O Colégio Eleitoral é o federalismo na prática

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ESTADOS UNIDOS

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

O federalismo é uma forma de organização do poder político marcada pela divisão de direitos e deveres entre, por um lado, o governo nacional e, por outro lado, os governos estaduais. Nos sistemas federativos, as constituições estabelecem o modo pelo qual será praticada a descentralização do poder entre as duas esferas de governo. Seja como for, ambas sempre serão autônomas para, no mínimo, arrecadar seus próprios impostos e para eleger os seus próprios poderes executivo e legislativo. Do ponto de vista do cidadão, é como se cada pessoa fosse, ao mesmo tempo, contribuinte e eleitor de dois governos diferentes.

A experiência federativa brasileira começou após a proclamação da R​epública e percorreu uma trajetória marcada por trancos e barrancos. Com a Constituição de 1988, o federalismo passou a ser uma cláusula pétrea do nosso regime constitucional. Porém, quando se fala em federalismo, poucos países têm um retrospecto tão consolidado de divisão de poderes entre a União e os ​Estados federados como têm os E​stados ​U​nidos. O federalismo está amplamente disseminado por todas as instituições da democracia norte-americana. Nem mesmo as eleições presidenciais dos Estados Unidos escapam à lógica do federalismo.

Pouca gente percebeu, mas somente na última segunda-feira (19) é que foi formalizada a eleição do republicano Donald Trump como o inquilino da Casa Branca pelos próximos quatro anos. A vitória definitiva de Trump se deu quase um mês e meio após a eleição presidencial propriamente dita, que ocorreu em 8/11. Esses dois estágios da eleição estão previstos na Constituição: o estágio do voto popular (novembro) e o estágio do Colégio Eleitoral (dezembro). Em uso há mais de dois séculos, o mecanismo nunca foi seriamente contestado pelos políticos e pelos partidos americanos.

Na lógica do federalismo americano, a eleição presidencial é decidida nos Estados federados, e não no nível nacional. Sequer existe oficialmente uma totalização nacional dos votos populares recebidos pelos candidatos. Na prática, portanto, é como se ocorressem simultaneamente 51 eleições presidenciais autônomas, uma em cada unidade da federação (os 50 ​Estados e mais o Distrito de Columbia, onde fica a capital Washington). O candidato eleito não precisa ser o candidato que recebeu mais votos no país como um todo. Não precisa sequer ser aquele que venceu na maioria dos ​E​stados. Mas necessariamente será aquele cujos votos populares lhe garantam a eleição da maioria absoluta dos delegados no Colégio Eleitoral.

Cada Estado americano tem o direito de indicar ao Colégio Eleitoral um número de delegados equivalente à soma dos seus senadores e deputados federais. A populosa Califórnia, por exemplo, indica 55 delegados. Outros 8 ​Estados, por seu turno, indicam somente 3 delegados cada um. Esse número de delegados estaduais é revisado após cada recenseamento populacional (o próximo será em 2020). O número total de membros do Colégio Eleitoral é de 538. O presidente eleito será aquele que tiver ao menos 270 delegados eleitos, ou metade mais um do total.

Mas como os votos populares são utilizados para determinar quais serão os delegados de cada ​Estado no Colégio Eleitoral? Antes das eleições, os partidos elaboram listas de nomes selecionados para representar o ​E​stado na hipótese de vitória daquela sigla. Na Califórnia, por exemplo, os republicanos elaboram uma lista de 55 nomes, e os democratas fazem o mesmo. E assim sucessivamente. O partido cujo candidato receber a maioria simples de votos populares em cada ​Estado ganha o direito de indicar TODOS os delegados do ​Estado no Colégio Eleitoral. Assim, por conta do princípio majoritário, tanto faz vencer a eleição estadual com uma vantagem de mil votos ou de cem mil votos.

Na votação popular realizada em novembro de 2016, o republicano Donald Trump elegeu 306 delegados, número equivalente à representação no Colégio Eleitoral dos 30 ​Estados em que foi vitorioso. Por seu turno, a democrata Hillary Clinton venceu a eleição em 21 ​Estados, o que garantia 232 delegados do seu partido no Colégio Eleitoral. O fato de a democrata ter obtido mais votos no nível nacional (66 milhões contra 63 milhões de Trump) é algo absolutamente irrelevante pela lógica do federalismo eleitoral americano. Trump foi eleito porque seus votos se distribuíram mais homogeneamente pelos ​E​stados, o que lhe garantiu mais delegados.

Nessa última segunda-feira, finalmente, foi feita a apuração formal dos votos dos delegados indicados pelos dois partidos para representar os E​stados americanos no Colégio Eleitoral. O republicano Trump recebeu oficialmente o apoio de 304 delegados, enquanto a democrata Clinton finalizou a corrida com o apoio oficial de 228 delegados. Dos 538 membros do Colégio Eleitoral, houve ainda 6 delegados que votaram em outros nomes.

O método utilizado pelos Estados Unidos para eleger os ocupantes da Casa Branca é sui generis, pois não possui similar em outras democracias. Mas é o reflexo puro e acabado do federalismo norte-americano. Não se trata de uma eleição indireta, como alguns críticos do Colégio Eleitoral (fora dos Estados Unidos, naturalmente) querem fazer supor. É apenas uma eleição direta em dois estágios, que combina o princípio democrático do voto popular com o princípio federativo da soberania dos Estados federados.

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