4. O Governo do Parlamento fracassou mas deixou frutos

14-09-2015

         A monarquia foi restaurada na Inglaterra em 1660. O pretendido Governo do Parlamento durou cerca de onze anos. Em 1660 assume o poder Carlos II, filho do Rei decapitado. Ainda que católico, conseguiu conviver com Parlamento protestante, o que não se repetiu após sua morte (1685) e ascendeu ao trono seu irmão, Jaime II. Abertamente católico, comportou-se de tal modo que no país restaurou-se o clima que antecedeu a guerra civil. Em decorrência disto, seria deposto em 1688. O movimento que levou a esse desfecho (fins de 1688) passaria à história com o nome de Revolução Gloriosa porquanto implantaria em definitivo governo representativo, que, ao longo do século XVIII, se consolidaria e assumiria a feição tomada como referência no continente, no século XIX.

        O governo do Parlamento seria chefiado por Oliver Cromwell (1599/1658), líder da rebelião contra Carlos I. O país enfrentava problemas graves: manutenção de numeroso exército em face das ameaças e tentativas de invasão, contando o monarca deposto com o apoio da França; descontentamento com elevados impostos; permanência de disputas religiosas, desta vez entre anglicanos e puritanos; etc., tudo isto exigente de governo atuante e ágil. Como Cromwell não conseguia maiores resultados, passou a atribuir a inoperância à composição do Parlamento. Dissolve-o e convoca novas eleições em abril de 1653, sem maiores resultados. Decide então excluir de sua composição aos anglicanos. Tampouco entende-se com Parlamento integrado por seus correligionários de tendência protestante. Dissolve-o e em seu lugar cria um órgão denominado de Assembléia Nacional, integrado por gente de sua confiança no Exército. Esse passo iria caracterizar o período como “a ditadura de Cromwell”.

        Do mencionado ciclo da história da Inglaterra emergem nitidamente duas questões: 1ª) fixar, separadamente, as atribuições do Parlamento e da instituição que deverá responder pelo governo; e, 2ª) como deve ser a composição do Parlamento, isto é, quem deve dispor do direito de fazer-se representar.

       No período considerado destacam-se duas personalidades: Lord Shafsterbury (Anthony Ashley Cooper, 7º Conde de Shafsterbury; 1801/1885). Líder da facção whig, que daria origem ao Partido Liberal, organizador da oposição a  Jaime II, que o exilaria, passando este a residir na Holanda, circunstância de que se valeria para articular a posse de novo rei, membro da Dinastia Stuart, mas protestante (Guilherme de Orange, casado com Maria Stuart, filha de Jaime II, também protestante). A segunda personalidade seria John Locke (1632/1704), cuja obra, Segundo Tratado do Governo Civil, contendo a doutrina do governo representativo, suas funções e como deveria ser estruturada a representação, serviu para organizar o pensamento da elite dirigente.

      A Revolução Gloriosa promulgou o Bill of Rights (1689), Carta dos Direitos, que seria, para a Inglaterra, o equivalente da Constituição. Estabeleceu-se a regra de que o trono da Inglaterra não poderia ser ocupada por católico, o que assegurou a continuidade da adesão da nobreza ao governo representativo, permitindo que a sua experiência de funcionamento não sofresse maiores perturbações, ao longo de todo o século XVIII.