Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático
Edição: Scriptum
Em novembro do ano passado, logo depois das eleições gerais de outubro, a série Documentos, aqui do Espaço Democrático, publicou um trabalho de minha autoria intitulado O sistema partidário brasileiro no século 21. Aquele estudo se encerrava com um balanço do número de congressistas eleitos pelos partidos políticos, os quais tomariam posse em Brasília em fevereiro deste ano.
Tive ali a oportunidade de chamar a atenção para a notável redução observada na fragmentação partidária brasileira: somente 19 partidos (ou federações) elegeram deputados federais, e apenas 9 partidos (ou federações) elegeram senadores. A nova legislatura do Congresso Nacional já prometia ser a menos fragmentada das últimas duas décadas.
Outro fato político importante que fiz questão de registrar no trabalho foi que sete partidos nanicos (Avante, PSC, Patriota, Solidariedade, PROS, Novo e PTB), apesar de terem feito pequenas bancadas parlamentares, não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição. Estavam, portanto, condenados a perder os direitos ao funcionamento parlamentar, à propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação e ao fundo público de financiamento das campanhas eleitorais.
Restariam, assim, aos partidos nanicos mencionados acima as alternativas de: a) participarem de fusões/incorporações (caso em que deixam de existir) ou b) formarem federações partidárias (com validade de quatro anos). O meu objetivo neste artigo é mapear o que de fato aconteceu de lá para cá. Em outras palavras, faço a seguir um balanço das mudanças mais recentes no sistema partidário brasileiro.
No caso da primeira alternativa apontada acima, três processos de fusões ou incorporações entre partidos foram postos em andamento após as eleições. Por enquanto, o TSE homologou somente a incorporação do PROS (que deixou de existir) ao Solidariedade. Nenhuma das duas siglas atingira a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. Com a incorporação, o novo Solidariedade não será mais atingido pela regra, mantendo na íntegra as suas prerrogativas.
A incorporação do PSC ao Podemos ainda aguarda deferimento pelo TSE. Neste caso, uma sigla que já atingira a cláusula de desempenho absorveria uma outra, que deixaria de existir. E o TSE também deve se pronunciar em breve sobre a proposta de fusão entre o Patriota e o PTB, que criaria um terceiro partido (com nome ainda a definir). A nova legenda também não seria atingida pela cláusula de desempenho.
A segunda possível fonte de mudanças no quadro partidário é a formação de novas federações entre os partidos políticos. De acordo com os relatos da imprensa, também haveria três movimentos no Congresso para a formação de novas federações. No entanto, nenhuma dessas negociações foi, por enquanto, ganhou caráter oficial.
O caso mais avançado envolve três siglas que fazem parte da base aliada do presidente Lula. A executiva nacional do PSB aprovou recentemente uma proposta de formação de uma federação partidária com o PDT e com o Solidariedade. As outras duas siglas, todavia, ainda não se comprometeram publicamente com a proposta.
A formação de uma federação entre o PP e o União Brasil (que criaria a maior bancada na Câmara dos Deputados) também vinha sendo cogitada por lideranças das duas siglas. No dia em que escrevo este artigo, porém, saiu a notícia de que a negociação não deve mais se concretizar. Por sua vez, a possível entrada do MDB e do Podemos na federação já existente entre o PSDB e o Cidadania, fortemente cogitada nas semanas que se seguiram às eleições, também enfrenta impasses políticos muito sérios.
Na prática, afinal, qual estaria sendo o impacto de todas estas mudanças sobre a fragmentação do quadro partidário? A tendência de enxugamento do número de partidos permanece inalterada, e talvez seja até ampliada. É verdade que, caso todas as propostas de fusão sejam homologadas no TSE, o número de partidos/federações representados na Câmara passaria de 12 para 14. Por outro lado, este número rapidamente voltaria para 12 caso se confirme a criação da federação do PSB com o PDT e o Solidariedade.
Num cenário mais remoto, em que ainda se confirmasse a federação entre PP e União Brasil, o número de partidos/federações na Câmara cairia para 11. E ele cairia para apenas nove caso ainda saia do papel a federação PSDB/Cidadania/MDB/Podemos. Seria a primeira vez desde a década de oitenta em que teríamos menos de uma dezena de partidos representados no Congresso!
Certamente voltarei a tratar desse tema daqui a alguns meses.
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