Lucas Ferraz, economista e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Com o recrudescimento do protecionismo americano, sobretudo em função da recente imposição de tarifas de importação da ordem de 50% sobre parcela significativa das exportações brasileiras, o debate sobre a abertura comercial do Brasil ganhou novamente as manchetes dos principais veículos de comunicação do País. Mas será mesmo o Brasil uma economia fechada?
Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que não existe uma métrica única e consagrada para medir-se o grau de abertura comercial de uma economia. Este tema pode ganhar complexidade ainda maior quando consideradas as chamadas medidas não-tarifárias (padrões técnicos, sanitários e fitossanitários, burocracia portuária e alfandegária etc.), além do comércio de serviços em geral.
Apesar disso, é possível ter uma boa ideia do nível de inserção internacional do Brasil mediante um conjunto de indicadores frequentemente utilizados por analistas internacionais, construídos a partir de bases de dados públicas e que permitem colocar os países em perspectiva comparada. Por exemplo, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) para 2024 – e a despeito de estar no grupo das dez maiores economias do mundo – o Brasil figurava como 24o maior exportador e como o 27o maior importador mundial de bens. Em termos da sua participação no valor total de bens comercializados na economia global, o Brasil representou fatia de 1,4% das exportações e cerca de 1,1% das importações mundiais no mesmo ano. No que tange ao comércio global de serviços, o Brasil sequer figurava entre as 30 maiores economias exportadoras, mas como 22o no ranking dos maiores importadores mundiais.
A desproporção entre o tamanho da economia Brasileira e a sua baixa participação no comércio internacional de bens e serviços pode ser mais bem apreciada por meio do valor da sua corrente de comércio (soma das exportações e importações de bens e serviços) sobre o seu PIB. Segundo o Banco Mundial, a corrente de comércio global representou cerca de 57% do PIB mundial em 2024. Para o Brasil, esta fração foi de 36%, ou seja, mais de 20 pontos percentuais abaixo da média mundial.
No que tange à sua rede de acordos comerciais, boa parte dela por meio do Mercosul, o Brasil também não parece se destacar. Por exemplo, enquanto apenas cerca de 15,7% da corrente de comércio brasileira tem origem e destino em países com os quais possui acordos comerciais (dados do WITS, 2022), países como o Chile, Peru, México e Coréia do Sul apresentam valores de 93%, 90%, 76,2% e 70%, respectivamente. Por fim, vale destacar que o Brasil, além de adotar uma tarifa média de importação de bens da ordem de 12% (próximo ao dobro da média mundial), é também um grande usuário de medidas não tarifárias. Segundo o Banco Mundial, cerca de 75% dos produtos importados pelo Brasil está sujeito a algum tipo de medida não tarifária, contrastando com uma média mundial próxima a 42%.
Diante dos fatos acima apresentados, e que certamente não exaurem o tema, parece razoável concluir que o Brasil está muito aquém do seu potencial em termos de inserção internacional. Mas por que isso importa? A resposta a esta pergunta reside na relação causal entre abertura econômica e crescimento da produtividade, amplamente divulgada na literatura econômica. Economias mais abertas e integradas à economia global tendem a ser mais produtivas, uma vez que têm maior acesso a bens de capital e bens intermediários mais baratos, de melhor qualidade e maior variedade. Neste sentido, processos de abertura comercial se assemelham a choques tecnológicos, impulsionando as taxas de crescimento econômico no longo prazo. Além disso, o aumento da inserção internacional tende a melhorar a alocação de recursos da economia, ao redirecionar os fatores de produção – sobretudo capital e trabalho – de setores menos produtivos para setores mais produtivos. Por fim, os consumidores domésticos, principalmente os mais pobres, tendem a observar um aumento do seu poder aquisitivo, dado o impacto positivo nos ganhos reais. Não à toa, na história econômica global inexistem exemplos de países que lograram crescer por longos períodos, e de forma acelerada, sem um concomitante processo de abertura comercial. Assim foi com os países europeus no pós-segunda guerra, com o Chile a partir da década de 1970, com a Índia a partir dos anos 90, ou mesmo com a China, a partir do final dos anos 1970, apenas para citar alguns exemplos.
O crescimento da renda per capita de um país pode ser entendido, grosso modo, como resultado do crescimento da produtividade do trabalho somado ao crescimento do seu bônus demográfico (razão entre a população em idade ativa e a população total). Nos últimos 40 anos, a renda per capita do Brasil cresceu a uma média anual de apenas 1%, sendo que cerca de metade deste crescimento se deveu à contribuição do bônus demográfico e a metade remanescente ao crescimento da produtividade do trabalho. A má notícia para o Brasil é que, a partir dos próximos anos, com o envelhecimento da população do País, a contribuição da demografia para o crescimento da renda per capita passará a ser negativa. Caso o Brasil não logre aumentar a sua produtividade, correrá o risco de observar uma estagnação ainda maior do seu processo de enriquecimento, podendo até mesmo observar queda de sua renda per capita nos próximos anos.
Longe de uma panaceia, o aumento da inserção internacional do país é, contudo, condição necessária para que o Brasil abandone a armadilha da renda média e alcance níveis de renda condizentes com os patamares alcançados pelos países desenvolvidos. De forma gradual e previsível, este processo pode ser implementado seja por meio da adequação do patamar tarifário e não-tarifário brasileiro aos padrões internacionais, seja por meio do aumento da sua rede de acordos comerciais ou, num cenário ainda mais otimista, pelas duas vias. Para tanto, será preciso repensar e modernizar o Mercosul. Afinal, um prazo de 25 anos para negociar seu acordo comercial mais relevante até o momento (acordo Mercosul – UE) não parece nada animador para a recuperação do tempo perdido. É preciso agir!
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