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Túlio Kahn: ‘É preciso aperfeiçoar o sistema nacional de estatística criminal’

Para o sociólogo Tulio Kahn, especialista em segurança pública e consultor do Espaço Democrático, divulgação de dados oficiais deve ser instrumento confiável

 

 

Túlio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

 

Fiquei bastante entusiasmado quando vi pelos jornais que o Ministério da Justiça estava divulgando dados atualizados de criminalidade no Brasil, relativos ao primeiro bimestre de 2019 – embora não tenham produzido grandes análises sobre as tendências. Houve queda em todos os indicadores em 2019 e a ilação é que isto se deveria a nova administração.

Acompanhando os dados da série histórica de homicídios e outros crimes, contudo, é possível verificar que o processo de queda se inicia por volta do segundo semestre de 2017. Há diferenças entre as fontes, como veremos, mas ambas são congruentes do ponto de vista das tendências. O gráfico abaixo traz a variação mensal, com relação ao mesmo período do ano anterior.

 

 

A divulgação, em todo caso, foi bastante oportuna e acho que não era feita desde que deixei o Ministério da Justiça, em 2002, quando lançamos o primeiro boletim de análise criminal em cima de dados do que na época chamávamos SINEP (e que o PT mudou para Sinesp e afirma que criou, mas esta é outra história).

Fui conferir rapidamente alguns dados para alimentar meu sistema pessoal. A checagem foi rápida, limitada às ocorrências de homicídios dolosos dos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Comparei os dados disponibilizados pelo Sinesp com os divulgados nos sites das Secretarias estaduais de Segurança.

Não continuei a comparação para outros crimes por falta de tempo, mas a amostra já foi suficiente para alertar que é preciso algum cuidado ao utilizar e analisar os dados divulgados pelo Ministério da Justiça, já comemorando a queda dos índices de criminalidade no País. Os dados de outubro de 2018, do Rio, simplesmente desapareceram no Sinesp. Os dados de março, abril e maio de 2017, no Acre, estão provavelmente equivocados e desconfio bastante dos dados de janeiro de 2019 de Goiás. Talvez algum jornal ou instituto de pesquisa consiga fazer um levantamento mais completo.

A tabela abaixo resume algumas das diferenças encontradas entre as fontes:

 

 

É bastante provável que a responsabilidade pelas diferenças caiba às Secretarias de Segurança Pública estaduais, que preenchem por obrigação o sistema Sinesp com um dado e depois divulgam outro, já revisto, no site. Mas isto não diminui a responsabilidade do Ministério da Justiça pela checagem, correção e responsabilização do Estado pelo erro.

Divulgar qualquer dado, sem crítica exaustiva, é ruim para a credibilidade do Sinesp. Dá minha parte, vou continuar compilando os dados dos sites das secretarias estaduais. Estes dados são monitorados pelas comunidades e mídias locais, que fiscalizam e pressionam os governos estaduais sobre o desempenho do crime. E onde há fiscalização, os dados parecem ser mais corretos.

Há um período de aprendizagem natural em qualquer novo processo. Esperemos que o Ministério da Justiça mantenha a iniciativa da disponibilização dos dados (até por conta da Lei do Sinesp). Mas que tome as devidas providências para que seja um instrumento confiável para a sociedade, mais do que instrumento de propaganda para o governo.

Nota: na primeira versão do artigo mostrava as divergências de números no Paraná e do Rio de Janeiro. A Senasp me alertou, contudo, que a discrepância se devia a diferenças de critérios: os sites das duas Secretarias utilizam número de vítimas enquanto o Sinesp número de ocorrências. Agradeço pela correção.


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