Vilmar Rocha, presidente do PSD-GO e coordenador de Relações Institucionais da Fundação Espaço Democrático
Edição Scriptum
A expressão de origem portuguesa que aparece nos livros do século XVII é chancelada pela neurociência, que já demonstrou que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e físico das pessoas. É nos primeiros mil dias de vida que se estabelecem as bases para o aprendizado e, por outro lado, o desenvolvimento deficiente na primeira infância tem consequências por toda a vida.
No Brasil, a educação é obrigatória a partir dos quatro anos de idade, todavia o poder público deve garantir vagas em creches e para as famílias que desejarem matricular os filhos de 0 a 3 anos. Mas, como sabemos, não é isso o que acontece.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% das crianças de três anos de idade devem ser atendidas em creches. Em 2019, 35,6% estavam matriculadas, sendo que no Centro-Oeste esse percentual era de 28,2%, de acordo com dados do IBGE. Com a pandemia de coronavírus, as matrículas em creches tiveram uma redução de 9%, segundo o Censo Escolar 2021.
Levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa sobre déficit de vagas na educação infantil aponta que apenas oito dos 246 municípios goianos atendem 50% ou mais das crianças com até três anos de idade. Goiânia tem apenas 22,11% das 85.564 crianças nessa faixa etária atendidas em creches; Senador Canedo, 21,52%, Anápolis, 16,41%, e Aparecida de Goiânia, menos de 10% das 32.156 crianças.
Enquanto isso, matéria do jornal O Popular, de Goiânia, dá conta de que, na capital, mais de 100 salas de aula modulares que começaram a ser construídas há dois anos e custaram R$ 120 mil cada aos cofres públicos estão abandonadas.
Ao negligenciarmos a educação nessa primeira fase da vida, estamos condenando as crianças mais vulneráveis a um futuro de mais vulnerabilidades, perpetuando a desigualdade social do País. Além disso, estudos comprovam que o investimento nos primeiros cinco anos de vida de crianças pode aumentar em até 60% a renda da população e reduzir problemas de baixa escolaridade, violência e mortalidade infantil.
Precisamos nos conscientizar da importância da educação infantil, cuja base é construída nas creches, e ir além disso, mudando a noção de que as famílias são as únicas responsáveis pela primeira infância. O investimento em programas de qualidade para a primeira infância tem uma alta taxa de retorno para o indivíduo e para toda a sociedade. Para cada R$ 1 investido existe um retorno de até R$ 7. Garantir às crianças uma infância plena é assegurar um futuro melhor para todos.
Família e sociedade devem, portanto, se engajar na luta para oferecer uma educação efetiva nessa fase da vida, cobrando das autoridades municipais não apenas o acesso às creches previsto no PNE, mas que as crianças, principalmente as mais pobres, recebam uma educação de qualidade que lhes possibilite mover socialmente, construído um país mais justos e igualitário.
Artigo publicado no jornal O Popular, de Goiânia
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