Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Um dos assuntos que mais têm gerado discussões é a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, projeto que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo não estando em vigor, a pauta é acalorada e divide opiniões. Afinal, quem ganha e quem perde com essa isenção? O brasileiro, sem dúvidas!
Já comentei em outras publicações que essa medida é um retrocesso fiscal para o Brasil. Para isentar uma parte da população, com rendimentos, outra parcela de trabalhadores mais qualificados, acabam sendo chamados de “mais ricos”.
Vale lembrar que a isenção dos R$ 5 mil, dada hoje como uma benesse para os trabalhadores, não passa de uma simples correção da tabela se fossem incorporadas todas as perdas inflacionárias. Por que se hoje fosse analisar uma correção sem ser manipulada, ela já teria chegado a esse valor de R$ 5 mil há muito tempo.
Especialistas dizem que aproximadamente 15 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa medida. Ou seja, para que uma parcela da população seja isenta, outra passará a arcar com esse tributo para compensar a arrecadação. Segundo estimativas do governo federal, essa isenção deve injetar R$ 25,8 bilhões nos cofres públicos já em 2026.
Outro fator que está gerando insatisfação é a tributação sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos de IR. O que estamos vendo é uma forma de impedir a prosperidade financeira das pessoas e o crescimento da economia. Afinal, a aprovação da isenção visa interesses próprios do governo e impede que novos investidores entrem no mercado, principalmente aqueles que estão começando a investir.
Ao aumentar imposto de alguns profissionais qualificados, denominados de “mais ricos”, os R$ 5 mil não estão fazendo favor algum, é uma caridade com o chapéu alheio. É um direito do trabalhador se a tabela de correção do Imposto de Renda fosse respeitada. Por outro lado, aquilo que se está qualificando como muitos ricos, na verdade não passam de profissionais qualificados que, por meio de estudos, se profissionalizaram e chegaram a um bom cargo. Essas pessoas, denominadas “ricas”, são pessoas que tiveram meritocracia e salários pelo seu valor profissional.
No início deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou que essas mudanças no Imposto de Renda seriam uma questão de “neutralidade fiscal e justiça social”, na prática, sabemos não ser verdade. Mas, enfim, estamos nas mãos do Governo Federal e, a essa altura, prestes a ser sancionados pelo presidente Lula. Nos resta esperar os resultados dessa falta de gestão e planejamento fiscal que, a meu ver, não trará bons frutos.
Mas, de antemão, já é previsto que a saída de domicílio fiscal no Brasil só tende a aumentar. Para quem fica, e certamente não são os mais favorecidos economicamente, resta assistir ao espetáculo do declínio econômico e fiscal do País, que, consequentemente, atingirá os menos favorecidos.
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