D. Pedro I queria restringir liberdade de imprensa por lei

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D. Pedro I vivia às turras com os jornais da época

A luta pela liberdade de imprensa vem de longe. Contra a vontade de D. Pedro I, que vivia às turras com os jornais da época, em 1830 foi criada a Lei de Imprensa. A partir dela os meios de comunicação do período do Império passaram a ter mais autonomia.

O desejo do monarca era fazer aprovar um projeto de lei restritivo, porém os senadores racharam. Venceram os oposicionistas, que instauraram uma lei que favorecia uma imprensa livre, barrando os ímpetos autoritários de D. Pedro I.

Leia na reportagem de Ricardo Westin, da Agência Senado, publicada no site do El País, como era o contexto político da época e a importância de uma lei que ainda hoje nos permite ver os dois lados da mesma moeda e que contribuiu para fazer do Brasil uma nação.

Com a entrada em vigor da Lei de Imprensa, as denúncias contra as tendências despóticas de D. Pedro I se multiplicaram. Logo após a aprovação da lei, o jornalista Líbero Badaró foi assassinado em São Paulo.

Em seu jornal, O Observador Constitucional, Badaró não poupava D. Pedro I. Embora não tenha sido comprovado o envolvimento do monarca, o crime comoveu a opinião pública e contribuiu para minar ainda mais o governo. Meses depois, em 1831, o imperador viu-se forçado a abdicar do trono.

A partir de 1830 e até o fim do Império, a imprensa brasileira foi, na prática, livre. O oposto de seu pai, D. Pedro II jamais se incomodou com as críticas publicadas. O novo imperador entendia que devia permitir todas as manifestações da imprensa, desde que não provocassem perturbação da tranquilidade pública.

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