Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo e colaborador do Espaço Democrático
Edição Scriptum
Diante de tantas notícias negativas relacionadas à economia do Brasil, a queda da MP (Medida Provisória) do IOF pode ser considerada uma vitória em meio ao caos econômico. Pelo menos por enquanto.
Agora é o momento de a equipe econômica do governo rever as projeções do orçamento para ainda este ano e 2026. Cortar despesas para compensar essa “perda” que o governo contava em seus cofres é uma das opções a serem consideradas para conter gastos. Mas ainda não estamos isentos de um novo decreto imposto pelo presidente da República, que pode interferir e aumentar outros tributos para contrabalançar a derrota do IOF.
Entretanto, a derrubada da MP do IOF serviu de alerta para o governo, para em vez de aumentar imposto, cortar gastos. Afinal de contas, em dez meses já chegamos a R$ 1 trilhão de gastos, muito acima da arrecadação deste ano.
Um dia após essa derrota do governo a especulação e a preocupação dos envolvidos é a de articular novas formas de tributar serviços financeiros, em especial as fintechs, que segundo o próprio presidente da República, são maiores que muitos bancos em alguns casos e, portanto, deveriam pagar impostos de acordo com suas operações.
A queda da MP 1303 é vista pelo governo como um desequilíbrio fiscal nas contas, mas sequer enxergam que para equilibrá-las é necessário reduzir as despesas. É como o orçamento doméstico: não podemos gastar mais do que recebemos.
Segundo a Receita Federal, de janeiro a agosto deste ano o governo federal arrecadou R$ 51,9 bilhões só com o IOF. Já no ano passado, a cifra de arrecadação deste imposto atingiu a marca de R$ 70 bilhões. Maior valor anual já registrado desde o início da série histórica da Receita, em 1995.
Com a derrubada da MP, o governo federal deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre este ano e 2026. Cabe a ele administrar e gerir esse rombo no orçamento até o final do próximo ano.
É fato que o governo federal buscará, de outras maneiras, recuperar os R$ 17 bilhões previstos para 2026, que por sinal, é ano eleitoral. Os rumores sobre isso já começaram. Nós, como cidadãos e pagadores de impostos, devemos ficar atentos ao que está por vir e fiscalizar os gastos públicos, impedindo que o País deteriore ainda mais financeiramente.
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