Salles Oliveira e a tradição do estado democrático de direito

13-04-2018

 

 

 

Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático

 

Armando de Salles Oliveira nasceu na capital paulista a 24 de dezembro de 1887. Formou-se em engenharia pela Escola Politécnica de São Paulo, tornando-se empresário bem-sucedido. Tendo se casado com uma filha de Júlio Cesar de Mesquita, diretor-proprietário do jornal O Estado de S. Paulo, com a morte deste, em 1927, passou a ocupar a presidência da sociedade anônima que detinha a posse do jornal. Teve uma atuação política destacada durante um período relativamente curto, a rigor inserido num único decênio, a década de trinta. Coube-lhe, entretanto um papel decisivo no que respeita à sorte do ideário liberal em nossa terra, juntamente com Júlio de Mesquita Filho, que passou a dirigir o jornal com a morte do pai. Em que pese haja sido derrotado o movimento que liderava e encarnava, sua bandeira seria o principal ponto de referência no ciclo que se seguiu após a derrocada do Estado Novo e que passaria à história com a denominação de “interregno democrático 1945-1964”.

O desfecho representado pelo golpe de 10 de novembro de 1937 e a subsequente ditadura de Getúlio Vargas obscurecem o fato de que a corrente liberal encontrava-se numa fase ascendente na década de 1920 de que é evidência clara – além dos diversos fatos apontados na biografia de Rui Barbosa –, a simples denominação de Aliança Liberal dada ao movimento que levou à derrubada da República Velha.

Outro feito notável corresponde à criação do Partido Democrático, em São Paulo, no ano de 1926, que marca o fim do sistema de partido único. Aqui se inicia uma quadra trágica da história do País e também a ação de Armando de Salles Oliveira. Se bem que a disputa pelo poder se travasse entre correntes autoritárias, a bandeira da Revolução de 1930 fora composta pelo ideário liberal e, após a sua efetivação, o que sobressai é o clamor em prol da reconstitucionalização do País. Como é sabido, em que pese a derrota da Revolução Constitucionalista, Vargas foi obrigado a convocar Assembleia Constituinte, que levaria à elaboração da Carta de 1934. Na fase que se inicia é que iria sobressair a liderança de Armando de Salles Oliveira.

Conforme foi indicado, até a época da Revolução de 1930, quando completara 43 anos de idade, ele era um homem vinculado à área empresarial. Mesmo no período que lhe seguiu de imediato, suas preocupações dirigiam-se sobretudo naquela direção. Assim, ainda em julho de 1931 vamos encontrá-lo cuidando da organização do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), que desempenharia, em relação ao setor privado, o mesmo papel que a Fundação Getúlio Vargas exerceu no setor público em matéria de modernização administrativa. A gravidade do quadro político é que acabaria afastando-o de tais afazeres. Já em 1932 participou ativamente nas articulações que iriam desembocar na Revolução Constitucionalista. Depois desse movimento, seria um dos responsáveis pela vitória no pleito eleitoral de maio de 1933, convocado para escolha da representação à Assembleia Constituinte. Após as eleições, reaviva-se o movimento em prol de um interventor civil e paulista. A coligação constituída pelo PRP e pelo Partido Democrático indica-o para a interventoria, indicação que é aceita por Vargas. Seria, pois, à frente do Governo de São Paulo que Armando de Salles Oliveira iria enfrentar com êxito as ilusões separatistas.

Eis como o próprio Armando de Salles Oliveira se refere a esse aspecto de sua atuação política. “A primeira campanha, encetada em um ambiente saturado de decepções e de sofrimentos visou reconquistar para a ideia nacional uma fração considerável do povo paulista, a qual persistia em não se aproximar dos homens que estavam no poder, responsabilizados pelas provações que lhe tinham sido infligidas. Era uma campanha feita de compreensão e sinceridade. Tendo no próprio peito, ainda não fechadas, as feridas que se abriram em todos os paulistas, eu compreendia a extensão do mal e as dificuldades da conciliação. Ao lado das feridas, porém, permaneciam, intactas as fibras mais íntimas, as que formam a essência do meu ser. Essas repeliam a ideia de trocar um horizonte de imensas perspectivas por um horizonte limitado; as pompas do presente poderiam dar a ilusão de grandeza, mas se desvaneceriam quando, comparando-se com os grandes países, pesássemos o que poderíamos valer como nação” (Jornada Democrática, Rio de Janeiro, José Olímpio, 1937, p. I e II).

A política de conciliação nacional encetada por Armando de Salles Oliveira correspondia ao novo quadro configurado no País, com a reconquista da prerrogativa dos paulistas de participar da constituição de seu governo, aberta a perspectiva do mesmo ocorrer em relação ao governo federal. Mereceu ampla aprovação nas eleições de 14 de outubro de 1934, quando foram eleitos deputados federais e estaduais, os primeiros para a legislatura ordinária após promulgada a Carta Magna e os últimos para elaborar a Constituição Estadual. Enfrentaram-se o Partido Constitucionalista, organizado em 1934 para realizar, expressamente, “uma síntese das aspirações defendidas pelas revoluções de 1930 e 1932”, e o antigo Partido Republicano Paulista (PRP).

A expressiva vitória do Partido Constitucionalista permitiu que a Assembleia Estadual elegesse o próprio Salles Oliveira para o governo constitucional do Estado. Tal se deu em abril de 1935.

Recomposta a situação de São Paulo na Federação, passava a primeiro plano a reorganização das correntes liberais no País. O quadro vigente em nada favorecia semelhante propósito. Na Europa, o nacional-socialismo tornara-se uma força polarizadora de grande vitalidade. A alternativa mais visível, o socialismo internacionalista, só na aparência lhe era oposta porquanto também correspondia a uma facção totalitária. Os Estados Unidos andavam ainda às voltas com as feridas da crise de 1929. No Brasil, pululavam as facções autoritárias, a começar dos castilhistas no poder.

Sabemos que o grupo paulista liderado por Armando de Salles Oliveira não conseguiu impor as eleições presidenciais de 3 de janeiro de 1938. O golpe de 10 de novembro de 1937 levou os liberais à prisão e ao exílio. Contudo, é fora de dúvida que conseguiram compor em harmonia um programa liberal que marca um ponto alto na história dessa corrente no Brasil. Esse programa encontra-se nos vários discursos da campanha presidencial de Salles Oliveira, tornados acessíveis graças à compilação efetivada por Arsênio Corrêa, que se publicou sob o patrocínio do Instituto Tancredo Neves. De suas ideias centrais, cumpre assinalar o que se segue.

A primeira novidade a destacar consiste no papel que ele atribui ao partido político, o que, na época, ainda não era de reconhecimento universal. Estava atento para a magnitude do seu papel e acreditava mesmo que “a decadência da política paulista, nas duas últimas décadas “… vinha do fato de se ter anulado, diante dos chefes do Executivo, o próprio partido que os elegia”. A seu ver, “viveremos em regime democrático se soubermos resguardar a estabilidade e a autoridade do Executivo e fortalecer-lhe os meios de defender a nação, e se soubermos dar vida ao Parlamento, enviando-lhe representantes de partidos políticos que, firmando-se em largos programas de futuro, não percam de vista as realidades e os fatos e se disponham a agir”. (Jornada Democrática, p. 32.)

O bem maior a que a Nação pode aspirar corresponde à manutenção das liberdades democráticas, cujos inimigos encontram-se não apenas entre os comunistas, como então se alardeava preferentemente, mas igualmente nos arraiais autoritários.

Dizia-se, então, que o livre exercício da política impedia que o País se ocupasse dos seus problemas fundamentais. Ao que replica: “Se no campo nacional há necessidade de tréguas para a solução de alguns problemas, promovam-se as tréguas, sem que isto implique a abdicação ou o desaparecimento dos partidos”.

O discurso de Juiz de Fora (14 de agosto de 1937) permanece como um roteiro seguro para o posicionamento liberal em face da denominada questão social. Enfatiza ali que a pobreza é “um tema de estudos, de investigações e meditação, um criador de atividades, um excitador de obras coletivas, uma inspiração permanente de assistência e de previdência sociais e nunca um motivo de exaltações convulsivas ou de louvaminhas langorosas”. Até hoje, entretanto, atende apenas à retórica da burocracia, servindo de pretexto para novos e subsequentes assaltos ao contribuinte. O liberalismo, adverte, reconhece os exageros do individualismo. Mas nem por isto se pode retroagir à situação anterior, quando o indivíduo se encontrava indefeso diante do Estado. Reafirma, portanto, que “o interesse individual não pode ser desconhecido pela proteção coletiva”. Noutra oportunidade, falando às classes conservadoras de São Paulo, não vê razão para “considerar a riqueza honestamente adquirida como coisa infamante, segundo as ideias da Idade Média”.

A pregação de Armando de Salles Oliveira é nitidamente no sentido de um Estado que marque a sua presença nos grandes temas da vida econômica e social sem embargo da confiança que sempre manifestou na iniciativa privada e na capacidade de discernimento dos vários segmentos da sociedade. Diríamos hoje que se inclinaria pela modernização do Estado, preparando-o para abandonar o “laissez faire”, mas sem admitir intervencionismo que eliminasse a empresa privada e consagrasse os monopólios estatais, a exemplo da política que veio a ser consagrada no Brasil.

Muitas das criações de Armando de Salles Oliveira à frente do governo paulista, notadamente no terreno educacional, passaram a constituir marcos históricos, oportunamente preservados. Coube-lhe o mérito de implantar a Universidade de São Paulo (USP).

Entre os empreendimentos bem-sucedidos não se pode deixar de mencionar o IPT – que configura um modelo de elevação do nível tecnológico de empresas pequenas e médias.

Para apoiar a sua candidatura à presidência da República constituiu-se, em junho de 1937, a União Democrática Brasileira embrião da futura União Democrática Nacional (UDN), constituída para congregar os liberais após a queda do Estado Novo. Salles Oliveira chegou a tomar parte na primeira reunião do Diretório Nacional da UDN, realizada em 21 de abril de 1945. Tendo regressado pouco antes do exílio que lhe fora imposto pelo Estado Novo, já então se encontrava bastante enfermo. Em consequência, veio a falecer logo depois, a 17 de maio.