Washington Luís e o fim da República Velha

29-01-2018

 

 

 

 

Antonio Paimhistoriador e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Conhecido apenas pelo prenome, Washington Luís Pereira de Souza foi o último presidente na República Velha. Deposto no dia 14 de outubro de 1930, foi preso e exilado.

Natural do Rio de Janeiro, pertencia a tradicional família de políticos do Império. Concluiu a formação humanista no Colégio Pedro II, matriculando-se na Faculdade de Direito de São Paulo. Formou-se aos 22 anos de idade, em 1891. Depois de breve permanência como promotor público no interior do Estado fluminense, radicou-se em São Paulo, dedicando-se à advocacia. Ingressou na política como vereador na capital e, em fins do decênio, exerceu um primeiro mandato como prefeito. Seria ainda deputado estadual e integrante do governo, retornando à chefia da Prefeitura entre 1913 e 1919, quando se tornaria governador. Ao término desse mandato, em 1924, ocupa uma vaga de senador.

Na vigência do acordo “café com leite”, de alternância na presidência, com o fim do “período mineiro” (Artur Bernardes) cabia a São Paulo indicar o sucessor. Tendo sido Washington Luís o escolhido, teve eleição tranquila. Assumiu a presidência a 15 de novembro de 1926.

Bernardes governou enfrentando a indisciplina militar, manifestada desde o início com a tentativa de impedir a escolha e, depois, a posse. Seguiram-se insurreições em 1922 e 1924. Esta última culminaria com a organização da chamada Coluna Prestes. Estruturou-se em fins de 1924, com a derrota da revolta concentrada em São Paulo, e iniciou marcha pelo País, forçando o governo a organizar a perseguição e o confronto. Durou mais de dois anos, terminando por internar-se na Bolívia, em fevereiro de 1927, portanto já sob Washington Luís.

O novo governo tinha consciência de que o País estava cansado do clima de instabilidade e da repressão que inevitavelmente lhe seguia. Esta atingia duramente mesmo a oposição que se manifestava nos marcos legais, sobretudo a imprensa. José Maria Bello, em sua História da República, registra o estado de espírito vigente ao escrever:

“Os brasileiros recebiam com prazer o novo governo, na esperança sempre renovada e sempre desmentida de que, enfim, se encerrariam as apaixonadas lutas partidárias e se afastavam os motivos de levantes e insurreições.”

Dada a circunstância, Washington Luís cuidou de empreender diversos atos simbólicos que expressassem claramente o seu desejo de distensão. Promoveu a libertação dos presos políticos, entre os quais encontravam-se jornalistas incursos na Lei de Imprensa e também os militares detidos sem processo. Deixou de usar as prerrogativas do estado de sítio em que se encontrava o País no momento da posse e ao longo do primeiro ano de governo. Terminada a sua vigência, a 31 de dezembro de 1927, deixou de renová-lo.

Na organização de seu governo, sem embargo de assegurar-se da hegemonia paulista, procurou conter a ascendência mineira entregando o poderoso Ministério da Fazenda ao Rio Grande do Sul, na pessoa de Getúlio Vargas, então deputado federal.

A par da distensão política, Washington Luís estabeleceu duas prioridades para o seu governo.

A primeira delas dizia respeito à estabilidade monetária. Esta não se circunscrevia ao equilíbrio orçamentário interno, envolvendo também a política cambial, taxa de conversão (conversibilidade) e equilíbrio nas contas externas, e controle no endividamento. Essas sempre tinham sido questões permanentes, sobretudo depois que passaram os efeitos da consolidação da dívida externa (funding loan), negociado no começo do século por Campos Sales. A esse respeito, afirma José Maria Bello, na obra citada:

“Em qualquer caso foram salutares os efeitos da política do sr. Washington Luís. Houve ordem nas finanças públicas; manteve-se o equilíbrio orçamentário e, com a paz interna e os altos preços do café, a Nação pareceu desafogar-se e firmar-se num surto de progresso.”

A segunda prioridade do governo consistiu em promover a construção de estradas rodoviárias. Por sua extensão, o País não podia então deixar de depender da navegação de cabotagem, dado o custo das obras que seriam requeridas para bem aproveitar as possibilidades facultadas pelos cursos d’água internos, isto é, a navegação fluvial. Contudo, no Sudeste e no Sul as rodovias iriam contribuir para a maior integração econômica.

Por suas linhas gerais, esse era o quadro quando eclodiu a crise financeira internacional de 1929, que iria coincidir com as articulações para estruturar a alternância no poder nas eleições que deveriam ocorrer no ano seguinte.

A crise de 1929 abateu-se sobre as economias norte-americana e europeia, provocando fechamento de fábricas, desemprego em massa e, em consequência, redução das exportações brasileiras.

O País dependia das compras externas de café para assegurar o atendimento aos compromissos internacionais com importações e amortização das dívidas. A crise iria afetar-nos de imediato.

Mediante o expediente de negociar, com as nações produtoras, cotas de exportação, o Brasil conseguia manter elevadas as cotações do café. O ônus recaia no Tesouro ao adquirir e estocar os excedentes. Até meados da década de 1920 essa prática não experimentava maiores abalos, embora os estoques tenham chegado, em 1927, a pouco mais de 7 milhões de sacas em decorrência de safra excepcionalmente elevada. Para que se tenha ideia do que significava, tinham mais ou menos a mesma magnitude do conjunto das compras dos países consumidores.

Dada a crise iniciada no segundo semestre de 1929 e a virtual paralisia do comércio internacional, nesse ano o Brasil acumula estoques de 18,8 milhões de sacas.

Durante o ano de 1930, a situação econômica do País agravou-se extremamente. Os estoques de café chegaram a 27,5 milhões de sacas. Os fazendeiros não tinham condições de saldar os compromissos assumidos. Generalizam-se falências e concordatas. Assinale-se, desde logo, que o problema iria transferir-se para o governo provisório instaurado no fim do exercício, em decorrência da revolução ocorrida em outubro. Sendo os positivistas partidários do intervencionismo econômico, chegando ao poder seus seguidores castilhistas queimaram os estoques e introduziram o monopólio de câmbio, pondo fim às veleidades da política econômica da República Velha, considerada como sendo de índole liberal, embora no caso do café fosse aceita a mencionada manipulação do mercado.

À caótica situação econômica sobrepôs-se a questão da escolha do substituto de Washington Luís.

O principal postulante seria Antonio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946). Era neto de Martim Francisco Ribeiro de Andrada –irmão de José Bonifácio e de Antonio Carlos, figuras exponenciais do processo da Independência – e membro da primeira geração mineira dos Andradas. Seu pai (Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, conhecido como “segundo Antonio Carlos”) fundara esse ramo que, originariamente, provinha de São Paulo.

Substituíra a Artur Bernardes no governo de Minas. Pela tradição, cabia-lhe a indicação, levando em conta que Washington Luís representava São Paulo. Este, entretanto, dispôs-se a preteri-lo, tentando inaugurar nova modalidade de alternância, equivalente a nada mais, nada menos que a “café com café”. Seu candidato seria o então governador paulista Júlio Prestes (1882-1946).

Minas vetaria a candidatura Júlio Prestes. Formou-se então a denominada Aliança Liberal, que registrou chapa de oposição liderada por Getúlio Vargas, que se transferira do Ministério da Fazenda para o governo do Rio Grande do Sul em decorrência do fim das reeleições de Borges de Medeiros, imposta pela reforma constitucional de 1926.

As lideranças mais experimentadas perceberam claramente que o comportamento de Washington Luís punha em risco a sobrevivência da situação ensejada pela “política dos governadores”. Tentou-se, pois, a conciliação. Foi aberta ao presidente a possibilidade de indicar um “tertius” mediante a renúncia simultânea das duas candidaturas em confronto. Ainda assim, como diz José Maria Bello, “autoritário, altivo e obstinado”, Washington Luís “não se inclinaria jamais a qualquer transigência, repelindo, ao que parece duramente, qualquer alvitre em semelhante sentido.”

As eleições tinham lugar a uma grande distância da posse.

A primeira ocorreria em março e, a última, a 15 de novembro. Consumada em março a farsa da vitória de Júlio Prestes, começou abertamente a conspiração para contestar o resultado pelas armas. Adiada sucessivamente o seu início, eclodiu afinal a 3 de outubro.

O movimento ocorreu simultaneamente no Nordeste, Sul e Minas.

No Nordeste, começou na Paraíba. O contingente ali formado, em seu deslocamento, encontraria resistência apenas na capital pernambucana. Ocupada Recife, deslocou-se sem dificuldade até a Bahia.

Liderado pelo próprio Vargas, a coluna riograndense avançou rapidamente até a fronteira do Paraná com São Paulo. A tropa formada em Minas ocupou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

As tropas governistas em São Paulo e na capital da República apresentavam-se, numericamente, mais expressivas que os contingentes rebelados. Ainda assim, o confronto não se efetivou.

Os chefes militares decidiram antecipar-se e depuseram o governo. A 24 de outubro, vinte dias depois de deflagrado o movimento, deu-se a transferência de poder para Getúlio Vargas.

Vargas iria se tornar a figura dominante do século XX brasileiro. Ainda que não tivesse conseguido perpetuar o Estado Novo –transplante do modelo riograndense (castilhista) de governo para o plano nacional –, deposto que foi em 1945, voltaria ao poder em 1950, consagrado pelas urnas. Nesse último governo, dotou o País de um projeto de Revolução Industrial que acabaria sendo implantado pelos governos militares (1964-1985). Envolvido numa crise monumental, seria forçado a renunciar ao governo em agosto de 1954. Tornou essa renúncia um momento dramático, suicidando-se. Em documento que então dirigiu à Nação, avançou o prognóstico de que, com esse gesto, ingressaria na História.

Não sem razão, portanto, todo esse largo período tem sido designado como Era Vargas.