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Bolsonaro é vice-campeão de medidas provisórias, mas é lanterna em aprovação

É bem possível que suba a taxa de conversão de MPs, mas sua gestão não perderá a condição de ter poder de agenda mais reduzido frente ao Congresso, escreve Rogério Schmitt

ARTIGO

 

 

 

 

Rogério Schmitt, cientista politico e colaborador do Espaço Democrático

Edição: Scriptum

 

 

Em dezembro do ano passado, por ocasião das duas décadas de promulgação da Emenda Constitucional nº 32 (de setembro de 2001), escrevi artigo no qual procurei comparar como os diferentes governos que passaram pelo Palácio do Planalto desde então se utilizaram do instrumento das medidas provisórias (originalmente criadas pela Constituição de 1988).

Naquela ocasião, comparei duas variáveis: o ritmo de edição de MPs nos sucessivos períodos de governo e também a capacidade de cada administração em converter em lei as MPs editadas. Restando pouco mais de um semestre para o fim do governo de Jair Bolsonaro (ao menos do atual mandato), decidi que seria um bom momento para atualizar os dados apresentados.

Admito também que a minha curiosidade foi estimulada pelo fato de que 2021 foi um ano surpreendentemente favorável para o atual governo no que diz respeito à sua capacidade de aprovar no Congresso as medidas provisórias assinadas pelo presidente. Se, nos dois primeiros anos de sua gestão, Bolsonaro conseguiu converter em lei menos de 50% das MPs que editou, essa taxa de eficácia subiu para mais de 60% das MPs editadas no ano passado (a última delas acaba de encerrar a sua tramitação legislativa).

Se estabelecermos como linha de corte o mês de maio de 2022, os cinco presidentes que passaram pelo Planalto desde a vigência da EC nº 32 editaram um total de 1.119 medidas provisórias, o que corresponde a uma média mensal de 4,5 MPs. Na prática, estamos falando de uma medida provisória nova editada a cada semana. Como já fartamente assinalado pelos especialistas, as MPs são um dos mais poderosos instrumentos legais à disposição dos governos no Brasil.

O gráfico abaixo mostra como foi o ritmo de edição de MPs nos sucessivos períodos de governo: a parte final do segundo mandato de FHC, os dois mandatos de Lula, os dois mandatos de Dilma (o segundo deles abreviado pelo impeachment) e, finalmente, os governos Temer e Bolsonaro.

 

 

A média mensal de edição de medidas provisórias veio caindo gradualmente até o primeiro governo Dilma, mas vem crescendo continuamente desde então. Com exceção da gestão FHC (média mensal de 6,4 MPs), o governo Bolsonaro (com média mensal de 6,1 MPs) já se consolidou como a administração que mais recorreu ao instrumento das medidas provisórias. E não seria uma surpresa caso ele ainda venha a superar a média do ex-presidente tucano, pois a distância entre ambos já se reduziu de dezembro para cá.

Mas os diferentes presidentes também podem ser comparados com base em sua capacidade de converter em leis as MPs que enviaram ao Congresso. Diferentes governos operaram formas mais ou menos eficazes de articulação política e, naturalmente, isso se reflete em sua capacidade de construir maiorias no legislativo. Na média geral, quase três quartos (73,5%) de todas as medidas provisórias editadas foram convertidas em lei pelo Congresso. Ou seja, o normal é que os presidentes brasileiros exerçam forte poder de agenda.

Mas vejamos, em outro gráfico, como a capacidade de aprovar medidas provisórias no Congresso variou ao longo dos sucessivos governos. Ela tem sido bem menor de 2016 para cá do que havia sido nos primeiros quinze anos de vigência da EC nº 32.

 

 

A taxa de conversão de medidas provisórias sempre oscilou entre 80% e 90% nos governos FHC e Lula. Nos dois mandatos de Dilma, já se observa uma queda para patamares bem próximos da média geral. Mas nada que se compare aos governos Temer e Bolsonaro: ambos aprovaram apenas pouco mais da metade (respectivamente, 57,6% e 53,0%) de todas as medidas provisórias que editaram. O bom desempenho em 2021 até fez subir a média do governo Bolsonaro, mas não o suficiente para que ele saísse da lanterna provisória neste quesito.

Daqui até o fim do ano, é bem possível que suba ainda mais a taxa de conversão de MPs pelo governo Bolsonaro. As seis medidas provisórias editadas em 2022 pelo presidente e que já encerraram a tramitação no Congresso foram todas convertidas em lei. Mas dificilmente a sua administração deixará de ficar marcada – como já foi o caso de seu antecessor imediato – como um governo com um poder de agenda mais reduzido frente ao Congresso.

 

 

Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do PSD e da Fundação Espaço Democrático. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.


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