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{ ARTIGO }

É época de pensar, de novo, na previdência complementar

Há três razões pelas quais o PGBL é um bom investimento, desde que bem administrado nas suas escolhas, escreve Roberto Macedo

 

 

 

Roberto Macedo, economista e colaborador do Espaço Democrático

 

Edição: Scriptum

 

O fim de ano se aproxima e os planos de previdência complementar em geral concedem descontos do Imposto de Renda para quem investir neles até 31 de dezembro de cada ano. Se isso ocorrer em 2021, tais descontos deverão integrar a declaração do Imposto de Renda de 2022.

A previdência complementar tem esse nome porque é complementar à previdência oficial, usualmente a do INSS. Nesta última, se o leitor só contar com ela e se estiver satisfeito com o que esse instituto irá lhe pagar na aposentadoria, a complementar pode não ser o caso. O teto atual da aposentadoria do INSS está em R$ 6.433,57 por mês.

Mas é preciso ponderar que há gastos que se tornam mais necessários e caros com o avanço da idade. Por exemplo, um plano de saúde privado de boa qualidade para um casal de idosos pode absorver quase o teto do INSS. Acredito que gente que ganha mais que isso constitui a maior parte de quem busca a previdência complementar. E há exceções: por exemplo, funcionários públicos federais antigos que ocupam altos cargos têm direito à aposentadoria integral, mas os novos, creio que depois de 2003, não receberão mais do que o teto do INSS, mas tiveram a opção de ingressar num fundo complementar exclusivo do funcionalismo.

Aqui vou me limitar ao PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e ao VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), que são planos de previdência privada abertos, ao contrário dos planos fechados, de empresas e outras instituições, inclusive na administração pública, restritos a seus empregados. Esses planos abertos têm um que de seguros e são regulados pela agência federal da área, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que os chama de “planos por sobrevivência” numa cartilha que também aborda outras atividades reguladas também por essa entidade, os seguros e a capitalização – recomendo a consulta dessa cartilha.

Tais planos são entendidos como uma forma de seguro, ao garantirem benefícios contingenciais, ou seja, que dependem da ocorrência de um determinado evento, como o transcurso de um tempo de contribuição por um interessado em obter certo volume de dinheiro ou um rendimento mensal decorrente do capital constituído por seus aportes e rendimentos acumulados, o que vale também em caso de invalidez ou morte, caso em que o saldo da aplicação caberá aos beneficiários indicados.

É preciso escolher o plano com muito cuidado, esclarecer bem seus custos e benefícios e analisar a composição dos seus ativos – por exemplo, em renda fixa e/ou variável. E observar com detalhe as taxas de administração sempre existentes, e as de carregamento e outras que também são cobradas. Também é recomendável comparar as características de planos oferecidos por diferentes instituições.

O documento da SUSEP detalha bastante o processo de escolha, desde a proposta de inscrição, seus valores iniciais de contribuição e do benefício. O plano de sobrevivência é estabelecido na mobilidade contribuição definida, não havendo a opção de benefício definido, embora possam ser feitas simulações quanto ao valor que dele se espera para calcular os aportes necessários. Há um grau de incerteza inerente aos valores capitalizados, a seus rendimentos, e à inflação futura, entre outros aspectos.

O regulamento de cada plano estabelece como é realizada a correção das contribuições por um índice de preços, o que ocorre anualmente. Antes de ler o regulamento é importante conhecer termos especificamente utilizados nele, e o texto do guia da SUSEP começa com um glossário de vários termos na sua página 45. Os planos podem ser contratados de forma individual numa instituição financeira que os oferece. A renda mensal por sobrevivência pode ser vitalícia ou temporária, e neste caso há a renda mensal com prazo mínimo garantido pelo contrato de adesão.

A grande diferença entre PGBL e VGBL está no tratamento pelo IR em cada caso. No PGBL ele incide no resgate ou nos recebimentos mensais contratados, sobre valor aplicado e seus rendimentos, e no VGBL o IR incide apenas sobre os rendimentos A título de incentivo fiscal, é permitido deduzir as contribuições do PGBL na declaração do ajuste anual do Imposto de Renda, desde que utilizado o modelo completo da declaração e o valor da contribuição não ultrapasse 12% da renda bruta recebida no ano em que se baseia a declaração. No caso desses planos não há a incidência do IR cobrado semestralmente, o come-cotas, como ocorre nos fundos de investimentos financeiros de renda fixa em geral.

Entendo que essa dedução das contribuições na declaração do IR é um estímulo importante para a contratação do PGBL. Tomemos uma pessoa cuja renda está sujeita à alíquota mais alta do IR, de 27,5%, e dentro do limite de 12% da sua renda bruta poderia dispor de R$ 40.000. Então, esses R$ 40.000 deixariam de ser tributados em R$ 11.000. Assim, é como se o declarante tomasse um empréstimo desse valor do Imposto de Renda e sem juros, pagando o imposto somente anos depois, sobre o valor desse empréstimo e seus rendimentos. Mas vale notar que para ter esse benefício o interessado deverá fazer um aporte adicional de R$ 29.000, que integrará o valor investido junto com esses R$ 11.000 que economizou de IR.

O guia da SUSEP também pede atenção para não investir no PGBL recursos já tributados pelo IR, por exemplo, em anos anteriores, pois isso levaria à bitributação deles.

Na tributação regressiva, um contribuinte que pague 27,5% sobre o valor da dedução terá uma vantagem adicional se estender sua acumulação de modo a cair nas alíquotas inferiores a essa taxa na tabela.

Quanto à rentabilidade, vale repetir que não há garantia de uma mínima e é dada pela rentabilidade do plano onde o segurado coloca o dinheiro. A composição dos ativos dos planos varia entre os mais agressivos, que podem investir até 49% do patrimônio em ações, e os mais conservadores que aplicam só em títulos de renda fixa públicos ou privados. Portanto, é preciso examinar se o investidor está bem ciente dessa diferença. Vale lembrar que é mais difícil programar a saída de planos com ativos em ações, pois essa saída deve ser buscada em momentos de alta do mercado.

A rentabilidade pode ser acompanhada pelos relatórios divulgados periodicamente pelos próprios planos. Muita atenção também na possibilidade de migrar de um para outro plano, o que é possível, mas antes é preciso examinar o desempenho e os custos passados dos planos de saída e de ingresso. E note-se novamente que a mudança é voltada para o desempenho futuro, em que o do passado pode não se repetir.

Em resumo, há três razões pelas quais o PGBL é um bom investimento, desde que bem administrado nas suas escolhas. Parte do investimento representa um empréstimo do IR a custo zero, a ser pago apenas nos resgates, não haverá a tributação pelo come-cotas, que reduz os rendimentos no período de acumulação, e se optar pela tabela regressiva e seguir até suas alíquotas menores, poderá pagar um IR inferior ao que pagaria se não realizasse o investimento.


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