Francisco Campos moldou a universidade brasileira

15-03-2018

 

 

 

Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Francisco Campos costuma ser arrolado na vertente autoritária denominada de corporativista, que figurava entre as forças que chegaram o poder após 1930 e durante o Estado Novo. A hegemonia achava-se com os castilhistas, Getúlio Vargas à frente. Contudo, deu uma feição à Universidade que se transformaria numa tradição arraigada e aparentemente inamovível.

Em 1914, aos 23 anos de idade, concluiu o curso da recém-fundada Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, tendo seguido a carreira do magistério nesse instituto. Logo adiante, tornou-se deputado estadual, elegendo-se em seguida (1921) para a Câmara Federal. Reelegendo-se para as legislaturas subsequentes, nessa década notabilizou-se como paladino da ordem.

Condenava com veemência as rebeliões militares ocorridas na época, temendo que se transformassem numa “revolução social anárquica”. Duvidava da capacidade das instituições democrático-liberais de obstar tal encaminhamento.

Nutria abertamente simpatias pelo fascismo. Autor da Constituição de 1937, nela inseriu a estruturação corporativa da economia, que Getúlio Vargas não se dispôs a adotar. No Estado Novo foi ministro da Justiça.

Vargas soube aproveitar a chamada Intentona Comunista (1935) para suprimir o que restava de liberdade e obstar o processo eleitoral em curso no ano de 1937, a fim de permitir a efetivação do golpe militar que levou à sua ditadura pessoal.

No interregno democrático de 1945 a 1964 Francisco Campos foi uma espécie de “autoritário de plantão” e, ao fim desse ciclo, foi convocado pelos militares para dar feição às alterações do regime.  Foi o artífice dos Atos Institucionais destinados a introduzir mudanças de ordem constitucional sem a anuência do Parlamento.

A marca deixada na feição assumida pela Universidade brasileira seria, contudo, a criação duradoura devida a Francisco Campos, o que se explica pelo que adiante se indica.

Na parte final da década de 1920, integrou o governo de Minas, alcançando grande notoriedade pela reforma de ensino, de cuja efetivação seria incumbido. Embora haja atuado em todos os níveis de ensino, produziu maior impacto a reforma dos cursos primário e secundário. Concentrou-se na revisão curricular e na formação de professores. Com a colaboração de professores estrangeiros, criou a Escola de Aperfeiçoamento àquele fim destinado. Triplicou o número de escolas primárias e fundou 19 Escolas Normais, remodelando as existentes.

A influência positivista impediu, ao longo da República Velha, que se procedesse à organização da Universidade. A primeira vez em que seria aquela influência enfrentada, com êxito, seria na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, onde se havia instaurado autêntico culto de Augusto Comte. Esse confronto se deu no terreno onde o positivismo parecia mais forte, o da ciência.

Amoroso Costa (1885-1928), professor daquela Escola, iria demonstrar que a matemática vinha se desenvolvendo justamente naquelas esferas vetadas por Comte, a exemplo da probabilidade. Comte partira de uma avaliação equivocada ao supor que a ciência achava-se completa e conclusa. O desmentido mais flagrante desse prognóstico, na época, seria o estabelecimento de limites à aplicabilidade da física de Newton, decorrente do surgimento da teoria da relatividade de Einstein.

Desdobramento da atuação de Amoroso Costa seria a organização da Academia Brasileira de Ciências, com a franca oposição dos positivistas. Ainda nos anos 1920, a Academia promoveria a vinda de Albert Einstein ao Rio de Janeiro. Os professores positivistas da Politécnica recusavam-se a reconhecer o caráter científico da obra de Einstein.

Desdobramento da iniciativa precedente seria a organização da Academia Brasileira de Educação (ABE), que promoveu notável movimentação, notadamente em prol da Universidade. Na campanha desenvolvida contra essa instituição, os positivistas começavam por condenar o seu mérito – a liberdade de cátedra –, preconizando magistério de natureza dogmática, em que se transformara o comtismo. Alegavam que serviria apenas para disseminar a “pedantrocacia” e terminavam perguntando: “Universidade para quê?”

Caberia a Amoroso Costa dar-lhes uma resposta contundente: para fazer ciência, com o que situava a questão diretamente em confronto com a crença positivista. Ao contrário desta, a ciência revelava-se um corpo vivo em franco desenvolvimento. Pelo reconhecimento que alcançara nos círculos matemáticos europeus, a própria obra de Amoroso Costa correspondia a uma demonstração de que nós, brasileiros, poderíamos (e deveríamos) participar daquele desenvolvimento.

Concretamente, a proposição do renomado pensador consistia em que a Universidade deveria estruturar-se em torno do que denominou de Faculdade Superior de Ciências.

No amplo debate que a ABE promoveu em torno da questão –envolvendo intelectuais de todas as tendências, educadores e políticos –, concluiu-se que, a par da pesquisa científica, a Universidade precisaria ocupar-se de difundir a cultura geral. A instituição aglutinadora seria a Faculdade de Educação, Ciências e Letras.

Estávamos no final da década. A situação política do país iria alterar-se substancialmente com a Revolução de 1930, iniciada em outubro. Antes de terminar o ano chegava ao fim a República Velha. O governo então constituído foi batizado de “provisório”. Sua chefia seria entregue ao então governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, que iria lograr a proeza de transformar essa indicação numa permanência de quinze anos.

Francisco Campos tornar-se-ia figura destacada do novo regime. Começaria essa longa jornada ocupando a pasta da Educação. Nessa condição, coube-lhe patrocinar a reforma dispondo que o ensino superior deveria obedecer, de preferência, ao sistema universitário. Contudo, concebeu de tal maneira o novo instituto, ao qual se atribuía a função de aglutinar a Universidade, que acabou não tendo qualquer consequência prática no sentido de alterar o quadro tradicional.

Na reforma Francisco Campos a questão adquire conotação eminentemente política. Imbuído que estava da convicção de que o ensino secundário deixasse de constituir simples passagem para o ensino superior, poderia preparar o homem brasileiro para enfrentar a época de mudanças bruscas em que ingressara a humanidade, passou a atribuir situação privilegiada a esse ciclo educacional. Assim, acabou colocando a Faculdade de Educação, Ciências e Letras – como então se denominava – a serviço de semelhante projeto. O ministro reconhece que esse novo instituto, ao permitir que a vida universitária transcenda os limites do interesse puramente profissional, confere à Universidade o seu caráter próprio. Ainda assim, no livro em que reúne os estudos e pronunciamentos que dedicou à matéria – que intitularia Educação e Cultura – formula esta ponderação:

“Cumpria porém não esquecer, na primeira tentativa que se faz de instalar no Brasil um Instituto de Alta Cultura, que nos povos em formação, como o nosso, a cultura não pode ser organizada de uma vez, integralmente e de maneira exclusiva. Para que Instituto dessa ordem vingue entre nós, torna-se indispensável resultem da sua instituição benefícios imediatos, devendo a sua inserção no meio nacional fazer-se exatamente nos pontos fracos ou nas lacunas de nossa cultura, de maneira que o seu crescimento seja progressivo e em continuidade com as nossas exigências mais próximas e mais imperativas. Essas considerações determinaram o caráter especial e misto de nossa Faculdade de Educação, Ciências e Letras, dando-lhe ao mesmo tempo funções de cultura e papel eminentemente utilitário e prático.” (Obra citada; 2ª edição, José Olímpio, 1941, pág. 67)

Acrescenta logo adiante que deve ser “antes de tudo e eminentemente um Instituto de Educação.” Assim, embora a nova instituição passasse a denominar-se Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, não teve o condão de alterar o quadro: a Universidade brasileira consolidou-se como uma federação de escolas profissionais.

Francisco Campos faleceu em novembro de 1968, aos 77 anos de idade. Deixou obra teórica de grande densidade. Francisco Martins de Souza reuniu o essencial de sua meditação doutrinária na antologia O Estado nacional e outros ensaios (Brasília, Câmara dos Deputados, 1983).