Joaquim Nabuco, paladino da abolição da escravatura

18-10-2017

 

 

 

Antônio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático

 

Joaquim Nabuco nasceu em Recife, no ano de 1849. Fez os estudos preparatórios no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e matriculou-se na Faculdade de Direito de Recife, que concluiu em 1870. Elegeu-se pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 1878, e depois na que se iniciou em 1885. Dissolvida a Câmara nesse mesmo ano, perdeu a eleição de 1886 e apenas em 1887, com a abertura de uma vaga isolada, conquistou novo mandato.

Notabilizou-se como prócer liberal, propugnando pela eleição direta (a eleição dava-se em dois graus; a reforma pretendida ocorreu em 1881) e, sobretudo, como paladino da abolição da escravatura. Em favor dessa causa desenvolveu grande atividade (inclusive pleiteando pronunciamento do Papa, que entretanto somente ocorreu depois da conquista), granjeando amplo reconhecimento. Seu livro O abolicionismo (1883), embora se tenha constituído num marco da campanha, revestiu-se de desnecessário caráter panfletário, em detrimento do sentido moral que atribuía à iniciativa, como será referido adiante.

Estava na Câmara quando se aprovou a lei de 13 de maio de 1888. Esquivou-se de colaborar com a República, mas finalmente aquiesceu em assumir a defesa do Brasil no litígio com a Inglaterra a propósito da fronteira com a Guiana Inglesa (1899). Estava dado o primeiro passo para o ingresso na carreira diplomática, na qual exerceria o cargo de embaixador nos Estados Unidos. No exercício dessa função, faleceu em Washington, em 1910, aos 61 anos de idade. Participou da fundação da Academia Brasileira de Letras (1897).

O Abolicionismo propunha-se, como indica logo no prefácio, robustecer a consciência moral do País, estigmatizando a escravidão. Escreve: “Já existe, felizmente, uma consciência nacional – em formação, é certo – que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação, e para a qual a escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de Caim, que o Brasil traz na fronte”. Espera, portanto, que “o apelo constante da obra tenha a necessária acolhida”.

Boa parte da argumentação é baseada na suposição de que o estatuto seria ilegal. Embora personalidade de extrema cultura, em nenhum momento reconhece que não se tratava de uma excentricidade brasileira. Mesmo a organização do tráfico não teria sido possível se não se tratasse de prática vigente entre os próprios africanos. Acreditava-se que seria um fenômeno natural, isto é, encontrado entre outras espécies. Na mesma época de O Abolicionismo (publicado em 1883), Tobias Barreto (1839-1889) escrevia que, “embora seja natural a existência de escravidão”, era “cultural” que fosse repudiada. Enfim, na consideração do tema atinha-se ao plano moral.

Nabuco não só ignorou o empenho de parte do empresariado rural na busca de uma alternativa econômica – já em fase de experimentação na cafeicultura paulista, o sistema de parceria, ou “meação” – como traçou um retrato catastrófico do emprego da mão de obra escrava pela elite rural. Escreve: “Onde ela chega queima as florestas, minera e esgota o solo, e quando levanta as suas tendas deixa após si um país devastado em que consegue vegetar uma população miserável de proletários nômades”. E, logo adiante: “A verdade é que as vastas regiões exploradas pela escravidão colonial têm um aspecto de tristeza e abandono: não há nelas o consórcio do homem com a terra, as feições da habitação permanente, os sinais do crescimento natural”. (Ed. do Senado, 2003, pág. 136)

Salta à vista o desequilíbrio da caracterização. Diversos dos núcleos de civilização, construídos nos quatro primeiros séculos, são hoje patrimônio da humanidade. A própria sede da Fundação Joaquim Nabuco é uma correção histórica do seu depoimento. Compreende-se, contudo, a veemência de quem estava convencido do propósito de postergar a solução de um problema que criava reconhecido desconforto em sucessivas gerações, desde a época da Independência, como aliás registrou no livro que o consagraria.

A qualidade de historiador de Nabuco se tornaria patente com a obra que produziu nos anos 1890, sobressaindo, entre estas, a que adiante será comentada.

Concebido pelo autor como uma simples biografia do pai, o livro Um estadista do Império viria a ser um amplo painel da vida política do Segundo Reinado, painel que iria marcar profundamente a historiografia brasileira. O fundador da história do Brasil, Adolfo Varnhagen (1816-1878) conduziu a investigação até a época da Independência em sua História Geral do Brasil (aparecida ainda em vida do autor, posteriormente revista e completada por Capistrano de Abreu e Rodolfo Garcia, trabalho somente editado em 1927). Os principais estudos em que se focaliza o Segundo Reinado deram-se a partir dos anos 1830 e refletiram, confessadamente ou não, a influência de Joaquim Nabuco.

O biografado, José Thomaz Nabuco de Araújo, nasceu na Bahia, em 1813, e concluiu o curso de Direito em Pernambuco (então funcionava no antigo Seminário de Olinda), seguindo a carreira política do pai. Elegeu-se deputado à Câmara em 1850. No ano seguinte, foi nomeado presidente da província de São Paulo, retornando à Câmara, reeleito que foi, em 1852. Em 1853 foi ministro da Justiça no Gabinete Marquês de Paraná (1855-1857). Voltou à Câmara, reeleito mais uma vez para a Legislatura 1857-1860. Em 1858 tornou-se senador vitalício. Nesta condição, volta ao Ministério da Justiça (Gabinete Visconde de Abaeté, 1858-1859). Em 1866 foi designado membro do Conselho de Estado, que era o órgão que examinava as questões afetas ao exercício do Poder Moderador, cargo em que permaneceu até a morte, em 1878. Portanto, Nabuco de Araújo fez parte da elite política nacional desde os 37 anos, quando ingressou na Câmara, até seu falecimento, aos 65 anos. Além disto, se tornaria uma liderança destacada, vivenciando a temática mais relevante do período. Ao examiná-la, a propósito da participação do pai, Joaquim Nabuco acabaria estabelecendo a problemática emergente no Segundo Reinado de forma brilhante e até hoje insuperada.

Desde a fase imediatamente anterior à Independência, a começar com a insurreição pernambucana de 1817, o país atravessou guerras civis ininterruptas e esteve a ponto de fracionar-se. Fracassaram as reformas intentadas nos anos 1830 (extinção do Conselho de Estado; autonomia das províncias, eleição direta do regente etc.). De modo que somente com o chamado Regresso, do início dos anos 1840, começou o reordenamento institucional que asseguraria cerca de meio século de estabilidade política. A revolta pernambucana de 1848 chamou, entretanto, a atenção para a necessidade de tudo fazer para consolidar aquelas reformas, notadamente o funcionamento do Governo de Gabinete (embora a Constituição de 1824 não previsse essa possibilidade, criou-se a presidência do Conselho de Ministros, cuja escolha deveria ser aprovada pela Câmara). Assim, as lideranças mais responsáveis tinham presente que não cabia acirrar os ânimos entre liberais e conservadores. Era o tempo do que se chamou de conciliação. Eis como a explica Joaquim Nabuco: “A conciliação era uma ideia que estava sendo advogada com muito aplauso na imprensa e no parlamento, principalmente pelos liberais. O desastre da revolução de Pernambuco, aniquilando esse partido na sua forma revolucionária e tendo fechado o período das revoluções, havia criado um desejo geral de paz e tranquilidade. Os partidos estavam preparados para fazer e receber propostas de concórdia e a opinião impunha moderação aos vencedores, senhores absolutos do campo” (ed. da Topbooks, vol. I, pág. 172). Deste modo, em seguida às reformas do Regresso, a questão central da década de 1850 seria a conciliação. Um estadista do Império estabelece essa espécie de periodização que seria seguida subsequentemente pela historiografia digna do nome.

Para a fase ulterior, Nabuco destaca os temas nucleares: a política externa, com destaque para o Prata, que levaria à guerra do Paraguai (também estudada de modo específico em mais de um capítulo); a questão das finanças públicas e o prosseguimento das reformas institucionais. A três outros atribui relevância especial, levando em conta que, no final de contas seria delas que proviria o desfecho desfavorável à monarquia: a escravatura, a crise de 1868 e a questão religiosa.

Na condição de uma das principais lideranças abolicionistas, como tivemos oportunidade de enfatizar, no livro que dedicou ao tema Joaquim Nabuco aderiu à linguagem panfletária. Procurou examinar a questão como autêntico historiador, isto é, com o máximo de objetividade. Registra o que chamou de “ideias da época” (anos 1850; item VI, capítulo V do Livro segundo; vol. 1, p. 232-238), quando à elite mais representativa repugnava a instituição, mas não encontrara ainda uma saída viável. Como ministro da Justiça, Nabuco de Araújo atende a dispositivos legais em matéria de alforria, mas escreve: “É muito duro … recusar o preço da avaliação do escravo que serviu por longos anos e com fidelidade ao falecido senhor, que o acompanhou até seus últimos momentos somente porque a avidez dos herdeiros a isso se opõe; declara-se, para conhecimento dos que porventura ainda o ignorem, que S.M. Imperial não possui escravos e só tem o usufruto dos da nação de há muito empregados no seu serviço”. Ou, ainda: “Em 1852 o Conselho de Estado teve que considerar os meios de proteger os escravos contra a barbaridade do senhor” (vol. I, pág. 232 e seguintes). Examina também com vagar as discussões que permitiram cimentar o caminho da emancipação. (Livro quinto, capítulos II e VIII; vol. I, respectivamente págs. 695-736 e 825-864).

Joaquim Nabuco é, certamente, o primeiro grande historiador que enfatizou o significado da crise de 1868, quando o Imperador aceitou uma Câmara sem a representação dos liberais, o que se entendeu como violação do exercício adequado do Poder Moderador, incompatível com o poder pessoal. Os liberais publicaram um manifesto dos mais radicais e muitos seguiram o caminho que conduziria à ideia republicana. Embora a situação se haja recomposto mais adiante, a ferida não se curou de todo. Outra circunstância desfavorável a Pedro II seria a questão que levou à prisão dos bispos e à crise com o Vaticano, também suficientemente estudada no livro.

Os elementos indicados não esgotam o significado da obra mas evidenciam o seu papel no estudo posterior do Segundo Reinado, importante período de nossa história. Um estadista do Império tem merecido diversas edições, entre estas em papel bíblia pela Editora Aguilar. A mais recente da Topbooks (5ª edição, 1997, em dois volumes, totalizando 1444 págs.) vem enriquecida com importantes estudos, inclusive uma cronologia da vida do autor (vol. II, págs. 1329-1360).