenação Econômica, que concebeu e implantou com sucesso programa de estabilização financeira. Conseguiu pôr fim ao ciclo inflacionário surgido no decênio anterior. Ao mesmo tempo, obteve o reescalonamento da dívida externa brasileira.

Foram criados o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação (BNH), este incumbido de implementar amplo programa habitacional.

Retomou-se o programa de ampliação da infraestrutura econômica, concebido pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, cuja implementação seria iniciada sob Juscelino Kubitscheck, interrompida no governo de João Goulart.

O governo Castelo Branco introduziu a reforma agrária, mediante a criação de títulos da dívida pública destinados a facultar a indenização sem onerar de imediato o Tesouro. O tema era extremamente controverso e o governo encontrou uma renhida oposição. Contudo, mais tarde a fórmula viria a ser consagrada, tendo sido inclusive incorporada à Constituição de 1988.

Outra questão polêmica que seria enfrentada diz respeito à superação do problema criado por dispositivo da legislação do trabalho que assegurava estabilidade no emprego após dez anos de permanência no posto. A solução encontrada (criação do FGTS) revelou-se amplamente bem sucedida, mas encontrou forte resistência de parte do empresariado industrial. Também no campo criou oposição. Além da reforma agrária, na medida em que os proprietários discordavam da forma de pagamento das desapropriações, o governo promoveu uma ampla erradicação de cafezais de baixa produtividade. Objetivava-se eliminar os vultosos estoques em mãos do governo que, por sua vez, acabavam contribuindo para aviltar o preço do produto. Embora os fazendeiros tivessem resistido, a iniciativa promoveu a mais ampla diversificação, sendo o marco inicial constitutivo do agronegócio.

A prorrogação de seu mandato incompatibilizou Castelo Branco com a sua principal base de apoio parlamentar: a União Democrática Nacional, certa que estava de que elegeria Carlos Lacerda presidente da República nas eleições diretas que deveriam ocorrer em 1965. A cassação os direitos políticos de Juscelino Kubitschek seria outro erro grosseiro cometido pelos militares. As eleições presidenciais diretas encontravam grande receptividade no País. Assim, além da indisposição com as chamadas classes produtoras e também com os trabalhadores, graças à imposição de uma rígida formula de aumentos salariais, com as medidas antes enumeradas construíram o próprio isolamento político.

Por fim, fracassou o projeto acalentado por Castelo Branco de transmitir o posto a um civil, com vistas ao que dotou o País de uma nova Constituição, em 1967. Esperava que essas duas iniciativas poriam fim às situações de exceção. O ministro da Guerra, Costa e Silva, impôs-se como candidato e o Congresso submeteu-se à imposição, elegendo-o para substituir Castelo. Empossado em março de 1967, Costa e Silva não terminaria o mandato. Enfrentando uma vigorosa oposição no País, com manifestações de rua cada vez mais expressivas, enfermo e incapacitado de governar, acabaria contribuindo para transformar o regime militar numa feroz ditadura, o que, apesar das muitas medidas de exceção, Castelo Branco lograra evitar.

Com o passar do tempo, começou-se a fazer-lhe justiça.

A magnitude da modernização institucional efetivada no seu governo seria amplamente documentada no segundo volume da biografia que lhe dedicou John W. Foster Dulles (“Castelo Branco, o Presidente Reformador”, Editora José Olimpio, 1983).

Quanto à sua contribuição no sentido por fim à ingerência militar na política, seria destacada na obra “O caminho da profissionalização das Forças Armadas”, do brigadeiro Murillo Santos (Instituto Histórico Cultural da Aeronáutica, 1991). Toma por base a tese de Samuel Huntington (1927-2008), segundo a qual a ingerência militar na política é indicativo de baixos níveis de profissionalização, fundamentada na obra “The soldier and the State” (1957). Segundo esse autor, em sucessivas oportunidades – conforme se pode verificar dos textos e documentos que produziu, reunidos em livro editado pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército, em 1968 – distinguiu a mentalidade profissional (segundo afirmava “sedimentada na defesa do Brasil e de suas instituições”) do que denominou de “mentalidade miliciana” que, segundo escreveu, “dá margem ao surgimento da tendência da política partidária em se servir dos militares e a destes em se envolverem nas questões partidárias”.

Afirma Murillo Santos: “Foi, portanto, com o propósito de fortalecer a mentalidade profissional e fechar uma das portas de acesso da mentalidade miliciana que promoveu, na Constituição de 1967, a redução para apenas dois anos o tempo que o militar da ativa pode ficar afastado das fileiras, estabelecendo, também, o afastamento dos que escolhem o exercício de funções eletivas” (edição citada, pág. 135). O tempo de permanência na ativa, no último posto da carreira (o generalato), também seria reduzido.

Castelo Branco faleceu tragicamente poucos meses depois de haver se afastado da presidência. No dia 18 de julho de 1967, dirigindo-se a Fortaleza, de volta à visita de fazenda de parentes, o pequeno avião que o transportava colidiu com um caça da base aérea daquela capital.

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