12. Surtos de democratismo evidentes no Brasil

22-02-2016

 

A insistência na caracterização e crítica do democratismo prende-se ao fato de que, tratando-se inquestionavelmente de caminho ilusório para efetivação dos fins declarados, tem revelado um grande poder de atração para diversos segmentos de nossa população, em diferentes ciclos históricos. Dada a circunstância, parece aconselhável dispormos de procedimentos que permitam identificar, de pronto, quando a arenga democrática tem outros propósitos que não os anunciados.

Ao contrário de Portugal, no Brasil o democratismo não conseguiu chegar ao poder quando se tratava, também aqui, de promover a transição da monarquia absoluta para a constitucional, embora a questão da Independência tivesse a primazia no processo político. Tratava-se certamente de um arranjo complexo, exigente de que procurássemos  cuidar da organização concreta dos interesses em choque, cabendo portando afunila-los e, sobretudo hierarquiza-los. Não dispúnhamos de qualquer tradição em matéria de funcionamento do Parlamento. Poucos deputados tinham vivenciado os procedimentos adotados nas Cortes de Lisboa, que tampouco se tratava de algo sedimentado. Não obstante essa evidência, grupos ativos e dispostos a manifestar-se nas ruas, ambicionavam coibir, em seu favor, os poderes do Príncipe. Tanto esticaram a corda que D. Pedro preferiu abdicar. Perdeu-se a referência que era a estruturação de órgãos capazes de manter a unidade nacional, extraordinária conquista. Expressão da influência do democratismo seria a busca por Frei Caneca de uma doutrina capaz de justificar a separação das províncias.

O certo é que, até o Regresso (1840), tivemos praticamente uma década entre a abdicação e a adesão da maioria da classe política a um projeto devidamente hierarquizado, atribuindo a devida prioridade à organização da representação, isto é, a abertura de um caminho sólido para a negociação, pondo fim às tentativas de solucionar as divergências pelo recurso ás armas. O certo é que tivemos, então, meio século de estabilidade política, sem golpes de Estado ou choques armados.

Em seguida à proclamação da República, o democratismo faria uma nova aparição no cenário nacional e tivemos uma década marcada pela ingovernabilidade. Naquela oportunidade, ao contrário dos anos quarenta, os partidários de uma autêntica construção democrática, exigente de paciência e dedicação, viriam a ser derrotados. A República nascente optou pelo encaminhamento autoritário.

No século XX, em sucessivas ocasiões, o democratismo, expressar-se-ia nas tentativas de opor-se às formas autoritárias de governo recorrendo a procedimentos abertamente anti-democráticos (a exemplo da luta armada), comportamento que, na prática, só serviu para maior endurecimento dos regimes no poder. Naquelas oportunidades, a Nação revelou maturidade suficiente para resistir a tais enganosos cantos de sereia.

Em que pese os percalços do processo político – e da impaciência dos que se revelam apressados – temos sabido enfrentar os desafios inerentes à construção democrática, que exigirá sempre sacrifício e dedicação de sucessivas gerações.