5. A crítica de Rousseau ao governo representativo

23-11-2015

Completa a pregação revolucionária de Rousseau, a crítica acerba que dirigiu ao governo representativo – isto é, à experiência inglesa, para a qual fora despertada parte da elite graças à difusão que dela fez Montesquieu. Essa crítica baseia-se numa visão simplista da forma como assimilaria a experiência política do Império Romano, graças a que, no curso da Revolução Francesa, denominações daquele tempo chegaram a ser empregadas.

Ignora solenemente que os decênios transcorridos do século XVIII, em que viveu, comprovaram devidamente que o governo representativo finalmente estruturado na Inglaterra de fins do século anterior conseguira institucionalizar a negociação entre os diversos interesses presentes à sociedade, pondo fim às tentativas de resolvê-los pelas armas, Rousseau escreve o seguinte a seu respeito: “Os deputados do povo não são nem podem ser os seus representantes; são simples comissários, e nada podem concluir definitivamente. Toda lei que o povo não tenha ratificado diretamente é nula, não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre, mas está redondamente enganado, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que estes são eleitos, ele é escravo, não é nada. Nos breves momentos de sua liberdade, pelo uso que faz bem merece perdê-la.” (O contrato social; Livro II; Cap. X)

Ao invés de escolher representantes, o povo deve expressar-se livremente em assembleias. “O povo reunido – dir-se-á –, que quimera. É uma quimera hoje, mas não o era há dois mil anos. Será que os homens mudaram de natureza?” Assim, propugna pelo que, à vista sobretudo da própria experiência da Revolução Francesa, viria a ser denominado de assembleismo, a tentativa de orientar as ações do governo mediante a permanente consulta à massa reunida com tal objetivo. A prática demonstraria a facilidade de manipulação da tão louvada vontade geral. E, quando isto não foi possível, recorreu-se ao Terror, no curso da Revolução Francesa, e ao chamado “massacre do Rossio”, em Portugal, no curso do movimento revolucionário de 1837 e, sob os comunistas, no século passado, à eficácia da polícia política para obter colossais demonstrações de apoio às palavras de ordem estabelecidas pelo ditador de plantão.

Não falta ao arrazoado de Rousseau a justificativa da ditadura, a pretexto de “salvação nacional”.

As indicações precedentes, hauridas nas principais obras de Rousseau, autoriza-nos afirmar que, sobretudo em O contrato social, acham-se presentes todos os ingredientes que explicam o desenrolar da Revolução Francesa. Os argumentos para desencadeá-la consistiam na atribuição da soberania exclusivamente ao povo e na tese do caráter provisório da forma monárquica. Como de fato ocorreria nas Cortes Gerais, segundo havia estabelecido, à assembleia popular, em que deve expressar-se a vontade geral, incumbe preliminarmente decidir se “apraz ao povo deixar a administração aos que dela se acham atualmente incumbidos.” De igual modo, a conquista da Liberdade, Igualdade e Fraternidade inspirou-se na obra considerada. Também se tentou implantar uma religião sem interferência das igrejas, ministrada diretamente pelo Estado, a que Rousseau denominaria de religião civil O desmembramento e a caracterização dos principais ciclos da citada Revolução, de que nos ocuparemos em seguida, há de permitir uma avaliação da pertinência dessa convicção.