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{ ARTIGO }

Como ficou a percepção da corrupção no Brasil pós-Lava Jato?

Pelo menos na percepção de analistas internacionais, não se confirma a hipótese de que a Lava Jato revolucionou as práticas de combate à corrupção, escreve Rogério Schmitt

 

 

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

 

Edição: Scriptum

 

A Operação Lava Jato surgiu em março de 2014 e foi oficialmente extinta em fevereiro de 2021. Até hoje continua despertando fortes paixões. Num extremo estão o que acham que a Lava Jato elevou o patamar do combate à corrupção no Brasil. Num outro extremo estão aqueles que dizem que a Lava Jato não passou de um trampolim para juízes e promotores com fortes ambições político-eleitorais.

A minha estimativa é que o eleitorado lavajatista corresponda a cerca de 10% da população. Este é mais ou menos o percentual de brasileiros que afirma ser a corrupção o principal problema do País. É também o percentual aproximado de intenção de voto para presidente obtido nas pesquisas pelo ex-juiz Sergio Moro, o maior protagonista da Operação Lava Jato.

Nesse artigo, pretendo testar empiricamente, recorrendo ao indicador mais aceito internacionalmente nessa área, o argumento de que a Lava Jato teria sido responsável por uma elevação significativa das práticas de integridade e de combate à corrupção na gestão pública brasileira.

Um alerta importante: os dados que apresentarei a seguir se referem somente ao nível macro do combate à corrupção. Portanto, a enumeração retórica de eventuais avanços e retrocessos oriundos da Lava Jato ao nível micro não servem nem para reforçar e nem para impugnar os resultados deste exercício.

A principal pesquisa comparativa sobre corrupção é realizada pela organização alemã Transparência Internacional. Todos os anos, a TI divulga o seu célebre Índice de Percepção da Corrupção, elaborado a partir de 13 fontes distintas, com dados referentes a 180 países.

O IPC compara os níveis percebidos de corrupção no setor público e na classe política, com base em avaliações feitas por especialistas e empresários. Na prática, os países são classificados numa escala numérica que vai de 0 (mais corruptos) a 100 (menos corruptos).

Em sua metodologia atual, a série histórica do Índice de Percepção da Corrupção começa em 2012 e termina em 2020. Esse intervalo de tempo coincide quase que perfeitamente com os sete anos de duração da Operação Lava Jato.

O gráfico acima revela que o patamar de percepção da corrupção no Brasil (em valores absolutos) ficou estável no período em questão. A nota brasileira na escala de 0 a 100 variou entre 38 e 43 pontos em todas as nove rodadas da pesquisa, cuja margem de erro (segundo a própria Transparência Internacional) é de 4,1 pontos.

Quando se refere ao Brasil, o relatório da pesquisa referente a 2020 diz o seguinte: “A percepção da corrupção no Brasil permanece estagnada em patamar muito ruim, abaixo da média dos BRICS (39), da média regional para a América Latina e o Caribe (41) e da média mundial (43), e ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da OCDE (64)”.

Portanto, não se confirma a hipótese de que a Lava Jato teria revolucionado as práticas institucionais brasileiras de combate à corrupção. Pelo menos na percepção dos especialistas internacionais, não se constata o suposto fenômeno.

O Brasil pós-Lava Jato é, portanto, rigorosamente idêntico ao Brasil pré-Lava Jato. Se ignorarmos a margem de erro da metodologia da TI, constatamos que a nossa posição atual é até marginalmente pior do que era antes.

O gráfico abaixo apresenta, em cada ano, a posição relativa do Brasil no ranking de 180 países pesquisados pela TI. Quanto mais elevada é a posição neste ranking, pior é o desempenho de cada país.

Estes outros dados revelam que, na comparação com o resto do mundo, a posição do Brasil (que já não era muito confortável) piorou significativamente a partir de 2017. A pequena melhora observada em 2020 (da 106ª posição para a 94ª) ainda está longe de devolver o país ao patamar vigente nos primeiros anos da série histórica.

Naturalmente, os entusiastas radicais da Lava Jato sempre poderão argumentar contrafactualmente, dizendo por exemplo que foi justamente ela que teria impedido que a nota do Brasil piorasse ainda mais, ou que perdêssemos ainda mais posições na comparação internacional.

Mas o meu objetivo aqui foi o de me afastar igualmente das retóricas lavajatista e anti-lavajatista. De fato, os dados apresentados acima não confirmam e nem desmentem nenhuma das duas narrativas retóricas. Eles apenas sugerem que o Brasil ainda tem muito a avançar.


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