Avaliação da política de “guerra às drogas”

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ARTIGO

 

 

 

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

Diversos países em todo o mundo adotaram políticas de enfrentamento ao tráfico de drogas como estratégia para a redução do consumo e oferta de drogas, bem como da criminalidade e da violência em geral. Esta política ficou conhecida como “guerra às drogas” e teve início por volta dos anos 1960, nos Estados Unidos, de onde se difundiu mundo afora. Como em toda política pública, existem objetivos a serem alcançados e ações a serem colocadas em prática para atingi-los. Existem também resultados – desejados e indesejados – destas ações. Não obstante a longevidade, o impacto e a dispersão geográfica da política de “guerra às drogas”, existem poucas avaliações sistemáticas e rigorosas dos seus custos e resultados.

Uma avaliação abrangente da política de guerra às drogas envolveria, entre outras tarefas:

1) Listar os objetivos almejados e encontrar indicadores que consigam capturar em que medida foram ou estão sendo atingidos;

2) Listar as ações colocadas em prática e os indicadores que permitam monitorar sua implementação;

3) Listar os resultados desejados e indesejados – pois políticas quase sempre produzem externalidade – obtidos e os indicadores que permitam monitorá-los no tempo e no espaço.

 

Além de encontrar os indicadores apropriados, a avaliação do sucesso de uma política pública envolve diversos outros procedimentos teóricos e metodológicos, como o uso de um design adequado, hipóteses claramente formuladas e o controle de outros fatores de modo a garantir que os efeitos observados se devem realmente às ações colocadas em prática, entre outros procedimentos científicos. Desnecessário dizer que uma avaliação rigorosa é difícil de ser obtida se esta preocupação com a avaliação não foi pensada desde o início. O design experimental que permita fazer inferências seguras raramente é uma preocupação dos formuladores de políticas públicas. O resultado é quase sempre avaliações pouco rigorosas sobre políticas que custam milhões em volume financeiro e, frequentemente, em vidas, quando se tratam de políticas de segurança pública.

Para além das questões filosóficas e teóricas existem as questões operacionais de praxe: mesmo considerando alguma dimensão do fenômeno relevante, existem indicadores para mensurá-la? Eles medem de fato aquilo que imaginamos? São medidas confiáveis? É possível transformar o indicador em equivalente monetário? Nos tópicos seguintes vamos investigar algumas dimensões de interesse para avaliar o custo da guerra às drogas, quais seriam os indicadores para mensurar tais dimensões e virtudes e defeitos de cada um.

A literatura que tratou do tema considera como indicadores de avaliação do sucesso da política de guerra às drogas, no que tange aos seus objetivos principais, reduzir o consumo, reduzir a oferta e reduzir o poderio das organizações criminosas, entre outros. Por meio dele podemos ter alguma dimensão sobre o grau de sucesso da política de guerra às drogas com relação aos seus objetivos principais, mesmo não se tratando de uma avaliação rigorosa.

Os objetivos das políticas de guerra às drogas são variados, mas podemos elencar alguns dos principais e algumas sugestões de indicadores que permitiriam eventualmente medir se os objetivos foram alcançados:

 

 

Estes são alguns dos indicadores de sucesso da política de guerra às drogas que normalmente aparecem na literatura e que pautam a discussão sobre a eficiência da política nos EUA, embora os indicadores tenham variado de administração para administração. Não quer dizer que meçam necessariamente o sucesso, pois muitas podem ser ambíguas. O aumento do preço é considerado uma medida de sucesso, como uma consequência da diminuição da produção e entrada de drogas. Preços maiores desestimulam o consumo. Em compensação, o aumento de preço, pelas regras do mercado, estimula a produção, pois os lucros também são maiores. E, na medida que se trata de uma mercadoria bastante inelástica com relação ao preço (vícios em geral são menos afetados pelos preços), pode ocorrer uma substituição por drogas mais baratas e de efeitos ainda mais danosos.

Diminuir a pureza significa, em tese, que houve sucesso na redução da oferta. Em tese, pois o tráfico pode simplesmente batizar a droga para gerar maiores lucros, independentemente da oferta. E a droga batizada, por outro lado, pode acarretar mais danos à saúde dos usuários e aumento os custos hospitalares.

Volume de drogas aprendidas, é sucesso quando aumenta ou quando cai? Quando aumenta, pode ser porque está entrando mais droga e não necessariamente por consequência de maior atividade policial. É preciso controlar a atividade policial para interpretar corretamente o indicador.

Sabe-se que prisões têm rendimentos marginais decrescentes: se estão prendendo cada vez mais traficantes de baixa periculosidade e baixa hierarquia no mundo do tráfico, então o aumento das condenações pode ser contraproducente. Os baixos escalões são rapidamente substituídos e tornam-se um ônus para o Estado nas prisões, com impactos mínimos sobre as organizações criminosas. Ironicamente, na medida em que o sistema de justiça criminal tira de circulação os competidores mais fracos, pode contribuir para o fortalecimento das organizações mais poderosas.

Vários destes indicadores, por fim, variam em função do ciclo econômico – crescimento e retração da economia – e, portanto, não medem necessariamente a atividade policial. Sem controlar o nível de atividade econômica e as atividades policiais, não significam muita coisa.

Tendo em mente estes indicadores, podemos dizer que estamos ganhando a guerra contra as drogas no Brasil?

Para saber se a prevalência está diminuindo e a idade do primeiro uso são necessárias pesquisas amostrais domiciliares que são feitas apenas esporadicamente, como as pesquisas do CEBRID e da UNIFESP ou o Global Drug Survey. A redução do tabaco parece ser a única política bem sucedida nos últimos anos. O consumo de drogas não diminuiu e o preço da droga ainda é relativamente baixo no Brasil, apesar do encarceramento em massa de pequenos traficantes e dos milhões injetados na guerra as drogas, sem falar nos milhares de mortos nas operações contra o tráfico. Não temos séries históricas de dados consistentes para avaliar o sucesso dos demais indicadores, mas as evidências qualitativas e anedóticas não parecem sugerir que o faturamento e o poder dos traficantes de drogas tenham diminuído no país.

Para avaliar os resultados, é preciso investir na construção de indicadores, banco de dados e análises das evidências, o que, como vimos, é raramente feito no Brasil para qualquer política. Como sempre, a discussão aqui é de caráter doutrinário e ideológico e muito pouco “evidence base”. Outros países já avaliaram, contudo, a política de guerras às drogas e as evidências são pouco favoráveis. Gera desperdício de recursos, infla o sistema carcerário, fortalece os carteis, aumenta a violência e afasta os usuários do tratamento. No Brasil será diferente?

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