Deodoro e o empenho em impedir a transformação de seu governo em ditadura

14-11-2017

 

Antonio Paim

 

Devido aos incidentes relacionados à Questão Militar, Deodoro da Fonseca envolvera-se na política e foi escolhido para presidir o Clube Militar. Presumivelmente, não chegou a vincular-se aos partidários da derrubada da monarquia. Tem-se como certo que seu envolvimento com a revolta da guarnição da Corte relacionou-se com a boataria de que o chefe do governo em exercício, Ouro Preto, iria ser substituído, sendo intenção do novo governo prendê-lo e a Benjamin Constant.

Os acontecimentos seguiram seu curso desembocando no golpe militar e na proclamação da República, cabendo-lhe a chefia do denominado governo provisório.

O reconhecimento do novo regime ocorreu com tranquilidade, salvo no tocante à Inglaterra, que esperou até que fosse institucionalizado pela aprovação da nova Carta. Também os Estados Unidos relutaram em fazê-lo.

Colocado na chefia do governo provisório, Deodoro entendeu que iria governar por decreto. O primeiro deles foi denominado de “grande naturalização”. Todos os estrangeiros residentes no Brasil adquiriam automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se fizessem declaração em contrário nos respectivos consulados. A providência criaria uma primeira indisposição com Portugal, cujos imigrantes contribuíam com suas remessas financeiras para o equilíbrio das contas externas do país. Sob Floriano, isto é, no segundo governo em mãos de militar, por alegado envolvimento da representação diplomática com a Revolta da Armada, chega-se ao rompimento de relações.

Seguiu-se a disposição de obrigar o Imperador a deixar o País dentro de 24 horas. A República lhe proporcionaria a requerida ajuda financeira, recusada por D. Pedro. Partiu com a família para Portugal na madrugada do dia 17.

Logo depois de completar um mês, a 18 de dezembro 1889, Deodoro defrontou-se com fato que passaria a tornar-se corriqueiro: revolta num corpo militar. Esta, como as subsequentes, seriam atribuídas aos monarquistas, sem qualquer fundamento. O incidente serviu de pretexto para instaurar a censura à imprensa e começar a expulsão das personalidades do regime anterior.

No seio do governo era intensa a disputa entre os que aspiravam pela instauração da chamada ditadura republicana e a facção que pretendia a institucionalização de República presidencialista e federativa. Vencendo esta última tendência e reaberto o Congresso, no começo de 1891, o eixo principal do atrito desloca-se na sua direção. Os parlamentares estavam acostumados ao exercício do poder ao longo de meio século.

O Parlamento votou, ainda em 1891, nova Carta, configurando uma clara opção pelo Estado Democrático de Direito. Contudo, essa providência não serviu para estabelecer uma relação harmônica entre Executivo e Poder Legislativo.

Crescentemente insatisfeito com o comportamento autônomo dos parlamentares, Deodoro decidiu dissolver a Câmara, prerrogativa que a Constituição não lhe atribuía. Segue-se a revolta da Armada. Não pretendendo levar o País à guerra civil, Deodoro renunciou, com o que estancou automaticamente o movimento iniciado pela Marinha. Estávamos a 23 de novembro de 1891. A República mal completara dois anos.

O grande mérito de Deodoro da Fonseca consiste em haver resistido à pressão dos partidários da ditadura republicana – ideia haurida na doutrina positivista de Augusto Comte que os encantava – e conseguir impedir a guerra civil e a ditadura militar. Esse mérito iria sobressair diante do comportamento do chefe do segundo governo republicano, Floriano Peixoto.

Deodoro faleceu menos de um ano depois, em agosto de 1892.