Polêmica indesejável

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ARTIGO

 

 

 

Luiz Alberto Machado, economista e colaborador do Espaço Democrático

A aprovação do marco regulatório do saneamento pelo Senado, no dia 24 de junho¹, significou importante conquista para o governo, que comemorou o ocorrido como se fosse um gol em final de campeonato. Foi também uma conquista, em especial, para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que sempre salientou que para o Brasil as questões urbanas merecem mais atenção do que as queimadas na Amazônia. Quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, apesar de o direito estar assegurado pela Constituição. O caso torna-se mais dramático em meio à pandemia que infecta milhões e mata milhares, especialmente os mais pobres. Como se sabe, uma das formas de evitar a doença é a higiene pessoal. Como consegui-la, porém, sem acesso à água tratada?

A questão ambiental tem sido, historicamente, foco de grande preocupação para sucessivos governos brasileiros, acusados de não adotarem posturas rígidas visando a sua preservação. Essas acusações têm se acentuado ultimamente em razão da queimada de extensas áreas de florestas na Amazônia, originando diversos tipos de pressões por parte de países estrangeiros, que chegam até a ameaçar suspender investimentos no Brasil e interromper a importação de nossos produtos agropecuários. Nesse aspecto, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se alinha ao titular da pasta do Meio Ambiente, alegando que as queimadas na Amazônia não são provocadas pelos produtores rurais. “O agro tem crescido nas áreas já desmatadas e a Amazônia, com seu clima e terras diferentes das demais regiões, não é atraente. Nossa tecnologia de agricultura foi feita para regiões como o cerrado, para o Sul e Sudeste. E essa tecnologia muda conforme a região”, disse a ministra em entrevista a O Estado de S. Paulo (05.07.2020). Enfática, ela afirmou que “o agronegócio não precisa da Amazônia e que é uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal”. Complementando sua argumentação, Tereza Cristina disse que além da inadequação da terra e do clima, “a Amazônia não conta com infraestrutura logística para escoar a produção”.

A polêmica em torno da questão ambiental é acirrada e em torno dela encontram-se posições radicalmente opostas. No livro Planeta azul em algemas verdes, que tem por subtítulo o que está correndo perigo: o clima ou a liberdade?, Vaclav Klaus, ex-presidente da República Tcheca, defende uma visão totalmente liberal para o meio ambiente, criticando o extremismo de ONGs e ativistas que, em sua opinião, espalham uma visão alarmista pelo planeta.

Há ainda, evidentemente, profundos interesses econômicos em jogo, uma vez que muitas pressões e ameaças ao Brasil são feitas por governos de países que há muito destruíram suas reservas florestais e agora cobram dos governantes brasileiros um tipo de cuidado que jamais demonstraram quando buscavam o maior crescimento econômico possível, pré-requisito para que alcançassem os níveis de desenvolvimento que hoje possuem e que garantem elevado padrão de bem-estar a suas populações.

Em minha opinião, tal polarização só atrapalha. Se, por um lado, é inegável a existência de certo exagero por parte de determinados ativistas, justificando, em parte, os argumentos de Vaclav Klaus, por outro, é indispensável maior equilíbrio e uma visão mais abrangente do governo brasileiro, olhando, simultaneamente, para as questões urbanas e para a preservação da Amazônia. Se isso não for feito, temo que as atuais pressões e ameaças se transformem em ações concretas que poderão acarretar sérios prejuízos aos interesses do País.

[1] A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019)  pelo Senado se deu por sessão remota. O projeto, de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Por essa razão, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

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