Socialismo e democracia

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ARTIGO

 

 

 

 

Rubens Figueiredo, cientista político e colaborador do Espaço Democrático

 

É conhecido o bordão socialista segundo o qual “o Estado é o comitê executivo da burguesia”. Nele está explícita a ideia de Marx de que o objetivo e a função dos agentes estatais, bem como da Legislação em geral, seria criar condições para que a classe trabalhadora fosse explorada pela sanha indomável do destrutivo capital. Nesse contexto, o Estado agiria como um “representante” dos interesses burgueses, o garantidor da extração da mais valia, uma espécie de despachante de luxo dos desígnios do capitalismo.

A concepção liberal-democrática é menos determinista e mais generosa. O Estado é organizado politicamente para expressar a vontade do povo e existe para gerar bem-estar para o conjunto da sociedade. Não está a serviço de nenhuma classe e, na sua versão mais sofisticada, tem mecanismos até para inibir a força das corporações. Esse engenhoso arranjo social foi capaz de gerar os melhores indicadores de prosperidade já conhecidos na história humana, como comprova a vasta literatura sobre o tema.

Analisando o que ocorre no Brasil, a frase de Marx e o ideal liberal-democrático poderiam ser reformulados. O Estado não é o comitê da burguesia e também não atua para beneficiar o conjunto da sociedade: ele promove seus próprios interesses. Nem socialismo, nem democracia. Entre nós, o Estado faz o que pode para atravancar a economia e dificultar a vida das empresas e cidadãos em geral, com suas pesadíssimas estruturas tributária, trabalhista, previdenciária, a infernal burocracia etc. O capital, nessa altura, serve apenas para gerar os impostos que garantem os recursos destinados às administrações estatais e ao nosso altamente dispendioso funcionalismo público. O Estado não defende o capital nem a sociedade, ataca.

Segundo dados recentes do Banco Mundial, a diferença de remuneração entre os trabalhadores do poder público e da iniciativa privada, para funções semelhantes, chega a obscenos 96% na União e 36% nos Estados. Trata-se de um descalabro, uma ignomínia, uma afronta. Outros benefícios do funcionalismo público são a estabilidade, progressões e promoção automáticas, pequena diferença entre o salário inicial e final da carreira, incorporação de gratificações, aposentadorias diferenciadas e outros atrativos.

Um bom exemplo desses excessos são os gastos com o Poder Judiciário. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo (“Com estoque de ações, Brasil gasta 1,5% do PIB com Judiciário”, pg. A22, 6/10/2020) mostra o altíssimo custo desse serviço pago com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Em 2019, o Brasil dispendeu nada menos que R$ 100,2 bilhões nesta rubrica, o equivalente a 1,5% do PIB. Desse total, 90,7% se referiram a despesas com recursos humanos. Em média, um juiz custa aos cofres públicos R$ 50,9 mil e um funcionário R$ 16,3 mil por mês.

Comparar os gastos nacionais com o orçamento do Judiciário de outros países é a melhor maneira de saber se isso é muito ou pouco, sem levar em consideração uma análise da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Estudo publicado pelos pesquisadores Luciano da Ros e Matthew MacLeod aponta o Brasil como o país que mais gasta com o Poder Judiciário numa lista de 50 nações. Só com o nosso ineficiente Judiciário do Trabalho (0,28% do PIB), que comporta o pitoresco Ministério Público do Trabalho, o Brasil gasta mais do que todo o sistema de Justiça de países como Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália, Rússia e Portugal.

Além de volumoso, o dispêndio com os recursos humanos do setor público em geral só cresce. Para se ter uma ideia, o principal item de despesa dos entes subnacionais é com pessoal. Nos Estados, essas despesas cresceram 39% em termos reais de 2011 a 2018, e representam algo equivalente a 6,2% do PIB, só em salários. São R$ 420 bilhões por ano. Nos municípios, a conta soma outros R$ 318 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB.

Isso faz com que tenhamos duas classes de trabalhadores antagônicas em suas remunerações, riscos e privilégios. De um lado, o funcionalismo público, pesadão, estável e bem remunerado, que está longe de prestar serviços de qualidade minimamente proporcional ao seu custo. De outro, o trabalhador “comum”, que precisa mostrar desempenho para continuar no emprego, isso quando está empregado, sofre com as oscilações da economia, paga em dia seus impostos e padece como ninguém quando precisa dos serviços estatais.

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