Contando homicídios: Datasus X Sinesp

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ARTIGO

 

 

 

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

 

Há duas principais fontes de dados nacionais sobre mortes no Brasil: o Datasus, do Ministério da Saúde, que coleta desde os anos 1980 informações dos certificados de óbito preenchidas pelas secretarias de saúde, e, mais recentemente, o SINESP, do Ministério da Justiça, que coleta dados dos boletins de ocorrência policiais. O SINESP existe desde 2000, mas os dados são publicados apenas desde 2015. Ambas as fontes permitem desagregar os dados por município e mês e, em conjunto, dão um panorama da evolução da violência letal no País.

Os dados não coincidem em termos de magnitude (e nem deveriam) e se tomarmos o período 2015 a 2019, os dados da saúde são em média 17% maiores do que os dados policiais, como esperado: feridos graves que morrem depois de algumas semanas no hospital nem sempre entram nas estatísticas policiais e as polícias separam os homicídios dolosos dos latrocínios e das mortes em confronto. A saúde utiliza o local de residência da vítima e a polícia o local da ocorrência. Casos duvidosos são tratados também de forma diferente pelas duas fontes. Estas diferenças conceituais explicam por qual razão em média temos 8 mil mortes a mais no Datasus, nos anos observados.

Não se trata de dizer que uma é superior à outra. São simplesmente duas lógicas diferentes, próprias de cada instituição. Saúde quer saber quantos e quais equipamentos e procedimentos são necessários para lidar com os corpos e a segurança quer desvendar motivação e autoria das mortes. São finalidades distintas e as bases de dados procuram responder a perguntas que atendam a estas finalidades.

Essa diferença é comum a muitos países e ao contrário do que imaginam os meios de comunicação, não se trata de uma conspiração nacional das policiais e secretarias de segurança para esconder as estatísticas de mortes. Com efeito, se somarmos aos homicídios dolosos os latrocínios e as mortes em confronto e acrescentarmos um percentual de casos de feridos graves e outro percentual de mortes suspeitas, veremos que os dados das polícias ficam bastante próximos e às vezes são mesmo superiores aos da saúde.

Sabemos, assim, que as fontes não devem necessariamente coincidir, em termos de magnitude. Em todo caso, mesmo que diferentes em magnitude, as tendências devem ser congruentes: se os homicídios são grandes num Estado em uma fonte, devem ser também na outra. Se os homicídios estão crescendo em uma fonte, devem crescer também na outra. É possível, portanto, comparar as fontes para que se validem mutuamente, partindo do pressuposto de que devem ser, pelo menos, “congruentes”.

Será que esta expectativa de congruência entre as fontes, pelo menos ao nível de Estados, é válida no Brasil? Para testar esta conjectura utilizamos os dados de mortes por agressão, mais mortes por intervenções legais do Datasus, e os homicídios dolosos do Sinesp, ambos para o período de 2015 a 2019, dado recém-publicado pelo Ministério da Saúde.

Na tabela abaixo vemos a razão Datasus/Sinesp, para cada ano e unidade federativa. Quando o número é maior que 1, o Datasus supera em quantidade de mortes do Sinesp e o contrário, mais raro, é observado quando a razão é inferior a 1. A magnitude da razão informa de quanto é esta diferença. Assim, por exemplo, podemos dizer que no Amazonas, em 2015, o Datasus teve cerca de 12% mais casos do que o Sinesp, e assim por diante.

 

Fontes: Datasus/Sinesp

 

A tabela mostra que, de modo geral, a razão média é mantida na maioria dos Estados e anos, sugerindo que as fontes são razoavelmente congruentes. Tomando os números absolutos, a correlação entre as fontes é superior a r .97 em todos os anos.

Notem-se, contudo, diversas exceções ao padrão: as diferenças entre as fontes são grandes no Paraná e Roraima, onde parecem estar diminuindo com o tempo. O contrário acontece nos outros Estados do Norte (Tocantins, Amazonas, Amapá, Acre e Pará), onde as diferenças parecem estar aumentando nos últimos anos. A situação média do Rio de Janeiro é boa, mas isso ocorre porque a razão oscila bastante: ela é inferior a 1 em 2016 e 2019, mas atinge 1,32 em 2018. As distorções de magnitude entre as fontes ocorrem, assim, especialmente num grupo de Estados, onde o “erro” (no sentido de diferença de magnitude entre as fontes) é maior. Isto pode se dever a diferentes práticas de coleta e preenchimento dos dados, a erros de inserção etc. Recomendaria a ambos os ministérios uma checagem nos dados, toda vez que estas diferenças fossem superiores a X%, para cima ou para baixo. O caso do Paraná é o mais gritante, onde as estatísticas de mortes da saúde superam em 70% as mortes computadas pela segurança pública. Como o sistema é menos institucionalizado e checado, meu palpite é que os erros estejam concentrados no SINESP, que recebe o dado das secretarias estaduais de segurança.

No caso das tendências temporais, o diagnóstico é semelhante: na maior parte das vezes há uma congruência de tendências entre as fontes. Para 2019, o coeficiente de correlação entre as fontes foi de r .75. A tabela abaixo traz a variação percentual com relação ao ano anterior, para cada fonte. As últimas colunas à direita trazem as diferenças absolutas entre elas.

 

Se tomarmos a variação do total de homicídios de 2019 com relação a 2018, o Datasus aponta uma queda de -21,3% e o Sinesp queda de -18,8%. No ano anterior (2018 sobre 2017) as tendências são também parecidas: -9,2% pelo Datasus e -13,4% pelo Sinesp. Mas as diferenças são maiores nos anos anteriores.

Novamente, em alguns Estados as diferenças de tendências são gritantes. No Paraná, em 2017, o Datasus aponta uma queda de -9,5% nas mortes e o Sinesp um aumento de +43,6%. Uma diferença absoluta de 53% entre as variações. Em Roraima, para 2018, o Datasus aponta um aumento de 73,2% e o Sinesp também um aumento, mas de 107%, uma diferença de 34,3%. No Acre, em 2017, o Datasus mostra um crescimento de 43% nas mortes enquanto o Sinesp aponta uma tendência de queda de -48%, uma diferença de 91%. As células em verde e vermelho na tabela mais à direita permitem visualizar as maiores discrepâncias.

Tanto com relação à magnitude quanto com relação às tendências, notamos que um pequeno grupo de Estados tem contribuído desproporcionalmente com os “erros” (PR, RR, TO, AM, AP, AC, RJ). O normal é que ambas as fontes apontem na mesma direção e que as magnitudes das diferenças sejam “pequenas”. Com efeito, se excluirmos da análise estes sete Estados, tanto magnitudes quanto tendências tornam-se bem mais próximas quando comparamos as fontes.

No Datasus, é preciso ficar atento ao aumento do número de mortes por causa indeterminada, pois sabe-se que cerca de 20% delas podem ser reclassificadas como mortes por “agressão” (Cerqueira, 2013). Este aumento tem sido apontado como uma das causas da queda dos homicídios em 2018 e 2019 (-21,3), assim como uma mudança metodológica na data de coleta de dados do Datasus. Todavia, observamos que o Sinesp aponta para uma queda muito similar (-18,8%). As explicações são insuficientes para explicar a queda nos últimos dois anos, assim como mudanças demográficas, que costumam ser lentas e graduais. Conjecturo que a queda deve ter mais relação com a dinâmica das facções criminais estaduais, ciclo econômico e “retorno à média” após o pico de 2017, fruto da recessão de 2014-2016.

Este refinamento de hipóteses é uma das utilidades de termos duas fontes independentes para medir as mortes no país. Se fosse apenas um artifício metodológico (mortes indeterminadas, mudança na coleta), o Sinesp deveria apontar em outra direção, mas ele corrobora a forte queda (aliás já interrompida no final de 2019, quando tem início novo período de crescimento dos homicídios, mas este é outro tema).

É preciso aprimorar os sistemas de informações sobre crime e violência e a sociedade tem um papel importante nisso, ao coletar (como fiz por muitos anos e faz o G1, por exemplo) e analisar os dados de forma independente (como no Anuário do FSBP). Cotejando os dados dá para ver quando informações e interpretações são frágeis ou não fazem sentido. Apontar estas fragilidades não significa diminuir o esforço que está sendo feito pelas equipes de ambos os Ministérios nas últimas décadas, até porque já estive do lado de lá, ajudando a montar estas bases. Ao contrário, é mostrar que a sociedade civil monitora os dados publicados e tem o maior interesse em que sejam cada vez mais fidedignos.

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