Não só de polícia vive a segurança

Compartilhe
TwitterFacebookWhatsApp

ARTIGO

 

 

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

O risco de se envolver numa atividade criminosa, de ser vítima de um crime e a criminalidade na área em que você mora são todos afetados pelo fator educação. Como pesquisador em criminologia, já me deparei com esta evidência inúmeras vezes e de diversas maneiras.

Meu primeiro “censo” penitenciário é de 1997, quando assessor da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, ocasião em que fizemos um levantamento das características dos presos, dos anos 1950 aos 1990, acompanhando as mudanças de características no tempo. O baixo nível educacional dos presos era um traço constante e apodítico. Curiosamente, a taxa de analfabetismo no sistema prisional era menor do que na população em geral. Mas nas demais etapas educacionais ficava clara a predominância do ensino básico incompleto e completo e a quase ausência de condenados com ensino superior. (KAHN, Túlio. “Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90.” Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).)[i]

A dificuldade reside não na constatação, mas na interpretação, uma vez que há uma miríade de hipóteses: o sistema de justiça criminal é seletivo em relação aos menos escolarizados? Criminosos são menos inteligentes que a média? Tem mais problemas de aprendizagem? Mais problemas de saúde como déficit de atenção, psicopatia, trauma crânio-encefálico? Necessidade econômica fez com que abandonassem a escola antes dos demais? Menos estímulo familiar para continuar estudando? Escolas nos bairros pobres são mais desinteressantes e estimulam o abandono precoce? Menores alternativas no mercado de trabalho legal para os menos escolarizados (custo de oportunidade)? Mais tempo livre na juventude para se envolver com más companhias (disponibilidade)? Gravidez na adolescência, no caso das meninas? Escolaridade desenvolve no jovem princípios morais ou habilidades comportamentais que se transformam em fatores de proteção para a entrada no crime?

Existem diversas explicações possíveis sobre porque os que abandonam a escola ou tem menor escolaridade se envolvem mais com a criminalidade e elas não são, como sempre, mutuamente excludentes.

Tive a oportunidade de analisar o risco de envolvimento com as transgressões e sua relação com a educação em pesquisas ulteriores, usando pesquisas do tipo “crime autorreportados” com escolares e analisando o risco de cumprimento de medida em regime fechado de jovens infratores encaminhados ao sistema de justiça juvenil. (T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al. “O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas)” Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brasil, 1999).

Com as “self reported crimes”, relatamos, em 1999, que ter abandonado a escola ou repetido de ano em algum momento da trajetória escolar aumentava a probabilidade de transgressão, bem como a gravidade das transgressões reportadas. No sistema de justiça juvenil, a pesquisa de 2002 sugeria, por sua vez, que ausência da família durante a audiência e não estar estudando eram fortes variáveis preditivas do envio do jovem infrator ao regime fechado, controlando por tipo de crime e outros fatores. (de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.). A dificuldade aqui consiste em discernir qual a origem da trajetória, pois há simultaneidade. É o abandono da escola que resulta no envolvimento com o crime ou o contrário? Ambos? A pesquisa já sugeria também que o efeito da escolaridade variava em função do tipo de crime.[ii]

Os riscos de vitimização também eram influenciados pela escolaridade, conforme constatado em inúmeras pesquisas de vitimização, como as organizadas em São Paulo 1998 e 2002, entre outras. (Kahn, Tulio. “Pesquisas de vitimização.” Revista do Ilanud 10 (1998); Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. “Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS.” ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional, 2002).

Mesmo controlando por outros fatores, os mais escolarizados têm maior risco de vitimização por crimes patrimoniais, como o furto e o roubo, enquanto os menos escolarizados são proporcionalmente mais vitimados por agressões físicas e sexuais. Uma das vantagens das pesquisas de vitimização é que elas permitem controlar por outras variáveis, isolando os efeitos “puros” da escolarização, que costuma estar altamente correlacionada com a renda. A relação entre escolaridade e crime não é necessariamente linear, assim como na renda. Indivíduos com renda e escolaridade muito elevada tendem a correr menos riscos, de modo que a relação pode ter formato de “U” invertido.

Além das metodologias baseadas em indivíduos – autores ou vítimas de crime – existem os estudos ecológicos que procuram correlacionar níveis agregados de criminalidade com níveis agregados de educação. As dificuldades interpretativas e metodológicas são inúmeras. Como vimos, escolaridade baixa está associada a certos tipos de crimes (crimes violentos, crimes de ruas) e escolaridade elevada a outros (sonegação fiscal, evasão de divisas, corrupção etc). Está associada à vitimização em certos crimes quando baixa (agressões, violência sexual) e a vitimização de outros crimes quando alta: roubos e furtos, por exemplo. Em outras palavras, o sinal da associação pode ser negativo ou positivo, dependendo do tipo de crime.

Assim, por exemplo, neste estudo ecológico de 2019, correlaciono a evolução dos homicídios no Estados Brasileiros entre 2001 e 2018 com uma série de indicadores educacionais: “Os dados mostram que os Estados onde os homicídios caíram mais são justamente aqueles onde a população tem maior escolaridade. A taxa de analfabetismo de 11 a 14 anos era de apenas 4% no grupo de estados com maior queda de homicídios, porém de 17,7% nos Estados com aumento dos homicídios. Existem exceções como o caso de Pernambuco no primeiro grupo e Santa Catarina no segundo. Mas regra geral as diferenças entre os indicadores de escolaridade e a variação dos homicídios foi forte e significativa, no sentido, maior escolaridade, maior a queda nos homicídios. Manter o jovem na escola talvez seja, isoladamente, a melhor política de prevenção à criminalidade. “(Kahn, 2019)

Indicadores educacionais e evolução dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018, por UF

 

Trata-se de uma análise bivariada simples, que deixa inúmeras questões em aberto. Existem questões de endogeneidade, defasagem temporal, multicoliearidade etc, que precisam ser mais bem tratadas. Baixa educação induz a mais criminalidade, mas a alta criminalidade em algum local também pode induzir a piora na educação, como no caso das crianças que abandonam a escola por conta da violência. O processo de escolarização é longo e contínuo, o que significa que seus efeitos (por exemplo, o aumento dos investimentos públicos em educação) podem ser defasados no tempo. De forma que a melhora na criminalidade pode estar correlacionada com investimentos passados e não necessariamente com os contemporâneos. Como observado, escolaridade é fortemente associada à renda e é preciso exercer controle sobre uma série de variáveis para não corrermos o risco de reportarmos uma correlação espúria. Para lidar com estas dificuldades vários estudos lançaram de mão de recursos metodológicos como painéis dinâmicos ou o uso de variáveis instrumentais.

Assim como no caso do número de armas em circulação e do desemprego, a literatura criminológica brasileira parece hoje concordar, majoritariamente, com que a educação – medida aqui como atendimento escolar, nível de escolaridade, orçamento da educação etc. – afeta negativamente a criminalidade. Ou seja, quanto mais educação, menos crimes, pelo menos com relação a certo tipo de crime mais grave como os homicídios.

O quadro abaixo resume os achados de 20 estudos que analisaram a relação entre educação e criminalidade no Brasil a partir dos anos 90, ou que incluíram variáveis educacionais como controle para outros fenômenos e reportaram seus efeitos. Existem metodologias baseadas em indivíduos e estudos ecológicos. Em 70% dos casos os homicídios é a variável dependente, ou, aquela que se quer explicar (o que explica por que a maioria dos estudos encontrou efeitos negativos, do tipo “mais educação, menos crime”). As variáveis explicativas (independentes) foram indicadores de atendimento escolar em 50% dos estudos e 40% deles utilizou o nível de escolaridade. Embora não se trate de uma revisão sistemática, é digno de nota que em 15 deles (75%) os resultados foram significativos e negativos (mais educação, menos crimes), 4 deles (20%) que utilizaram diversos tipos de crimes como variáveis independentes encontraram resultados negativos e positivos e apenas 1 deles encontrou um correlação positiva, do tipo “mais educação, mais crimes” (Lemos, 2005),, não por acaso usando crimes patrimoniais como variável dependente. De modo geral, parece que a relação da educação é negativa com relação aos crimes contra a pessoa e positiva com relação aos crimes patrimoniais.

Tabela 1 – Literatura selecionada sobre educação e criminalidade

 

A principal conclusão ao analisar esta literatura é que, do ponto de vista da política pública, é compensador investir em educação para reduzir a criminalidade. É mais barato para o poder público e mais rentável para o indivíduo e para as comunidades. Mas não se trata apenas de eficiência e economia. O resultado final é menos vidas perdidas e aumento da qualidade de vida da população.
Adicionalmente ao crescimento do desemprego em função da COVID-19 e do aumento do número de armas em circulação em razão da flexibilização promovida pelo governo federal, os analistas esperam um aumento forte da evasão escolar nos próximos meses. Muitos jovens enfrentam grandes dificuldades para fazer esta transição do ensino presencial para o virtual. Aumenta o desinteresse nos estudos com a ausência de interação com colegas, professores e mesmo pela falta de merenda. Nem todos os professores tiveram condições ou habilidade para transformar o conteúdo em algo atraente para os alunos. Falta material didático adaptado. Os alunos sofrem com a falta em casa de equipamentos e de conexão para acessar a internet. Não existe às vezes a tranquilidade e o isolamento necessários ao estudo dentro de casa. Com o desemprego de muitos pais, existe o estímulo para o abandono precoce da escola e entrada antecipada no mundo do trabalho. A eventual repetência pode se tornar num fator adicional para o abandono.

Além de estímulos para a retomada da economia e dos empregos e do retorno ao controle sobre armas e munições, lideranças políticas responsáveis devem estimular a permanência dos jovens na escola, através, por exemplo, de programas de “busca ativa”, identificando os alunos faltantes e tentando sanar suas dificuldades. É preciso fazer segurança pública baseada em evidências. E a literatura criminológica sugere que garantir emprego e educação para os jovens, além de retirar as armas de circulação, são políticas efetivas para a redução da criminalidade.

Bibliografia selecionada – educação e criminalidade

1. Barros, Ricardo Paes de. “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens. Ipea, 2020

2. CERQUEIRA, Daniel, and Rodrigo Leandro de MOURA. “Demografia e homicídios no Brasil.” Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento 1 (2014): 355-373.

3. de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.

4. de Resende, João Paulo. “Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros.” (2007).

5. Hartung, Gabriel Chequer. Fatores demográficos como determinantes da criminalidade. Diss. 2006.

6. Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. “Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS.” ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional (2002).

7. Kahn, Tulio. “Pesquisas de vitimização.” Revista do Ilanud 10 (1998).

8. KAHN, Túlio. “Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90.” Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).

9. Kahn, Tulio. Segurança Pública: diagnósticos e prognósticos – 2019 Formato: eBook Kindle. ASIN: B07YYPHSTZ

10. Lemos, Alan Alexander Mendes, Eurílio Pereira Santos Filho, and Marco Antonio Jorge. “Um modelo para análise socioeconômica da criminalidade no município de Aracaju.” Estudos Econômicos (São Paulo) 35.3 (2005): 569-594.

11. Loureiro, A. O. F., and J. R. A. Carvalho Jr. “O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade brasileira.” Encontro Nacional De Economia 35 (2007).

12. T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al.O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas) [Day to day life in schools (self-reported violence)] Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brazil (1999).

13. Teixeira, Evandro Camargos. Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.

14. Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. “Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil.” Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.

15. Cerqueira, Daniel, and Danilo Santa Cruz Coelho. “Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade.” (2015).

16. Cerqueira, Daniel. “Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação.” (2016).

17. FAJNZYLBER, P.; ARAÚJO JÚNIOR, A. Violência e criminalidade. In: LISBOA, M. B. MENEZES FILHO, N. A. (Ed.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contracapa Editora, 2001. p. 333-394. [ Links ]

18. KUME, L. Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 32., 2004. João Pessoa . Anais… João Pessoa: Anpec, 2004. p. 1-16. [ Links ]

19. OLIVEIRA, C. A. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: Um enfoque da economia do crime. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005. Natal. Anais… Natal: Anpec, 2005. p.1-23. [ Links ]

20. SANTOS, M. J. Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o efeito inércia nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Economia, Brasília, Anpec, v. 10, n. 1, p. 170-194, 2009. [ Links ]

21. Beato F, Cláudio, Betânia Totino Peixoto, and Mônica Viegas Andrade. “Crime, oportunidade e vitimização.” Revista brasileira de ciências sociais 19.55 (2004): 73-89.

  0 Comentários

  Publicações

  Para pensar