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{ ARTIGO }

A relação entre a queda de ocorrências de tráfico e de apreensão de adolescentes infratores

Sociólogo Tulio Kahn escreve sobre as duas tendências verificadas nas estatísticas da segurança pública

 

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

Edição: Scriptum

 

Os registros de tráfico de drogas estão em queda no Rio de Janeiro desde 2015 e em São Paulo desde 2017, depois de décadas de crescimento acelerado e quase ininterrupto. Alguns outros Estados também tem seguido esta tendência. Se tomarmos apenas as variações do ano de 2020 para 2021, os dados do Anuário Estatístico indicam que as ocorrências de tráfico caíram em 18 dos 27 Estados, passando de 190 mil para cerca de 184 mil registros.

O problema dos registros policiais de tráfico é que seu significado não é unívoco, como discutimos em outras ocasiões: ele pode ser tanto um indicador de atividade do crime quanto da quantidade de drogas em circulação ou de produtividade policial. Além disso, como outras commodities, as drogas são afetadas pelos ciclos de negócios e as ocorrências tendem a diminuir durante os períodos recessivos e aumentar durante os ciclos de expansão da economia – o que aliás explica a relação inversa entre ocorrências de tráfico e de roubo/furto de veículos, que faz o movimento inverso.

Existem assim diversas explicações possíveis para o que pode estar acontecendo com as estatísticas de tráfico em SP e no Rio de Janeiro, que podem ser esquematicamente resumidas a mudanças na oferta e na demanda.

 

 

As conjecturas aqui são especulativas, embora existam evidências de que as operações nas fronteiras têm sido bem sucedidas no sentido de apreenderem quantidades significativas de drogas – embora as quedas em SP e RJ tenham iniciado antes da intensificação destas operações. O Cde do MJ também tem indícios, com base no mapeamento das apreensões, de mudanças nas rotas do tráfico em direção ao Sul e ao Norte, de onde as drogas são exportadas para a Europa. (https://www.cdebrasil.org.br/boletins/). Ainda no campo da oferta, não existem dados desagregados sobre as atividades específicas de repressão ao tráfico, de modo que não há como verificar a hipótese da redução da atividade policial nos Estados. É possível, finalmente, que esteja ocorrendo uma mudança na forma de venda e distribuição de drogas para os consumidores finais, com o uso crescente da darkweb, WhatsApp e motocicletas para a venda e entrega. Estas mudanças podem tornar mais difícil a detecção do tráfico e impactar no volume de registros. Não existem estimativas confiáveis, contudo, sobre o volume de drogas que é comercializado desta maneira, apontada como tendência no último relatório da UNODC.

Do lado das mudanças na demanda, os dados econômicos sugerem uma diminuição significativa da renda nos últimos anos: o rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% em 2021 e passou de R$ 1.454 em 2020 para R$ 1.353, o menor valor da série histórica iniciada em 2012, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Com relação à eventual mudança no tipo de drogas consumidas, o boletim do Cde aponta também o crescimento nas apreensões de anfetaminas e metanfetaminas em SP. As drogas sintéticas são quase sempre produzidas localmente, ao contrário da maconha e cocaína, o que dificulta também sua detecção e apreensão. Existem outras hipóteses, como uma eventual mudança de classificação dos casos pela polícia, de tráfico para consumo. Com relação à diminuição do consumo, infelizmente não dispomos de uma série histórica sobre incidência e prevalência do uso de drogas no País mas apenas pesquisas esporádicas. O último estudo sobre o tema foi realizado pela Fiocruz em 2015, de modo que traçamos políticas às cegas sobre isso no Brasil, como em diversos outros temas. Assim, temos conjecturas e pistas fragmentadas sobre o que pode estar acontecendo com as ocorrências de tráfico, mas nenhum estudo mais aprofundado, até porque o fenômeno é recente e não parece ter passado pelo radar dos governos e dos estudiosos do tema.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 chama a atenção para um outro fenômeno interessante no capítulo relativo às medidas socioeducativas. O Anuário mostra uma queda nacional significativa de 42,5% na quantidade de adolescentes internados em meio fechado entre 2018 e 2021. Queda semelhante ocorre nas demais internações, nas internações provisórias, nas medidas de semiliberdade, nas sanções etc. Em resumo, os dados sugerem uma queda abrupta e generalizada na quantidade de adolescentes envolvidos com o sistema de justiça criminal de 2018 para cá.

Aqui também é possível pensar em diversas explicações, desde a diminuição do foco nos crimes cometidos por adolescentes pelas polícias (embora seja improvável que 26 das 27 polícias estaduais tenham adotado esta política ao mesmo tempo…), melhorias no sistema educacional, melhorias sociais (bolsa família etc.) Melhorias educacionais e sociais, todavia, parecem explicações frágeis, pois geralmente são lentas e graduais. O que quer que tenha ocorrido, parece refletir um fenômeno nacional e brusco, pois estamos falando em quedas acentuadas num período curto de tempo. Para completar o quadro, houve também uma redução substancial dos homicídios intencionais contra jovens de 0 a 17 anos (-14,5% de 2020 para 2021). Já falamos em outro artigo da massificação do uso de celulares e da internet no Brasil nos últimos anos e como isto se refletiu fortemente no estilo de vida dos jovens. Trata-se de uma alteração nacional e intensa, portanto apta a explicar parcialmente o fenômeno da redução do envolvimento juvenil com o crime. Mas gostaria de especular sobre outra possibilidade.

Além dos dados nacionais, o relatório traz também séries históricas mais longas das apreensões de adolescentes feitas pela polícia para os Estados do RJ e SP, desde 2006, o que equivale à prisão no mundo adulto. Em ambos os Estados percebe-se uma diminuição no volume de apreensões de adolescentes. Como o Anuário sugere, a queda nas medidas socioeducativas provavelmente se deve a esta queda na “entrada” do sistema, ou seja, ao fato das polícias estarem por algum motivo prendendo menos adolescentes. Qual seria o motivo?

Em São Paulo, a apreensão de adolescentes cresce até 2016 (quase 27 mil casos) e depois cai para 11 mil em 2021. As ocorrências de tráfico sobem até 2017 e a partir daí invertem o sinal. A correlação é de .72 se usarmos os números absolutos e de .58 se usarmos as variações. No Rio, as apreensões de adolescentes passam de 10 mil casos em 2015 para 4 mil em 2021. As taxas de tráfico, por sua vez, passam de 84:100 mil em 2015 para cerca de 59:100 mil no ano passado. As correlações neste caso são de .82 se tomarmos as duas primeiras colunas e de .89 se usarmos as variações.

Como costumo dizer, se correlações não são necessariamente causações, frequentemente indicam que há alguma coisa que deve ser aprofundada, pois é grande a chance de alguma relação entre os eventos. Tráfico de drogas é a segunda causa de internação entre os adolescentes e boa parte deles é ao mesmo tempo traficante e usuária de drogas. Assim, é possível especular que a queda nas apreensões de adolescentes pelas polícias no Rio e de São Paulo esteja ligada à queda das ocorrências de tráfico. Mas pode ser também o inverso: a queda nas ocorrências de tráfico sendo consequência da diminuição da participação de jovens na criminalidade (esta hipótese é mais frágil, pois eles poderiam ser simplesmente substituídos pelos adultos, mantendo inalteradas as ocorrências de tráfico). Ou será que o tráfico está se “profissionalizando” nos dois Estados e apelando menos para o uso de mão de obra juvenil?

Novamente aqui, precisaríamos refinar as hipóteses, coletar mais dados e construir modelos rigorosos para colocar estas hipóteses à prova. Meu objetivo aqui foi apenas destacar estas duas tendências – queda das ocorrência de tráfico e das apreensões de adolescente – e sugerir que os dois fenômenos podem estar relacionados. Fica ai a agenda e uma boa sugestão de tese pra quem quiser se aventurar!

 

 

Bibliografia

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022

Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE): Covid-19 e o tráfico de drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia

UNODC: World Drug Repport 2021

 

 

 

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.


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