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Tancredo Neves, a figura central da redemocratização

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GRANDES PERSONAGENS BRASILEIROS

 

 

  Antonio Paim, historiador e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Tancredo Neves acabou transformando-se na figura central da abertura política, em 1985. Por ter se notabilizado como político moderado nos 40 anos que se seguiram à queda do Estado Novo, conseguiu unificar as várias vertentes da oposição aos governos militares pós-1964, na medida em que se tornara patente a impossibilidade de realização de eleições diretas. O projeto de abertura dos militares contemplava a hipótese de entrega do poder a um político civil. Todas as providências foram tomadas no sentido de assegurar que sairia das hostes do partido oficial. Entretanto, no processo de indicação daquele que seria o candidato, firmava-se o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, personalidade que encontrava ampla rejeição na imprensa, nos meios políticos e no próprio partido governista. Aumentavam as chances de vitória da oposição, contando, ao que tudo indicava, com uma cisão entre os governistas. A escolha de Tancredo Neves serviu para desanuviar o ambiente. Os militares resignavam-se à solução oposicionista e o próprio Ernesto Geisel deu seu apoio à candidatura de Tancredo Neves.

Tancredo Neves pertencia a tradicional família mineira, radicada em São João del Rei. Formou-se em direito em 1932 e dedicou-se à advocacia em sua cidade natal. Naquele decênio teve atuação na política local, mas não chegou a alcançar maior notoriedade. Com o fim do Estado Novo, seria um dos fundadores do Partido Social Democrata (PSD), agremiação conservadora que teria papel decisivo ao longo do chamado interregno democrático (1945-1964). Progressivamente, Tancredo Neves viria a destacar-se como uma de suas principais lideranças, primeiro em Minas e, mais tarde, no plano nacional. Elegeu-se deputado estadual e tornou-se líder da bancada de oposição ao governo, que se encontrava em mãos do partido contrário, a União Democrática Nacional (UDN). No pleito de de 1950, Tancredo Neves ganharia o seu primeiro mandato como deputado federal.

A oportunidade para projetá-lo nacionalmente viria com a nomeação para o Ministério da Justiça, em junho de 1953. A nomeação para esse posto equivalia a colocá-lo no centro da monumental crise política vivida pelo País, que levou ao suicídio de Vargas e à adoção do parlamentarismo. Tancredo Neves seria indicado para primeiro-ministro com apoio integral da Câmara.

Como se sabe, um plebiscito reintroduziu o presidencialismo, reacendendo a crise que levaria a 1964 (governo dos militares).

Nos pleitos de 1966, 1970 e 1974 Tancredo concorreu como deputado federal, sendo o parlamentar mais votado em Minas Gerais. Nas eleições de 1978, elegeu-se para o Senado, derrotando a candidatura situacionista.

Ao longo daqueles anos, sobressaiu-se na defesa da unidade oposicionista, então em franca disputa, no interior do MDB e fora dele.

A eleições parlamentares e para governadores estaduais ocorreram em novembro de 1982. Tancredo Neves elegeu-se governador de Minas Gerais, conseguiu unificar a oposição e cindir a agremiação governista, sendo escolhido presidente da República.

Mas o conhecido líder liberal adoeceu gravemente, vindo a falecer a 21 de abril, pouco mais de um mês depois da escolha do Colégio Eleitoral. Dada a circunstância, assumiu o governo José Sarney, que fora indicado vice pela Frente Liberal. Ao falecer, Tancredo Neves tinha 75 anos.

A abertura política de 1985

A abertura política brasileira tornou-se um fato significativo na literatura especializada, na medida em que se constituiu numa engenharia extremamente complexa. Conseguiu alcançar aquilo que o governo militar parecia disposto a evitar a qualquer custo: a entrega do poder a uma personalidade destacada da oposição. Ao mesmo tempo, retirou-lhe qualquer pretexto de que pudesse valer-se desse desfecho a fim de interromper o processo. O cientista político americano Samuel Huntington teria oportunidade de destacar em que consistia o seu mérito: ter evitado o que denominou de questão pretoriana, isto é, o revanchismo contra as Forças Armadas. Graças à mencionada engenharia, estas encontraram naturalmente o seu lugar no sistema institucional, apesar de que o PT tivesse envidado todos os esforços para impedir tal desfecho.

O evento viria a ser reconstituído pelo professor Arsênio Eduardo Corrêa no livro “A Frente Liberal e a democracia no Brasil” (2001; 2ª ed., Editora Nobel, 2006). Tomou por modelo uma obra clássica da historiografia nacional, o livro de Tobias Monteiro – “Pesquisas e depoimentos para a história” – no qual, dez anos depois da proclamação da República, registrou o depoimento das principais participantes do acontecimento sobreviventes à época.

O professor Arsênio Corrêa recorreu à imprensa para a devida reconstituição dos fatos. Em seguida, ouviu os três líderes políticos responsáveis pela cisão no partido do governo, Marco Maciel, José Sarney e Jorge Bornhausen, justamente o que viabilizou a vitória do candidato oposicionista. As personalidades em causa, na ocasião, exerciam, respectivamente, as funções de vice-presidente da República e senadores.

Em síntese, os principais desdobramentos da questão acham-se adiante resumidos.

Usando métodos com os quais as lideranças não concordavam, o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, tinha virtualmente assegurado a sua vitória na Convenção do PDS, o que automaticamente asseguraria a tranquila confirmação dessa escolha no Colégio Eleitoral, ao qual seria atribuída a missão de eleger, indiretamente, o futuro presidente da República. Devido a essa circunstância, a liderança do partido governamental, o Partido Democrático Social (PDS), obteve do presidente da República, general João Figueiredo, o compromisso de que asseguraria método democrático de escolha do candidato oficial, que seria na forma de uma eleição primária entre os filiados à agremiação. A certa altura dos acontecimentos, Figueiredo descumpriu a promessa. Marco Maciel, José Sarney e Jorge Bornhausen sentiram-se, então, desobrigados de participar daquela escolha, na forma viciada como estava sendo conduzida.

No entendimento oficial, o princípio da fidelidade partidária valeria no Colégio Eleitoral. Assim, os membros do PDS seriam obrigados a votar no candidato escolhido na convenção. O descumprimento dessa norma equivaleria à perda do mandato e até dos direitos políticos.

Valendo-se da grande autoridade de que dispunha como um dos mais eminentes juristas do país, o professor Miguel Reale (1910-2006) deu um parecer no sentido de que o princípio da fidelidade não era válido no Colégio Eleitoral, na medida em que dele participavam representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Por esse motivo, escreve, “o imperativo da fidelidade partidária não se estende ao Colégio Eleitoral, no qual a votação deverá ser nominal, ou seja, com votos ostensivamente tomados, um a um, consoante ocorreu nas duas eleições indiretas anteriores”. O TSE reconheceu a pertinência da argumentação e decidiu que, de fato, o princípio da fidelidade não se aplicava.

Os descontentes com os rumos seguidos pelo partido oficial se afastaram, criando entidade denominada de Frente Liberal, que firmou um acordo com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em torno da candidatura do governador eleito de Minas Gerais, Tancredo Neves, cabendo-lhe a indicação do candidato a vice. Coube essa indicação a José Sarney. Como a lei em vigor obrigava que a chapa fosse constituída por membros da mesma agremiação, José Sarney filiou-se ao MDB.

Tancredo Neves concorreu no Colégio Eleitoral, reunido a 15 de março de 1985, como candidato da Aliança Democrática, formada pelo MDB e pela Frente Liberal, onde registrou estrondosa vitória: obteve 480 votos contra 180 de Paulo Maluf, 17 abstenções e 9 ausências.

Assinale-se que essa vitória espetacular deveu-se, em certa medida, ao amplo movimento ocorrido no País no ano anterior, em prol de eleições diretas para a presidência da República. Ganhou a denominação de diretas já, tendo logrado realizar gigantescas manifestações em diversas capitais. Submetida a votos na Câmara dos Deputados, o projeto de emenda constitucional que restabelecia essa regra viria a ser rejeitado. Contudo, tornou-se claro em que sentido se manifestava a opinião nacional.

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