O federalismo e a pandemia do coronavírus

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ARTIGO

 

 

 

Rogério Schmitt, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

 

A vitoriosa campanha presidencial de Jair Bolsonaro se apoiou em dois slogans publicitários muito eficientes. O mais bem sucedido deles, sem dúvida, foi o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que apela diretamente para os sentimentos patrióticos e religiosos da população brasileira.

Mas a campanha bolsonarista também utilizou um segundo slogan, este mais relevante do ponto de vista da análise política. Trata-se do lema “Mais Brasil, menos Brasília”, que faz alusão à revisão do chamado pacto federativo. Esse é justamente o slogan que está sendo posto à prova na atual pandemia do coronavírus.

O presidente eleito prometia aumentar a autonomia, os recursos e o poder decisório dos Estados e municípios, em detrimento das excessivas prerrogativas da União. Em seu discurso de posse, Bolsonaro chegou a declarar: “Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do poder central para Estados e municípios”.

A revisão do nosso pacto federativo seria uma inovação institucional extremamente bem-vinda. O federalismo brasileiro tem um forte viés centralizador, no qual o governo federal tem mais recursos do que responsabilidades, enquanto os governos subnacionais têm mais responsabilidades do que recursos.

De fato, como reconhecem os estudiosos do tema, na história brasileira a União veio antes dos Estados. Bem ao contrário do federalismo norte-americano, por exemplo. Mas a correção dessa distorção não é o mesmo que inverter a distorção, tornando o governo central um refém dos Estados e municípios. É preciso encontrar um equilíbrio.

A crise do coronavírus está se revelando um excelente campo de prova para a sinceridade do slogan “Mais Brasil, menos Brasília”. Têm sido frequentes os choques políticos entre a presidência da República e os governos estaduais sobre as políticas públicas mais eficazes no combate ao alastramento da pandemia.

O fato é que o presidente Bolsonaro parece não ter entendido ainda os limites federativos à atuação do governo federal na crise corrente. A União simplesmente não tem autorização constitucional para reverter, por decreto, decisões sanitárias e de saúde pública que são tomadas pelos governadores e prefeitos nos seus Estados e municípios.

Este foi também o claro recado político enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão liminar proferida em 8/4, atendendo parcialmente a um pedido da OAB: “Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas, como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.

Portanto, o presidente Bolsonaro está diante de um dilema nessa pandemia do coronavírus. Se insistir em passar por cima dos governos subnacionais, estará cometendo um estelionato eleitoral, pois estaria agindo contrariamente às suas promessas de campanha (além de se sujeitar a ser desautorizado pelo STF). Se, ao contrário, quiser levar a sério o slogan “Mais Brasil, menos Brasília”, não terá outra saída a não ser cooperar com os governadores e prefeitos.

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