Januario Montone, gestor público, ex-diretor da Anvisa e ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde

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Esta COP é a trigésima rodada de negociações a partir do Acordo de Paris (2015), mas até hoje o impacto das mudanças climáticas na saúde das populações nunca havia sido discutido como um tema específico, visando o comprometimento global para adaptação do setor, reconhecendo a urgência do problema e a necessidade de ações coletivas.

Aproveitando sua condição de anfitrião, o Brasil lançou o Plano de Ação de Belém para a Adaptação do Setor de Saúde às Mudanças Climáticas o primeiro documento internacional focado em políticas de saúde pública frente aos impactos climáticos, que já angariou o apoio de cerca de 40 países e marcou um momento histórico exatamente por ser a primeira vez que o tema da saúde é abordado em uma plenária da COP.

Bem recebido, o plano já tem sinalização favorável do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial quanto ao seu financiamento e teve anunciado um aporte inicial de aproximadamente US$ 300 milhões por entidades filantrópicas.

A urgência desse olhar para a saúde é reforçada pelo diagnóstico da OMS, de que a crise climática é uma “crise de saúde, aqui e agora”, com destaque para três fatores:

• A mortalidade: um relatório da OMS e do Ministério da Saúde aponta que mais de 540 mil pessoas morrem anualmente por calor extremo.
• A vulnerabilidade da infraestrutura: um em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação devido a choques climáticos (por exemplo, o Hospital Pronto-Socorro de Canoas, destruído pelas enchentes no RS em 2024).
• Novas doenças: o aumento da temperatura tem levado à explosão de casos de doenças sensíveis ao clima (a dengue em São Paulo, onde a elevação da temperatura média favoreceu a proliferação do aedes aegypti, por exemplo).

O plano foca em proteger populações vulneráveis e manter operacionais as estruturas essenciais a partir de três linhas de ação.

A primeira é a vigilância e monitoramento para implementar sistemas de vigilância em saúde a partir das questões climáticas. Propõe investir em infraestrutura de dados e parcerias entre instituições para vigilância eficaz; desenvolver sistemas de alerta precoce e promover a coleta de dados desagregados por grupos vulneráveis, além de fortalecer a capacidade de resposta a emergências climáticas e integrar medidas de adaptação em todos os níveis de saúde.

A segunda são as políticas e estratégias com foco em fortalecer capacidades e implementar políticas intersetoriais baseadas em evidências, alinhando os conceitos de adaptação clima-saúde, integrando ações de saúde mental e apoiando populações vulneráveis nas políticas de adaptação, com participação das comunidades.

A terceira é a da inovação, produção e saúde digital com foco na inovação tecnológica para garantir que os sistemas de saúde sejam eficazes, equitativos e sustentáveis frente às mudanças climáticas, com destaque para a saúde digital, com a integração de soluções digitais e inovações em saúde que tenham um foco climático específico. A tecnologia digital deve ser o pilar para manter a continuidade e a eficácia dos serviços, mesmo diante de choques climáticos extremos.

O plano visa a ser incorporado nos relatórios de progresso da COP30. A meta é que, até a edição COP33 (em 2028), todos os países sejam convocados a apresentar seus avanços na implementação das ações estabelecidas.

É preciso reconhecer que as imensas dificuldades que os sistemas de saúde já enfrentam, em especial nos países em desenvolvimento e nos países mais pobres, geram profundas desigualdades de acesso que se ampliam exponencialmente com os impactos das mudanças climáticas. As estratégias de adaptação podem fracassar se não atacarem as causas profundas da desigualdade em saúde, essa a mensagem final do plano.

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